A importação do CBD é o caminho mais comum para aqueles que necessitam de medicamentos à base desse composto no Brasil, e existem várias razões para optar pelo canabidiol importado.
Primeiramente, a oferta desses medicamentos nas farmácias brasileiras ainda é bastante limitada.
Os medicamentos pré-aprovados de CBD que estão disponíveis nem sempre atendem a todas as necessidades de tratamento.
Por exemplo, existem situações onde o paciente precisará de um medicamento cujo a composição não é vendida nas farmácias brasileiras.
Nesses casos, obter canabidiol importado se torna a única alternativa viável.
Existe ainda a opção do cultivo, mas esse é um caminho mais longo, uma vez que depende de autorização judicial para plantar Cannabis.
Felizmente, nos mercados fora do Brasil, a oferta de produtos canabinoides é muito maior.
Por isso, neste artigo, trouxemos um panorama completo sobre todos os processos envolvidos para a importação do canabidiol, seja por pessoa física ou por pessoa jurídica.
Prossiga com a leitura e obtenha informações sobre:
- Canabidiol importado: Importação de canabidiol no Brasil
- Quais são as regulamentações envolvendo a importação de canabidiol?
- Quem pode importar canabidiol no Brasil?
- Quais são os principais países exportadores de canabidiol?
- Qual a diferença do canabidiol importado e nacional?
- Como funciona o processo de importação do canabidiol?
- Passo a passo para importação de produtos à base de canabidiol
- Quanto custa o canabidiol importado em comparação com o nacional?
- Como verificar a autenticidade do canabidiol importado?
- Quais são as preocupações legais ao importar canabidiol para uso pessoal?
- Perguntas frequentes sobre canabidiol importado
Canabidiol importado: Importação de canabidiol no Brasil
Provavelmente, você já teve contato com informações ou assistiu a reportagens sobre a Anvisa. Mas você sabe exatamente qual é o papel desse órgão?
A principal missão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é regular o mercado de todos os produtos que influenciam a saúde pública.
Alimentos, cosméticos, produtos derivados do tabaco, medicamentos e outros itens estão entre os alvos de fiscalização dessa autarquia, que está vinculada ao Ministério da Saúde.
Do mesmo modo, cabe à Anvisa controlar todos os aspectos relacionados à fabricação, comercialização e importação de medicamentos contendo derivados da Cannabis.
Em 2015, a agência retirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas no Brasil, o que abriu caminho para a comercialização de produtos à base de Cannabis no mercado nacional.
Desde então, a Anvisa vem definindo critérios para a importação de produtos à base de Cannabis para pacientes que precisam desse composto.
A última norma técnica disponibilizada foi a RDC 660, que representa uma das vias de acesso a produtos derivados de Cannabis no território brasileiro.
Esta resolução estabelece os critérios para a importação excepcional, por pessoa física, de produtos derivados de Cannabis para uso próprio, mediante prescrição médica, com o objetivo de tratamento de saúde.
De acordo com um artigo da revista Veja, houve um grande avanço no volume de importações por parte dos pacientes, conforme as diretrizes estabelecidas na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 660 da Anvisa.
Somente no período de janeiro a junho de 2023, um total de 66.159 autorizações foram concedidas para a importação de canabidiol ao Brasil, e os números tendem a aumentar.
Quais são as regulamentações envolvendo a importação de canabidiol?
De acordo com as leis de drogas no Brasil, a Cannabis ainda é considerada ilegal.
Isso significa que produzir, comprar, vender, transportar e usar para fins recreativos está fora de questão. Mas houveram mudanças no cenário quando se trata do uso de canabidiol como terapia medicinal.
Quem precisa do canabidiol para fins medicinais tem duas opções: importar ou comprar nas farmácias brasileiras, mas ambas requerem uma prescrição médica.
A importação de canabidiol para fins medicinais é regulamentada pela RDC 660/2022, e a Anvisa autoriza automaticamente a importação de produtos listados na Nota Técnica publicada por eles.
