A discussão no Senado é uma reação à retomada do julgamento na Suprema Corte que pode tornar inconstitucional o artigo 28 da Lei de Drogas
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados vai realizar debate sobre o uso medicinal da Cannabis
Na série ‘A Cannabis no Congresso’ conversamos com o deputado federal, Luciano Ducci (PSB/PR). O parlamentar recebeu o portal Cannabis & Saúde em seu gabinete para falar sobre o Projeto de Lei 399/2015 que regulamenta o cultivo da Cannabis em solo brasileiro para fins medicinais e industrias.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida precisa se explicar na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados por defender a descriminalização das drogas.
O senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, convoca audiência pública para debater o uso terapêutico e medicinal da Cannabis.
O “3º Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal: uma agenda para o presente” reuniu autoridades em Brasília produzindo diálogos relevantes sobre o acesso, judicialização e políticas públicas sobre Cannabis no país. Iniciativa foi idealizada pelas Comissões Especiais de Assuntos Regulatórios, de Direito da Saúde, de Direito Médico, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo e de Acompanhamento Legislativo e das Comissões Nacionais de Direitos Humanos e Direitos da Pessoa com Deficiência.
Tendência é que cada vez mais estados sigam esta jornada para garantir acesso à Cannabis para os pacientes do SUS.
A lei já foi sancionada mas cabe agora discutir quais são os próximos passos para sua implementação. Dialogar sobre e pensar em diferentes possibilidades de implementação é imprescindível para que a lei de fato funcione no estado de São Paulo.
Manuela Borges conversou com o deputado Leandro Grass para descobrir se a Cannabis está sendo discutida pela equipe de transição de governo
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