Aviso de Privacidade – Cannabis & Saúde
O Portal Cannabis & Saúde valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Este Aviso de Privacidade foi elaborada consoante a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 – LGPD) e estabelece as diretrizes para o tratamento de dados pessoais coletados por meio de nossas plataformas.
1. Definições
• Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD. Criada pela Medida Provisória n.º 869/18, a qual foi convertida na Lei n.º 13.853/19, a ANPD é vinculada ao Poder Executivo Federal.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que permitem o funcionamento e a personalização do site, além de nos ajudar a entender como ele é utilizado para aprimorar continuamente nossos serviços.
• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• IP (Abreviatura de Internet Protocol): Conjunto de números que identificam os computadores, smartphones e demais dispositivos aptos a acessarem a internet.
• Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
2. Controlador e Encarregado
Controlador: Cannabis & Saúde.
Encarregado (DPO): ICTS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. (“ICTS”), inscrita no CNPJ sob o n.º 35.716.886/0001-59, representada por FERNANDO FLEIDER.
3. Dados Pessoais Coletados
Coletamos dados pessoais fornecidos pelos titulares, incluindo, mas não se limitando a:
• dados de identificação (nome completo, telefone, nacionalidade, endereço, RG, CPF, endereço de e-mail, entre outros);
• dados de prestadores de serviço (nome, endereço, telefone, e-mail, dados de documentos profissionais, entre outros);
• informações bancárias (instituição financeira, chave pix, conta corrente e agência, entre outros);
• dados de saúde (patologia, CID, entre outros);
• informações de uso e histórico de navegação (Cookies e IP).
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
• Atendimento a dúvidas e comunicações com os titulares;
• Realização de pesquisas de satisfação;
• Envio de conteúdos informativos e promocionais relacionados à saúde, bem-estar e cannabis medicinal;
• Agendamento e realização de consultas médicas;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
5. Bases Legais para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
• Consentimento do titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular; e
• Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
6. Compartilhamento de Dados
Seus Dados Pessoais podem ser compartilhados com parceiros de negócio que apoiam a TEGRAPHARMA em suas atividades diárias, sempre com as finalidades descritas neste aviso. Se necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, os dados também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, em caso de determinação legal, requisição ou ordem judicial.
7. Armazenamento e Retenção de Dados
Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros e mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de retenção.
8. Direitos dos Titulares
Os titulares dos dados pessoais possuem os seguintes direitos, conforme estabelecido na LGPD:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; e
• Revogação do consentimento.
Para exercer esses direitos, o titular pode entrar em contato com o Encarregado (DPO) por meio dos canais de comunicação fornecidos no item 11 deste Aviso.
9. Transferência Internacional
Os dados pessoais coletados durante sua interação com a Cannabis & Saúde poderão ser tratados por terceiros subcontratados, sempre em conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Embora a Cannabis & Saúde esteja sediada no Brasil, alguns de nossos parceiros e fornecedores podem estar localizados em outros países ou realizar o tratamento de dados pessoais fora do território nacional. Nessas situações, garantiremos que a transferência internacional de dados seja realizada de forma segura, adotando salvaguardas adequadas e exigindo que os terceiros envolvidos estejam sujeitos aos mesmos padrões de proteção previstos neste Aviso de Privacidade.
As transferências internacionais serão efetuadas conforme as disposições da Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024, e demais normas complementares aplicáveis.
10. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruição.
11. Alterações nesta Política
Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado periodicamente. Recomenda-se que os usuários consultem regularmente esta página para se manterem informados sobre eventuais alterações.
12. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a este Aviso de Privacidade, entre em contato com o Encarregado (DPO) por meio dos seguintes canais:
E-mail: lgpd@cannabisesaude.com.br
Endereço: Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Araguaia, n.º 2104, 7º andar, Sala 74-A, Alphaville Industrial, CEP 06455-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.716.886/0001-59.
