A prescrição do canabidiol é um documento imprescindível para garantir o uso seguro e regulamentado do medicamento.
Ele é indicado especialmente para tratar condições e sintomas em pacientes que não respondem bem a outros tratamentos.
Seguindo as Resoluções da CFM, médicos podem optar pela prescrição do canabidiol como parte do tratamento de condições médicas de diversas naturezas.
No entanto, para que ocorra a prescrição do canabidiol, é necessário que o médico tenha se registrado junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM). A falta deste registro impede a prescrição.
Além dos médicos cadastrados no CRM, profissionais odontológicos com registro ativo no CRO também têm a possibilidade de realizar a prescrição do canabidiol.
Então, hoje explicaremos como se tornar um prescritor de canabidiol, tanto presencialmente quanto através de telemedicina, e todos os passos que isso envolve.
Prossiga com a leitura e aprenda sobre:
- Como a prescrição do canabidiol está sendo integrada na saúde?
- Os benefícios potenciais da prescrição do canabidiol para pacientes
- Quais são os critérios para a prescrição do canabidiol?
- Diretrizes éticas para a prescrição do canabidiol
- Como prescrever canabidiol no Brasil?
- Curso de prescrição do canabidiol
- Perguntas frequentes sobre a prescrição do canabidiol
Como a prescrição do canabidiol está sendo integrada na saúde?
Falar sobre o uso medicinal da Cannabis ainda é visto como um tabu para muitos médicos que ainda não se familiarizaram com este tipo de tratamento.
No entanto, atualmente, é possível aproveitar os diversos benefícios para a saúde e qualidade de vida através dos canabinoides extraídos da planta.
O canabidiol é uma das principais substâncias utilizadas e prescritas no Brasil, inclusive com autorização da Anvisa.
O CFM permite sua prescrição a tratamentos, por exemplo, de epilepsias em crianças e adolescentes que não respondem às terapias convencionais, como na Síndrome de Dravet, Lennox-Gastaut e Esclerose Tuberosa.
No entanto, há indicações da prescrição do canabidiol e outros derivados da Cannabis para mais de 30 condições médicas, incluindo dor crônica, fibromialgia, Parkinson, Alzheimer e depressão.
A própria Anvisa aprovou o uso de medicamentos que contenham esse composto como princípio ativo, desde que prescritos por médicos habilitados.
A prescrição ocorre de forma “off-label”, ou seja, o médico avalia o risco-benefício e assume a responsabilidade pela indicação.
Apesar disso, órgãos de saúde, como a OMS, reconhecem que a prescrição do canabidiol é segura para a saúde, com efeitos colaterais geralmente menores do que os das medicações convencionais.
Por exemplo, o tratamento com canabidiol para transtorno de ansiedade tende a causar menos efeitos colaterais e não leva à mesma dependência química dos ansiolíticos.
No entanto, isso não significa que o CBD substituirá completamente os ansiolíticos, mas pode ser um aliado importante.
Ele é útil em casos em que o paciente desenvolve resistência aos medicamentos tradicionais, estando próximo da dosagem máxima recomendada.
Com o uso do canabidiol, é possível reduzir as doses dos medicamentos comumente utilizados e obter mais benefícios no tratamento.
Quem pode prescrever o canabidiol?
No Brasil, qualquer médico registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) pode prescrever canabidiol a seus pacientes, independentemente de sua especialidade, inclusive como primeira opção de tratamento.
O que muitos não sabem ainda é que até mesmo profissionais da área odontológica, como dentistas e cirurgiões-dentistas, estão habilitados a recomendar esse tipo de tratamento.
Tanto o médico quanto o dentista podem realizar a prescrição do canabidiol para ser adquirido em estabelecimentos nacionais através da RDC 327/2019, ou por meio de importação legalizada por meio da RDC 660/2022, mediante autorização da Anvisa.
Os benefícios potenciais da prescrição do canabidiol para pacientes
A prescrição do canabidiol é indicada para uma variedade de tratamentos, uma vez que o composto impacta positivamente na saúde física e mental dos pacientes.
Sua aplicação é diversificada, e abrange:
- Alívio de dores crônicas associadas a lesões degenerativas graves, doenças incapacitantes crônicas (como fibromialgia) ou decorrentes da progressão de outras doenças (como nos cuidados paliativos de pacientes oncológicos);
- Indicado para dor neuropática;
- Auxílio no tratamento de pacientes dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Minimização de crises epilépticas e melhoria da qualidade de vida para pacientes com epilepsia;
- Suporte em distúrbios crônicos e graves do sono, como insônia;
- Complemento ao tratamento medicamentoso convencional para condições de saúde mental (ansiedade generalizada, ataques de pânico, depressão, transtorno de estresse pós-traumático, entre outros);
- Contribui para uma melhor qualidade de vida e desaceleração do progresso de doenças neurodegenerativas, como esclerose lateral amiotrófica.