Além da RDC 660, a RDC nº 327/2019 definiu regras para empresas que desejam obter uma Autorização Sanitária para fabricar e importar produtos de Cannabis.
Apesar disso, foi apenas em 2021 que diversos produtos à base de Cannabis foram introduzidos no mercado brasileiro, todos registrados pela Anvisa e disponíveis em farmácias e drogarias.
No entanto, a compra desses produtos no Brasil permanece restrita a quem possui uma receita médica, e os preços elevados levam os pacientes a optarem pelo canabidiol importado.
Hoje, com uma prescrição médica simples e a aprovação da Anvisa, é possível importar canabidiol.
Isso contrasta com o cenário visto em 2019, que além da receita e da aprovação sanitária, os pacientes precisavam de um laudo médico.
A exigência do laudo médico foi abolida pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 327/2019, que também permitiu a venda de canabinoides em farmácias, embora os preços permaneçam altos.
Como solicitar autorização para importar produtos derivados de Cannabis?
Empresas e pessoas físicas podem importar o canabidiol, mas no primeiro caso, o processo é um tanto burocrático.
Primeiro, as empresas interessadas precisam se registrar na Anvisa como importadoras desses produtos.
Em seguida, devem apresentar uma série de documentos, como certidões, comprovantes e declarações.
Depois desse registro, a empresa pode solicitar autorização para importar produtos específicos usando o Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Produtos (SEGP) da Anvisa.
Será preciso enviar documentos como o Atestado de Boas Práticas de Fabricação do fabricante estrangeiro, um laudo de análise do produto e o comprovante de pagamento da taxa de análise.
A Anvisa então analisa essa solicitação em até 60 dias, com a possibilidade de aprovar, reprovar ou pedir mais informações, dependendo do caso.
Em contrapartida, para pessoas físicas que desejam importar canabidiol para uso próprio, o processo é um pouco diferente.
Nesses casos, o documento mais importante é a prescrição médica para um produto específico que contenha a substância.
Essa prescrição deve vir de um médico legalmente habilitado, com registro ativo no Conselho Federal de Medicina (CFM), mas também pode vir de um profissional odontológico habilitado no CFO.
Com a prescrição em mãos, a pessoa precisa se cadastrar no portal Gov.br e criar uma conta.
Com o cadastro feito, o paciente pode solicitar a autorização de importação através do portal, anexando a prescrição médica e outros documentos, como comprovante de residência.
Quem pode importar canabidiol no Brasil?
Como mencionado anteriormente, tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem obter o canabidiol importado, mas o processo para que isso ocorra se difere.
Quando se trata das normas sanitárias para a importação de canabidiol, elas variam dependendo se a importação é realizada por pessoa física ou jurídica.
Para Pessoa Física, o processo é regulamentado pela:
- Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 660/2022, que estabelece os procedimentos para importar produtos à base de Cannabis para uso pessoal, desde que haja prescrição médica.
- Portaria SVS/MS nº 344/2019, que aprovou o Regulamento Técnico sobre os produtos de Cannabis para fins medicinais.
- Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.888/2019, que trata da tributação e do processo de desembaraço aduaneiro de produtos à base de Cannabis.
No caso da Pessoa Jurídica, entra em vigor:
- RDC nº 327/2019, que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPF) para produtos à base de Cannabis.
Veja em mais detalhes como o processo funciona para cada caso:
Pessoa Física
O processo de importação por pessoa física é voltado principalmente para uso pessoal e terapêutico, exigindo uma prescrição médica e a obtenção de autorização da Anvisa.
Para este grupo, há um limite anual estabelecido de até 120 unidades do produto, o que equivale aproximadamente a 12 frascos de 10ml com uma concentração de 1% de CBD.
Pessoas físicas que desejam comprar o canabidiol importado devem preencher formulários e enviar documentos exigidos durante o processo de cadastro.
Lembrando que a importação é destinada apenas ao uso pessoal. Se você importar canabidiol para fins comerciais, estará sujeito a sanções e multas.
Então, siga os procedimentos estabelecidos pelas autoridades competentes e garanta o cumprimento das regulamentações para evitar problemas legais.
