O deputado federal Diego Garcia (PODE-PR) apresentou, nesta terça-feira (22), um requerimento para que o Projeto de Lei 399/15, já aprovado na comissão da Cannabis, seja votado no plenário da Câmara e não vá mais direto ao Senado. O texto legaliza o plantio para fins medicinais e industriais no Brasil e tinha caráter terminativo na comissão.

O requerimento de obstrução foi assinado por 129 parlamentares, mas eram necessários apenas 52. Agora o recurso deverá ser votado pelos 513 deputados federais.

“Trata-se de matéria que, por sua complexidade e grande impacto na vida dos cidadãos, deve ser exaustivamente analisada e debatida pela composição plenária desta Casa”, argumentou Garcia.

O relator da Comissão da Cannabis, Luciano Ducci (PSB-PR), explicou ao Cannabis & Saúde que o objetivo agora é derrubar o requerimento, para que o PL 399 siga direto para o Senado. Caso contrário, ele acredita que o texto será aprovado novamente, mesmo que na comissão o placar tenha sido apertado: foram 17×17 com o voto de minerva do próprio Ducci desempatando.

“Vamos trabalhar para derrubar o recurso no plenário. Se acontecer que seja aprovado, nós vamos nos organizar com todos os partidos, com as lideranças, as pessoas que estavam na comissão. Mas eu tenho convicção de que a gente consegue aprovar o projeto no plenário. Já o recurso é outra situação. Muitas pessoas (favoráveis) podem querer aprovar o recurso para tornar mais ampla a discussão e depois aprovar o PL”, explicou.

Segundo o deputado, está agendada para esta quarta-feira (23), às 11h, uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para tratar do requerimento. Ducci acredita que Lira é sensível à causa e irá colocar o tema em pauta logo. Até porque foi o próprio presidente da Casa que convocou uma comissão geral sobre a Cannabis em maio.

O projeto legaliza o plantio de Cannabis para fins medicinais, industriais e de pesquisa por empresas, governos e ONGs. O texto veta o cultivo por pessoas físicas e a venda de flores in natura. Para cultivo de espécies com psicoatividade, as autorizações serão concedidas pela Anvisa e deverão seguir regras rígidas, como muro de 2 metros com cerca elétrica, vídeo-monitoramento 24h e acesso por biometria. Já para o cultivo do cânhamo, variedade sem THC, a permissão será dada pelo Ministério da Agricultura.