Para além destas indicações, resultados iniciais de estudos sugerem o potencial do canabidiol na prevenção da metástase em certos tipos de tumores malignos, como o de mama.
Benefícios também foram observados em seu uso no tratamento da endometriose.
Confira uma lista de 30 doenças que podem ser tratadas com a prescrição do canabidiol, conforme relatado por estudos.
Evidências científicas que comprovam os benefícios do canabidiol
Um estudo observacional de 2021 indicou que a prescrição do canabidiol tem benefícios nos sintomas de dor, ansiedade e depressão, bem como no bem-estar geral de pacientes com sintomas de moderados a graves.
Análises e registros de pacientes demonstraram que a prescrição do canabidiol é indicada para dor crônica, neuropática, condições de saúde mental, sintomas relacionados ao câncer, HIV/AIDS e condições neurológicas.
O controle dos sintomas foi a principal motivação para a prescrição de canabidiol, com a maioria dos pacientes buscando aliviar sintomas não tratados adequadamente.
A prescrição médica do canabidiol também visava reduzir a intensidade percebida dos sintomas e melhorar a qualidade de vida relacionada à saúde, independentemente do diagnóstico primário.
Durante o período de estudo, um total de 1.095 pacientes foram atendidos em quatro clínicas, dos quais 715 eram elegíveis para participar.
Dentre estes, foram analisados os dados de 279 pacientes. A maioria deles (75%) recebeu prescrição de CBD para tratar dor crônica.
Outros, no entanto, foram indicados para sintomas do câncer (7%), distúrbios neurológicos (7,5%), doenças inflamatórias como a artrite, distúrbios gastrointestinais, ansiedade, depressão e dores de cabeça.
A categoria de dor crônica englobou diversas condições, como fibromialgia, estenose espinhal e dor lombar crônica.
No total, 116 (41,6%) pacientes tiveram suas prescrições modificadas adicionando THC, seja como parte de uma combinação balanceada de THC:CBD ou em um tratamento predominantemente com THC.
Em geral, todos os pacientes relataram que a terapia com compostos da Cannabis era efetiva no controle dos seus sintomas, com baixa incidência de efeitos colaterais adversos.
Quais são os critérios para a prescrição de canabidiol?
Para poder recomendar o uso da substância, os médicos e profissionais odontológicos devem estar registrados em seus respectivos Conselhos.
Os pacientes devem passar por monitoramento regular para avaliar a segurança e os possíveis efeitos colaterais da prescrição do canabidiol.
Eles também devem receber informações detalhadas sobre os riscos e benefícios do tratamento e assinar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) fornecido pelo profissional.
O CFM concede autorização para a prescrição do canabidiol para casos que não respondem adequadamente às terapias convencionais, podendo, inclusive, ser utilizado como terapia primária.
No entanto, antes de receber a prescrição, os pacientes devem atender os critérios de elegibilidade e exclusão para o tratamento.
Diretrizes éticas para a prescrição de canabidiol
O CFM proíbe a prescrição do canabidiol para indicações que não sejam terapêuticas, exceto em estudos clínicos autorizados pelo Sistema formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e Conselhos de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP).
O órgão também estipula que os pacientes submetidos ao tratamento com canabidiol (ou seus responsáveis legais) devem ser informados sobre os potenciais problemas e benefícios do tratamento.
Um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) deve ser apresentado e assinado pelos interessados, no qual o paciente reconhece ter sido informado sobre os possíveis riscos do CBD.
No TCLE, o paciente declara estar ciente de que o canabidiol não está isento de riscos ou danos à saúde, como possíveis complicações e reações alérgicas.
O CFM apoia a pesquisa e/ou procedimentos para a prescrição do canabidiol, desde que conduzidos de acordo com as regras estabelecidas pelo Sistema CEP/CONEP.
Como prescrever canabidiol no Brasil?
Antes da prescrição do canabidiol, o médico realiza uma consulta, seja online ou presencial, e executa uma anamnese do paciente.
Durante essa consulta, é preciso coletar informações sobre o histórico de saúde do paciente, seus sintomas atuais e os resultados de tratamentos anteriores.
Caso julgue apropriado, o médico poderá prescrever o canabidiol para o paciente, considerando o tipo de produto, dosagem apropriada e formas de administração.
Hoje em dia, o CBD é encontrado em diferentes formas de medicamentos, que estão sendo gradualmente inseridos no mercado brasileiro ou que podem ser importados com a aprovação da Anvisa.
Existem vários formatos de produtos que atendem a diferentes condições, como cápsulas, sprays, cremes e óleos.
Cabe ao médico decidir qual formato se adequa melhor ao perfil do seu paciente, usando os dados que coletou durante a anamnese.