Pessoa Jurídica
Para as pessoas jurídicas interessadas no canabidiol importado, o procedimento é mais burocrático e demorado.
Embora seja proibida a importação para uso próprio por pessoa jurídica, há permissões especiais que permitem que o produto seja destinado a fins comerciais, desde que sigam algumas condições.
De acordo com a RDC 327/2019, art. 18, para fabricar e vender produtos de canabidiol no Brasil, as empresas precisam importar ingredientes farmacêuticos ativos (IFAs) na forma de derivados vegetais, fitofármacos a granel ou produtos industrializados.
É importante notar que a importação da planta ou partes dela não é permitida, mesmo por pessoas jurídicas.
Sobre as Autorizações Sanitárias, existe a exigência de certificação de boas práticas, mas há casos em que o canabidiol é regulamentado como suplemento alimentar, estando isento dessa certificação em seu país de origem.
Nesses casos, será necessário solicitar à Anvisa a emissão do Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) para medicamentos, conforme estabelecido no art. 22 da RDC 327/2019.
Apenas empresas com CBPF emitido pela Anvisa ou empresas importadoras que seguem as Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento poderão comercializar o canabidiol importado.
Quais são os principais países exportadores de canabidiol?
É possível importar canabidiol de países como Estados Unidos, Canadá, Colômbia e Uruguai.
Entre esses, o Uruguai é um dos países da América do Sul com um mercado de Cannabis mais desenvolvido, tornando-o uma opção atraente para a importação de canabidiol.
O mercado uruguaio oferece produtos variados a preços competitivos. E, devido à proximidade com o Brasil, os custos de frete são menores, sendo uma vantagem para quem opta pelo canabidiol importado.
Outra alternativa viável é importar CBD do Canadá, onde o mercado de canabidiol está bastante avançado, superando até o dos Estados Unidos.
O comprometimento canadense com o setor é evidente. Até mesmo o governo canadense disponibiliza uma página informativa sobre Cannabis medicinal em seu site oficial.
No entanto, ao comparar a importação dos países norte-americanos com a dos países sul-americanos, a desvantagem reside no custo.
O dólar é mais valorizado em relação ao real brasileiro, e as taxas e impostos alfandegários para compras na América do Norte costumam ser mais elevados.
Qual a diferença do canabidiol importado e nacional?
O canabidiol importado não é diferente dos produtos nacionais em termos de qualidade, mas a variedade de produtos encontrados no mercado estrangeiro é maior.
Internacionalmente, é possível encontrar produtos de CBD que também contam com outros canabinoides, terpenos e mais compostos encontrados na Cannabis.
No Brasil, a variedade é mais limitada, principalmente porque a regulamentação ainda está em uma fase inicial.
Muitos produtos nacionais são feitos apenas com CBD isolado, que é o composto puro, sem a presença de outros canabinoides e terpenos que costumam potencializar os efeitos terapêuticos do produto.
Além da composição, o preço também é um fator de relevância. Os produtos nacionais tendem a ser mais caros.
Importar o canabidiol, embora sujeito a taxas e impostos de importação, resulta em custos finais mais baixos para os consumidores.
Como funciona o processo de importação do canabidiol?
Para importar canabidiol, o procedimento padrão inclui se registrar na Anvisa, apresentando documentos, comprovantes e declarações necessárias e obter uma autorização sanitária.
As empresas precisarão apresentar documentos como o Atestado de Boas Práticas de Fabricação do fabricante estrangeiro, laudo de análise do produto e comprovante de pagamento da taxa de análise.
Já para pessoas físicas, o processo inicia-se com a obtenção de uma prescrição médica para um produto específico à base de canabidiol, emitida por um médico legalmente habilitado.
Essa solicitação deve ser enviada junto a prescrição médica, comprovante de residência e outros documentos, se exigidos.
Formulário para importação e uso de produto derivado de Cannabis
O formulário para importação é um documento emitido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que permite a pessoas físicas importar produtos derivados de Cannabis para tratamento médico.
