O deputado Caio França protocolou um Projeto de Lei que cria o Programa de Plantio de Cannabis para fins medicinais no estado de São Paulo. O parlamentar, que também é autor da lei sobre o fornecimento de medicamentos com Cannabis gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), elaborou proposta para que universidades, instituições vinculadas à Secretaria de Saúde do estado e associações sem fins lucrativos possam cultivar a planta.
O Projeto de Lei 563/2023 foi publicado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), no Dia da Maconha, 20 de abril, o dia 4/20. O PL institui o programa de plantio para fins medicinais de Cannabis no estado e ainda será analisada pelos outros parlamentares da casa.
Quem vai poder plantar Cannabis
É importante destacar que o PL prevê o cultivo de Cannabis somente para fins medicinais e toda a produção deve ser revertida para o SUS. Maior parte do cultivo será voltada para plantas ricas em CBD, para a produção de medicamentos. No entanto, também fica prevista a inclusão de plantas ricas em THC para o tratamento de patologias que se beneficiam desse canabinoide.
Na verdade, as instituições que receberiam autorização para o cultivo de Cannabis são as universidades públicas do estado, como USP, Unicamp e Unifesp, incluindo as que ficam no interior. Além disso, órgãos vinculados à Secretaria de Saúde de São Paulo também seriam autorizados, como Instituto Butantan, Instituto Adolfo Lutz, Instituto Pasteur, entre outros.
A proposta também prevê que o Poder Executivo estabeleça parcerias com associações civis canábicas, sem fins lucrativos. Para isso, é necessário um cadastro das associações na Secretaria de Saúde.
Papel dos institutos de tecnologia
Além disso, o PL do deputado Caio França sobre plantio de Cannabis em São Paulo também convoca os institutos de ciência, tecnologia e insumos estratégicos de saúde. Eles serão os responsáveis pela certificação de qualidade e segurança dos produtos feitos a partir do cultivo da planta no estado. De fato, essa é uma etapa muito importante do processo de fabricação dos produtos com canabinoides. Somente exames laboratoriais conseguem garantir que a dosagem será precisa, o que é fundamental para tratamentos de condições de saúde.
Por outro lado, o PL também indica de onde devem sair os recursos para esse programa. De acordo com o texto, o orçamento estaria dentro do programa de Farmácia de Alto Custo do Estado de São Paulo, com a possibilidade de complementação pela Secretaria de Saúde.
Caso o PL seja aprovado, existe a possibilidade de que os medicamentos com Cannabis distribuídos pelo SUS sejam mais baratos e, assim, onerem menos o orçamento da saúde, que costuma sofrer com cortes.
No entanto, a exigência para começar um tratamento com Cannabis segue a mesma. É fundamental que o paciente tenha uma recomendação médica, feita por um profissional habilitado. Então, se você quiser começar a usar a Cannabis com fins medicinais, mesmo que a lei não seja aprovada, acesse a nossa plataforma de agendamentos e marque já uma consulta. Lá, você encontra mais de 200 médicos capacitados para analisar o seu caso e, se necessário, recomendar o produto que te ajudará mais.