Em seguida, a prescrição do canabidiol é realizada através de uma receita de controle especial, emitida em duas vias.
O canabidiol é disponibilizado mediante a apresentação de uma receita branca C1, em conformidade com sua classificação como um medicamento controlado sujeito ao monitoramento da Anvisa.
Os produtos de Cannabis só podem ser entregues pelo farmacêutico em farmácias regulares, sem manipulação ou em drogarias.
Se for preciso prescrever um produto de Cannabis com uma concentração de THC até 0,2%, isso precisa ser registrado em uma Notificação de Receita “B” (azul), para um tratamento de até 60 dias.
Se a concentração de THC for superior a 0,2%, a prescrição exigirá uma Notificação de Receita “A” (amarela), válida para um tratamento de até 30 dias.
É importante lembrar que não é permitido manipular qualquer produto derivado de Cannabis.
Com as receitas em mãos, uma das vias é retida pela farmácia no momento da compra do medicamento, enquanto a segunda via fornece orientações detalhadas ao paciente ou cuidador sobre o tratamento.
Além da receita em duas vias, o paciente ou responsável também deve assinar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
O termo deve ser assinado para garantir que os pacientes estejam plenamente informados sobre os benefícios e os possíveis efeitos colaterais da prescrição do canabidiol.
Qual é o processo de prescrição de canabidiol para pacientes pediátricos?
Quando um médico considera a prescrição do canabidiol para crianças, ele segue praticamente os mesmos parâmetros aplicados em adultos.
Como padrão, há uma consulta médica completa, onde o médico avalia a saúde da criança, seu histórico médico e quaisquer outros tratamentos que ela esteja fazendo.
Depois disso, caso a criança seja elegível ao tratamento com canabidiol, as doses são calculadas com base em seu peso e na gravidade de sua condição.
Como as crianças são mais sensíveis ao composto, o médico quase sempre começa prescrevendo doses baixas e aumenta gradualmente, se necessário.
Justamente por conta da maior sensibilidade nesse grupo, há uma necessidade de monitorar regularmente o tratamento, avaliando qualquer efeito colateral ou interação com outros remédios.
Os médicos também educam os pais ou responsáveis durante a prescrição do canabidiol em pacientes pediátricos sobre como administrar o tratamento e o que fazer caso surjam questões urgentes.
Curso de prescrição do canabidiol
Prescrever canabidiol não só permite aos profissionais oferecer mais opções de tratamento para seus pacientes, como também representa uma atualização importante na Medicina moderna.
Os benefícios vão além do tratamento, afetando diretamente a prática profissional, já que os médicos estão cada vez mais envolvidos neste mercado em crescimento.
Optar pela prescrição do canabidiol é também uma adaptação às mudanças constantes nas demandas e expectativas dos pacientes.
Para fazer parte de tais mudanças, é importante que os médicos interessados em usar canabidiol em seus tratamentos se capacitem e se atualizem.
Por isso, nossa melhor recomendação é fazer um curso de prescrição do canabidiol e se tornar um profissional prescritor parceiro do Cannabis & Saúde, o maior portal sobre medicina canabinoide do Brasil!
Um curso de prescrição de canabidiol utiliza uma abordagem prática que prepara os profissionais de saúde para prescrever canabidiol de forma segura e dentro dos parâmetros estabelecidos pelos órgãos de saúde.
Esses cursos se concentram nas nuances desse tipo de tratamento, abordando questões como dosagem, indicações terapêuticas, interações medicamentosas e acompanhamento do paciente.
Ao concluir o curso, os médicos adquirem conhecimentos atualizados sobre o uso terapêutico da Cannabis, e poderão fazer parte de uma comunidade de profissionais comprometidos com cuidados de qualidade, no portal Cannabis & Saúde.
Mais de 300 profissionais já se juntaram ao portal Cannabis & Saúde, integrando uma rede que atende às demandas crescentes de pacientes em busca da terapia canabinoide.
Para os profissionais que desejam se tornar prescritores e parceiros do Cannabis & Saúde, o portal disponibiliza uma página de cadastro que os permitirão ingressar em uma rede de especialistas parceiros.
Se você é um profissional interessado em expandir suas habilidades e oferecer uma abordagem inovadora aos seus pacientes, junte-se a nós nesta jornada rumo à excelência em cuidados de saúde.
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Perguntas frequentes sobre a prescrição do canabidiol
O uso de canabidiol como tratamento está chamando a atenção de médicos e pacientes devido aos benefícios que traz para sintomas e condições médicas.
De acordo com dados do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos de São Paulo, houve um aumento na venda de medicamentos à base de canabidiol entre 2021 e 2022, passando de cerca de 50 mil para mais de 170 mil unidades vendidas no período.