Por meio do preenchimento desse formulário, o paciente pode obter uma autorização válida por dois anos para que ele, ou seus representantes legais, possam importar o produto autorizado.
Antes de realizar a importação excepcional de Produto derivado de Cannabis, o paciente ou seu responsável legal deverá preencher este formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal.
Entre os documentos necessários para a importação estão:
- Formulário de petição;
- Prescrição do produto;
- Comprovante de endereço do paciente.
Lembre-se: a Anvisa não fornece os produtos, apenas autoriza a importação deles por meio do preenchimento deste formulário.
Passo a passo para importação de produtos à base de canabidiol
Como você já sabe, comprar canabidiol importado envolve conseguir a autorização sanitária.
Assim que a Anvisa liberar a autorização, você poderá finalizar a compra e começar o tratamento com CBD.
Aqui está o que você precisa fazer:
Consulta médica
Agendar uma consulta médica é o passo mais importante para quem busca iniciar um tratamento com canabidiol importado.
No Brasil, a Anvisa só concede uma autorização sanitária para quem possui uma prescrição que justifique a necessidade do uso do composto.
Para obter essa prescrição, você deve marcar uma consulta com um médico experiente em tratamentos com canabidiol.
Durante a consulta, o médico avaliará seu histórico médico, seus sintomas e discutirá os benefícios e riscos do CBD.
Se ele considerar o canabidiol vantajoso como parte do plano de tratamento, será emitida uma prescrição detalhada que poderá ser usada para solicitar a autorização de importação junto à Anvisa.
Para facilitar a busca por médicos que possam prescrever o canabidiol, o portal Cannabis & Saúde oferece uma plataforma de agendamento descomplicada que te permite marcar consultas em poucos segundos.
Nela, você pode encontrar especialistas qualificados, agendar uma avaliação e receber orientação adequada para seguir todos os trâmites legais para a importação do produto.
Solicitação junto à Anvisa
Depois de conseguir a prescrição médica, o próximo passo é solicitar a autorização da Anvisa.
Acesse o site do Governo Federal clicando aqui e preencha o formulário de solicitação de importação de produtos à base de canabidiol.
Esse formulário vai exigir informações pessoais, detalhes sobre o produto que você deseja importar, e a prescrição médica.
Prepare e anexe todos os documentos exigidos pela Anvisa, como:
- Cópia da prescrição médica detalhada, contendo a justificativa do uso do canabidiol;
- Documento de identidade do paciente;
- Comprovante de residência;
- Relatório médico que descreva o histórico e a condição de saúde do paciente;
Após preencher o formulário e anexar os documentos, envie a solicitação e aguarde.
Comprovante de cadastro
Após enviar sua solicitação, espere alguns dias para receber uma confirmação por e-mail ou mensagem, se tiver fornecido essas informações.
A Anvisa normalmente atribui um número de protocolo assim que recebe sua solicitação.
Esse número é exclusivo para o seu caso e será útil para acompanhar o processo. Não se esqueça de anotá-lo em um local seguro.
Use o número de protocolo para verificar como está o andamento do seu pedido.
Por fim, guarde todas as comunicações e documentos relacionados ao seu processo em um lugar seguro, como e-mails de confirmação, cópias de formulários enviados e outras informações importantes.
Esteja atento também a qualquer comunicação futura da Anvisa. Eles podem entrar em contato caso necessitem de documentos adicionais.
Aquisição e importação do produto
Após receber a autorização da Anvisa para importar canabidiol, você poderá adquirir o produto e começar o tratamento.
Para isso, procure por fornecedores confiáveis de canabidiol que ofereçam produtos de qualidade.
Em seguida, entre em contato com o fornecedor escolhido e informe que você tem autorização da Anvisa para comprar o canabidiol importado.
O fornecedor pode pedir cópias da sua autorização da Anvisa e outros documentos relevantes antes de processar seu pedido.
Depois que ele verificar sua documentação, você poderá efetuar o pagamento e o produto será enviado para o Brasil.
Esteja ciente dos custos envolvidos na importação, incluindo taxas de envio e possíveis impostos alfandegários.