Lista dos deputados signatários do requerimento

1 Dep. Diego Garcia (PODE/PR)
2 Dep. Francisco Jr. (PSD/GO)
3 Dep. Eros Biondini (PROS/MG)
4 Dep. Carla Dickson (PROS/RN)
5 Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ)
6 Dep. Capitão Wagner (PROS/CE)
7 Dep. Alan Rick (DEM/AC)
8 Dep. Fernando Rodolfo (PL/PE)
9 Dep. Aline Sleutjes (PSL/PR)
10 Dep. Helio Lopes (PSL/RJ)
11 Dep. Marcelo Brum (PSL/RS)
12 Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL/RO)
13 Dep. David Soares (DEM/SP)
14 Dep. Stefano Aguiar (PSD/MG)
15 Dep. Jefferson Campos (PSB/SP)
16 Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM)
17 Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL/SP)
18 Dep. Dra. Soraya Manato (PSL/ES)
19 Dep. Vitor Hugo (PSL/GO)
20 Dep. Carla Zambelli (PSL/SP)
21 Dep. Nelson Barbudo (PSL/MT)
22 Dep. Filipe Barros (PSL/PR)
23 Dep. Coronel Armando (PSL/SC)
24 Dep. Daniel Silveira (PSL/RJ)
25 Dep. Delegado Pablo (PSL/AM)
26 Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bra (PSL/SP)
27 Dep. Chris Tonietto (PSL/RJ)
28 Dep. Charlles Evangelista (PSL/MG)
29 Dep. Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC/SP)
30 Dep. Bozzella (PSL/SP)
31 Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG)
32 Dep. Nereu Crispim (PSL/RS)
33 Dep. Major Fabiana (PSL/RJ)
34 Dep. Coronel Tadeu (PSL/SP)
35 Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF)
36 Dep. Heitor Freire (PSL/CE)
37 Dep. Junio Amaral (PSL/MG)
38 Dep. Alê Silva (PSL/MG)
39 Dep. Lincoln Portela (PL/MG)
40 Dep. Nicoletti (PSL/RR)
41 Dep. Guilherme Derrite (PP/SP)
42 Dep. Professor Joziel (PSL/RJ)
43 Dep. Márcio Labre (PSL/RJ)
44 Dep. General Girão (PSL/RN)
45 Dep. Cezinha de Madureira (PSD/SP)
46 Dep. Abou Anni (PSL/SP)
47 Dep. Bibo Nunes (PSL/RS)
48 Dep. Bia Kicis (PSL/DF)
49 Dep. Fabio Schiochet (PSL/SC)
50 Dep. Daniel Freitas (PSL/SC)
51 Dep. General Peternelli (PSL/SP)
52 Dep. Alex Santana (PDT/BA)
53 Dep. Liziane Bayer (PSB/RS)
54 Dep. Leda Sadala (AVANTE/AP)
55 Dep. Luiz Nishimori (PL/PR)
56 Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC/AP)
57 dep Gelson Azevedo (PL/RJ)
58 Dep. Carlos Jordy (PSL/RJ)
59 Dep. Silas Câmara (REPUBLIC/AM)
60 Dep. Otoni de Paula (PSC/RJ)
61 Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG)
62 Dep. Dr. Jaziel (PL/CE)
63 Dep. Eli Borges (SOLIDARI/TO)
64 Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL/MS)
65 Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC)
66 Dep. Capitão Fábio Abreu (PL/PI)
67 Dep. Sanderson (PSL/RS)
68 Dep. Rodrigo Coelho (PSB/SC)
69 Dep. Tito (AVANTE/BA)
70 Dep. Eduardo da Fonte (PP/PE)
71 Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES)
72 Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP)
73 Dep. Osmar Terra (MDB/RS)
74 Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ)
75 Dep. Caroline de Toni (PSL/SC)
76 Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA/PE)
77 Dep. José Medeiros (PODE/MT)
78 Dep. João Campos (REPUBLIC/GO)
79 Dep. Capitão Augusto (PL/SP)
80 Dep. Hiran Gonçalves (PP/RR)
81 Dep. Policial Katia Sastre (PL/SP)
82 Dep. Joaquim Passarinho (PSD/PA)
83 Dep. Loester Trutis (PSL/MS)
84 Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC/PE)
85 Dep. Josivaldo Jp (PODE/MA)
86 Dep. Lauriete (PSC/ES)
87 Dep. Milton Vieira (REPUBLIC/SP)
88 Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC/PR)
89 Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA)
90 Dep. Geovania de Sá (PSDB/SC)
91 Dep. Pastor Gil (PL/MA)
92 Dep. Abílio Santana (PL/BA)
93 Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC/BA)
94 Dep. Maria Rosas (REPUBLIC/SP)
95 Dep. André Ferreira (PSC/PE)
96 Dep. Aluisio Mendes (PSC/MA)
97 Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC/SP)
98 Dep. Luiz Carlos Motta (PL/SP)
99 Dep. Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO)
100 Dep. Marcos Soares (DEM/RJ)
101 Dep. Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
102 Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM)
103 Dep. Jorge Braz (REPUBLIC/RJ)
104 Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ)
105 Dep. Jesus Sérgio (PDT/AC)
106 Dep. Roberto Alves (REPUBLIC/SP)
107 Dep. Marreca Filho (PATRIOTA/MA)
108 Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT)
109 Dep. Dra. Vanda Milani (SOLIDARI/AC)
110 Dep. Herculano Passos (MDB/SP)
111 Dep. Hugo Motta (REPUBLIC/PB) *-(P_5027)
112 Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC/RS)
113 Dep. Vavá Martins (REPUBLIC/PA)
114 Dep. Rose Modesto (PSDB/MS)
115 Dep. Ottaci Nascimento (SOLIDARI/RR)
116 Dep. Toninho Wandscheer (PROS/PR)
117 Dep. Zé Silva (SOLIDARI/MG)
118 Dep. Boca Aberta (PROS/PR)
119 Dep. Professora Dorinha Seabra Reze (DEM/TO)
120 Dep. Marina Santos (SOLIDARI/PI)
121 Dep. Marcelo Moraes (PTB/RS)
122 Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI/TO)
123 Dep. Severino Pessoa (REPUBLIC/AL)
124 Dep. Jerônimo Goergen (PP/RS)
125 Dep. Greyce Elias (AVANTE/MG)
126 Dep. Jhonatan de Jesus (REPUBLIC/RR)
127 Dep. Miguel Lombardi (PL/SP)
128 Dep. Gil Cutrim (REPUBLIC/MA)
129 Dep. Hugo Leal (PSD/RJ)