Esse aumento no consumo contrasta com a oferta limitada no Brasil devido às restrições da lei antidrogas, que proíbe o cultivo e a comercialização da Cannabis, mesmo para fins terapêuticos.
Embora existam opções de medicamentos de canabidiol disponíveis em farmácias e a possibilidade de importação direta, os custos associados a essas alternativas podem ser elevados.
O cultivo pessoal da planta requer autorização judicial, e as iniciativas para disponibilizar o medicamento no Sistema Único de Saúde (SUS) estão em estágios iniciais.
Para promover um acesso mais amplo a esse tipo de tratamento, é necessário discutir a possibilidade de produção interna do óleo no país.
No entanto, devido à legislação atual, o Brasil enfrenta obstáculos para estabelecer essa produção devido ao histórico de proibição. Então, muitos pacientes recorrem a associações.
As associações de pacientes de Cannabis medicinal no Brasil atendem um grande número de pessoas e distribuem mais de 205 mil frascos de canabidiol por ano.
Somente nestas associações existem quase 3.500 médicos que já prescrevem o tratamento.
No entanto, para os profissionais que estão começando ou que ainda estão considerando a prescrição de canabidiol, surgem muitas perguntas sobre se ele funciona e o que deve ser levado em conta ao prescrevê-lo.
Para ajudar com isso, dedicamos este tópico para explorar algumas dessas questões para entender melhor como o canabidiol pode ser usado como parte do protocolo de prescrição médica.
Confira:
1. Como avaliar a eficácia da prescrição de canabidiol em pacientes?
Para avaliar se o canabidiol está funcionando para um paciente, o profissional de saúde estabelece metas terapêuticas junto ao paciente, como alívio da dor, melhoria do sono ou redução da ansiedade.
Depois, esses sintomas são monitorados usando ferramentas validadas, como escalas de dor ou questionários de próprios para a condição do paciente, como ansiedade, por exemplo.
Exames clínicos e laboratoriais periódicos também ajudam a descobrir se os efeitos esperados estão ocorrendo.
Observar o paciente ao longo do tempo também é muito importante para que o médico possa perceber mudanças na resposta ao tratamento e fazer ajustes quando necessário.
2. Como educar os pacientes sobre o canabidiol e seus possíveis resultados?
O CFM exige que os médicos eduquem os pacientes sobre o canabidiol para que eles entendam claramente o tratamento.
Para cumprir esta norma, os profissionais de saúde devem fornecer informações claras sobre os possíveis benefícios e riscos do canabidiol.
Não é adequado, tampouco ético, fazer promessas ilusórias ao paciente, alegando que ele será curado de alguma condição ou que o canabidiol é um medicamento milagroso.
É preciso deixar explícito que, embora pesquisas respaldem os benefícios da prescrição de canabidiol, os resultados variam de uma pessoa para outra.
Também informe sobre métodos de administração, doses recomendadas e possíveis efeitos colaterais, para facilitar que o paciente siga o protocolo exatamente como recomendado.
3. Quais são as limitações da prescrição de canabidiol na prática médica?
Apesar dos grandes benefícios que a prescrição de canabidiol pode promover, há várias limitações a serem consideradas pelos médicos e profissionais odontológicos.
Uma delas é a falta de evidências conclusivas sobre sua eficácia para diversas condições médicas, devido à escassez de estudos controlados.
Outro problema é que, devido às barreiras na regulamentação, a disponibilidade do canabidiol no Brasil é escassa, dificultando o acesso dos pacientes ao tratamento.
O médico também é limitado pelas próprias normativas da Anvisa que estabelece, por exemplo, a proibição da prescrição de alguns formatos de produtos de canabidiol.
Essas mesmas normativas impõem um limite de 0,2% de THC em produtos de canabidiol que contenham o composto, exceto em casos onde o cuidado paliativo é necessário.
Conclusão
Quando falamos sobre a prescrição do canabidiol para tratar condições médicas que não respondem aos tratamentos usuais, é preciso seguir um processo regulado pela Anvisa, pelo CFM e pelo CFO.
Cada vez mais, percebe-se que o canabidiol é uma ferramenta poderosa no arsenal dos médicos, os quais podem oferecer mais alternativas para pacientes que não obtiveram sucesso com tratamentos anteriores.
Como profissional de saúde, você entende o quanto é importante se manter atualizado sobre os novos desenvolvimentos terapêuticos, especialmente no que diz respeito ao uso do canabidiol.
Então, incentivamos os médicos interessados a se especializarem ainda mais nessa área, aprofundando seus conhecimentos sobre a medicina canabinoide por meio de cursos dedicados à prescrição do canabidiol.
Também convidamos você a integrar nossa rede de profissionais prescritores, onde você poderá encontrar recursos e orientações sobre como prescrever o canabidiol para seus pacientes!