Acompanhe o status da remessa usando o número de rastreamento fornecido pelo fornecedor para saber quando esperar a entrega.
Liberação na importação
Assim que o produto chegar ao Brasil, ele será submetido à inspeção alfandegária. Se tudo estiver certo, você poderá receber o seu canabidiol importado em casa.
Com o produto em mãos, você deve iniciar o tratamento conforme orientação médica.
Quanto custa o canabidiol importado em comparação com o nacional?
Quando pensamos nos gastos relacionados ao tratamento com canabidiol, é importante entender que existem diferenças entre as opções importadas e nacionais.
Se tratando do canabidiol importado, para quem compra como pessoa física, o preço médio de um frasco de 30ml com 1000mg de CBD varia de R$300 a R$600, dependendo da marca.
Mas não podemos esquecer do frete, que geralmente fica entre R$100 e R$200, e dos impostos, que representam uma boa parte do custo total (cerca de 60% do valor do produto + frete).
Existem também as taxas de importação, que variam entre R$15 e R$30 por importação. Ou seja, o custo final pode variar bastante, ficando entre R$500 e R$1.200 por frasco.
Para empresas, os custos são diferentes, dependendo das negociações com os fornecedores e do volume de compra.
Além do custo do produto e do frete, as empresas também lidam com impostos e taxas de importação, mas acrescenta-se a isso uma despesa extra de licenciamento, em torno de R$10.000.
Então, o custo total para empresas varia de acordo com esses fatores.
Por outro lado, o canabidiol nacional é mais caro que o importado, apesar da ausência de taxas de importação.
Isso porque os custos de produção no Brasil são mais elevados, fazendo com que o preço do produto possa chegar até R$ 2.500 por frasco.
Apesar disso, é sempre importante levar em conta a qualidade e concentração do produto ao comparar os preços.
Tenha em mente também que, hoje, algumas políticas permitem a distribuição desses produtos pelo SUS e por planos de saúde, apesar do processo ser mais burocrático.
Por que verificar a autenticidade do canabidiol importado?
Se você decidiu comprar o canabidiol importado, precisará garantir que está recebendo um produto puro.
Produtos falsificados ou de baixa qualidade costumam ter substâncias perigosas, como metais pesados, pesticidas, solventes e micro-organismos prejudiciais.
Esses produtos afetam o resultado do tratamento, pois o princípio ativo contido neles não exerce seu efeito corretamente.
Em contrapartida, comprar um produto autêntico garante que ele foi feito seguindo padrões de qualidade e segurança.
Veja em mais detalhes abaixo…
Quais são os fatores a considerar ao escolher um fornecedor de canabidiol importado?
Oriente sua escolha para fornecedores de confiança, aqueles que têm uma boa reputação e certificações de qualidade, como a ISO 9001.
Depois, escolha o produto e peça ao fornecedor o Certificado de Análise (COA) de laboratórios independentes.
Compare as informações do COA com o rótulo do produto para garantir que seja autêntico.
Se você comprou o produto, verifique se a embalagem está intacta, com selos de segurança e códigos de rastreabilidade. Evite embalagens danificadas ou com informações incompletas.
Por último, procure orientação profissional de médicos ou farmacêuticos quando começar a utilizar o produto a fim de receber orientações mais específicas.
Quais são as preocupações legais ao importar canabidiol para uso pessoal?
Importar canabidiol para uso pessoal pode ser complicado por questões legais, especialmente se você o fizer sem autorização da Anvisa.
Caso a importação do CBD seja feita sem que as regras da RDC 660/2022 sejam seguidas, o produto pode ser apreendido e você pode enfrentar outras sanções.
Importar mais do que o permitido, que é 12 unidades por ano, é visto como contrabando, além de gerar problemas com a Receita Federal.
Para empresas, a coisa é ainda mais séria. Importar e vender produtos de CBD sem a licença da Anvisa é crime.
Nesses casos, a empresa pode ter a licença suspensa, levar multas ou até ser fechada.
