O governo dos EUA deu um passo na reclassificação da Cannabis no país. O Departamento de Justiça e a Agência de Repressão às Drogas (DEA) anunciaram a inclusão imediata de medicamentos à base de Cannabis aprovados pela FDA (a agência reguladora equivalente à Anvisa) e de produtos licenciados por órgãos estaduais na Lista III da Lei de Substâncias Controladas.
A medida representa uma mudança concreta para pesquisadores, profissionais de saúde e pacientes que utilizam derivados da planta no tratamento.
Até então, a Cannabis estava classificada na Lista I, categoria reservada a substâncias consideradas sem uso médico aceito e com alto potencial de abuso. Essa lista inclui substâncias como heroína e LSD.
A Lista III, por outro lado, agrupa substâncias com uso médico reconhecido e menor potencial de dependência, como alguns analgésicos e anabolizantes.
A reclassificação da Cannabis nos EUA afeta diretamente pesquisas, prescrições e financiamento em nível federal.
O que muda na prática
Ao migrar para a Lista III, os produtos à base de Cannabis aprovados pela FDA passam a enfrentar menos barreiras burocráticas para pesquisa científica. O mesmo vale para aqueles regulamentados pelos estados.
Na prática, isso pode acelerar estudos sobre eficácia e segurança dos canabinoides.
De acordo com a nota oficial divulgada pelo Departamento de Justiça, a ação “proporciona clareza imediata e a longo prazo para pesquisadores, pacientes e profissionais de saúde, mantendo, ao mesmo tempo, controles federais rigorosos contra o tráfico ilícito de drogas.”
A nota destaca ainda que a medida “reconhece a longa tradição de regulamentação do uso medicinal da Cannabis pelos governos estaduais e a necessidade de uma abordagem sensata para essa realidade.”
Em publicação no X (antigo Twitter), o procurador-geral interino dos EUA, Todd Blanche, detalhou o alcance das medidas:
“Essas ações permitirão uma pesquisa mais direcionada e rigorosa sobre a segurança e a eficácia da Cannabis, ampliando o acesso dos pacientes a tratamentos e capacitando médicos a tomar decisões de saúde mais bem informadas.”
Uma mudança discutida há anos
A reclassificação da Cannabis a nível federal nos EUA é um debate antigo. Em maio de 2024, ainda no governo Biden, um aviso de proposta de regulamentação foi publicado, seguido por um aviso de audiência em agosto do mesmo ano. O processo, no entanto, não chegou a uma conclusão.
Agora, a DEA encerrou esse processo anterior e iniciou um novo rito administrativo, com a marca do governo republicano.
Na nota oficial, Blanche afirmou:
“O Departamento de Justiça está ampliando o acesso dos americanos a opções de tratamento médico.
Essa reclassificação permite pesquisas sobre a segurança e a eficácia dessa substância, proporcionando melhor atendimento aos pacientes e informações mais confiáveis aos médicos.”
O processo ainda não terminou
É importante destacar que a reclassificação mais ampla da Cannabis nos EUA ainda depende de um processo administrativo em curso.
Uma nova audiência está marcada para ter início em 29 de junho de 2026. Essa audiência discutirá a retirada definitiva da Cannabis da Lista I e a sua confirmação oficial na Lista III.
No entanto, não foram detalhados os critérios que vão definir quais produtos regulamentados nos estados se qualificam para a nova classificação.
Também é necessário entender melhor como a mudança afetará, na prática, o acesso de pacientes em estados onde esses medicamentos ainda são proibidos.
Pesquisas científicas e cortes de recursos
A medida representa um passo na direção do reconhecimento do uso terapêutico pelo governo federal dos Estados Unidos.
No entanto, seu impacto sobre pesquisas científicas pode sofrer impacto de cortes no orçamento de pesquisa científica no país, especialmente na área da saúde.
O National Institute of Health (NIH), principal órgão de pesquisa médica do mundo, enfrenta uma redução de 40% do orçamento. Esses cortes provocaram a suspensão de bolsas e a demissão de funcionários, gerando impacto na comunidade acadêmica e científica.
No Brasil, como funciona?
No Brasil, a Anvisa autoriza o uso de medicamentos à base de Cannabis mediante prescrição médica. Quem deseja incluir esses produtos no tratamento deve buscar orientação profissional.
Por meio da plataforma de agendamento do Cannabis & Saúde, é possível marcar uma consulta presencial ou por telemedicina com profissionais experientes nesse tipo de terapia.
