ONU votará em dezembro redução sobre o controle internacional de Cannabis

Se aprovadas, recomendações da Organização Mundial de Saúde facilitarão o comércio mundial de canabidiol

Se aprovadas, recomendações da Organização Mundial de Saúde facilitarão o comércio mundial de canabidiol

A Organização Mundial da Saúde (OMS) irá votar em dezembro de 2020 recomendações mais brandas para o controle internacional da Cannabis. Reuniões virtuais já começaram, a última em 24 e 25 junho, para preparar os estados membros da comissão para as votações. O Brasil já se manifestou contrário às possíveis medidas.

A votação será realizada no Conselho Internacional de Controle de Narcóticos (INCB na sigla em inglês), com sede em Viena, na Áustria. Entre as recomendações, duas são as mais importantes: a que retira o controle internacional sobre o CBD (Recomendação 5.5) e a que remove a maconha do Anexo IV da Convenção de Narcóticos (Recomendação 5.1). 

Em 1961, um tratado colocou a planta nos anexos I e IV das categorias de drogas. Na primeira, enquadram-se as substâncias que podem render vícios e efeitos negativos à saúde, mas que tenham potenciais usos terapêuticos. Além da Cannabis, também aparecem a heroína, morfina, cocaína e outras. 

Recomendação 5.1

Já o anexo IV é mais restritivo. Caso essas substâncias com potencial terapêutico sejam tão perigosas a ponto de não valer o efeito medicinal, precisam ser listadas nesta segunda escala. A Cannabis também aparece ali – já a morfina, frequentemente usada como analgésico, não.

A OMS recomendou a exclusão da Cannabis do Anexo IV, mantendo a planta apenas no Anexo I.

Recomendação 5.5

Já a Recomendação 5.5, se aprovada, acrescentará uma nota à entrada da maconha no Anexo I, informando que os produtos de canabidiol com até 0,2% de THC não estarão mais sob controle internacional. Segundo a OMS, o CBD não é responsável pelo mesmo nível de vício das substâncias incluídas neste anexo.

Geralmente, as recomendações da OMS são celebradas pelo setor como um sinal positivo para o controle internacional da planta, o que seria um desenvolvimento para a indústria. Caso aprovada, a ONU reconheceria indiretamente o valor medicinal da Cannabis.

Recomendações 5.2 e 5.3

Segundo a própria ONU admite, o THC não era conhecido quando a convenção de 1961 foi escrita. Contudo, a substância foi incluída na Convenção de 1971 sobre Substâncias Psicotrópicas. A OMS recomenda agora a transferência do THC do tratado de 1971 para o Anexo I da Convenção de 1961.  O objetivo é simplificar os relatórios dos estados membros e otimizar o controle internacional.

Recomendação 5.4

A OMS recomendou ainda a exclusão da categoria de “extratos e tinturas de maconha” do Anexo I. Isso porque “extratos e tinturas” não precisam ser listados, já que são considerados produtos e, por consequência, são sujeitos a controle sanitário.

Procurando por um médico prescritor de cannabis medicinal? Clique aqui temos grandes nomes da medicina canabinoide para indicar.

Com informações do Marijuana Business Daily

Compartilhe!
Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on whatsapp
Share on email