Perguntas frequentes sobre canabidiol importado
Obtenha mais informações sobre o canabidiol importado com as perguntas frequentes abaixo e suas respectivas respostas:
Quanto tempo leva para receber canabidiol importado após a compra?
Para importar canabidiol no Brasil, o processo total leva aproximadamente 6 a 8 semanas, distribuído da seguinte forma:
- Solicitação de autorização na Anvisa: 5 a 15 dias úteis;
- Compra do produto no exterior: 1 a 3 dias úteis;
- Envio internacional: 15 a 30 dias úteis;
- Liberação pela alfândega brasileira: 7 a 15 dias úteis;
Sendo assim, o tempo total é estimado entre 28 a 63 dias úteis.
Como armazenar corretamente o canabidiol importado para preservar sua eficácia?
Para garantir que o canabidiol importado mantenha sua qualidade, é importante armazená-lo do jeito certo.
Guarde-o em um lugar fresco, seco e escuro, com temperatura entre 15°C e 25°C, longe de fontes de calor e luz solar direta.
É uma boa ideia manter o produto em um armário trancado para que crianças e animais não tenham acesso, garantindo a segurança.
Sempre deixe o canabidiol na embalagem original, certificando-se de que ela está intacta e bem fechada. Evite transferir para outro recipiente, pois isso pode afetar a qualidade.
Fique de olho no prazo de validade e descarte o produto depois que ele vencer para garantir que ele continue sendo eficaz.
Além disso, guarde o canabidiol longe de umidade e odores fortes para preservar o produto.
Pode levar canabidiol no avião?
Se você é um viajante que usa CBD, pode levar consigo a quantidade necessária para sua viagem, desde que tenha todos os documentos que provem que você possui autorização para portar o produto.
No entanto, assim como ocorre no Brasil, as regulamentações sobre o transporte de CBD em outros países variam, então é recomendado evitar levar o canabidiol em viagens internacionais.
Para os viajantes que vão para Europa, as coisas ficam um pouco mais flexíveis, mas ainda é importante fazer uma verificação antes da viagem.
Alguns países têm regras rígidas que proíbem a entrada desses produtos, então, sempre tenha sua documentação em mãos.
Quais produtos de canabidiol podem ser importados?
Em 19 de julho de 2023, a Anvisa emitiu um comunicado técnico anunciando sua decisão de proibir a importação de Cannabis in natura e partes da planta.
Isso significa que os pacientes que anteriormente utilizavam flores para tratamento de saúde teriam que ajustar a forma de administração de canabinoides para o uso oral com orientação do médico.
Os produtos à base de canabidiol que atualmente continuam autorizados para importação são encontrados em uma variedade de formas, incluindo, mas não se limitando a:
- Óleos: Extraídos da planta de Cannabis e diluídos em óleo transportador, os óleos de CBD são uma opção comum prescrita;
- Cápsulas: Oferecendo doses precisas de canabidiol, as cápsulas são mais práticas para o consumo;
- Tinturas: Soluções de canabidiol dissolvido em álcool ou outro solvente, geralmente administradas em gotas e absorvidas pela mucosa oral;
- Cremes e loções: Produtos tópicos que contêm CBD e são aplicados diretamente na pele.
Conclusão
Para os brasileiros, a importação do canabidiol continua sendo a melhor alternativa para quem precisa acessar tratamentos de qualidade garantida.
Se você quer obter o canabidiol importado, é necessário que a importação seja feita dentro dos parâmetros legais, especialmente se tratando de pessoas físicas, as quais necessitam de uma prescrição que justifique o uso do composto.
Em nosso site, você pode encontrar uma lista com mais de 250 médicos especialistas em prescrição de Cannabis, de diversas áreas, prontos para ajudar nessa jornada.
Além disso, é sempre bom se manter atualizado sobre os avanços nos tratamentos com Cannabis.
Portanto, não deixe de acessar informações confiáveis sobre a medicina canabinoide e como ter acesso prático a este tipo de tratamento por meio da leitura dos conteúdos disponíveis aqui no Portal Cannabis & Saúde!