Na segunda-feira, 6, os membros do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad) se reuniram para tratar novas diretrizes no combate às drogas e de reinserção social.
Além disso, o governo aproveitou para deixar clara a posição contrária do governo Bolsonaro em relação às novas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Cannabis. Ou seja, o país não apoia a adoção de normas mais brandas em relação à planta.
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O que recomenda a OMS
A posição brasileira é uma resposta à reunião da OMS que aconteceu no final de junho. Dela, saíram novas sugestões para que a Comissão de Narcóticos da Organização das Nações Unidas retirasse a Cannabis da lista das drogas mais duras.
Em 1961, um tratado colocou a planta nos anexos I e IV das categorias de drogas. Na primeira, enquadram-se as substâncias que podem render vícios e efeitos negativos à saúde, mas que tenham potenciais usos terapêuticos. Além da Cannabis, também aparecem a heroína, morfina, cocaína e outras.
O anexo IV é mais restritiva. Caso essas substâncias com potencial terapêutico sejam tão perigosas a ponto de não valer o efeito medicinal, precisam ser listadas nessa segunda escala. A Cannabis também aparece ali – já a morfina, frequentemente usada como analgésico, não.
E uma das principais recomendações da OMS é retirar a Cannabis dessa segunda lista. A alegação é que, no começo dos anos 1960, pouco se sabia ainda sobre a planta e seus benefícios à saúde.
Outra recomendação importante é retirar os extratos e tinturas de Cannabis da lista I de substâncias controladas. Isso apenas em casos em que essas substâncias não tiverem mais do que 0,2% de THC em sua composição. Caso tenham, voltariam para a escala I.
A posição do governo
De acordo com o Conad, a posição contrária do governo tem respaldo da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, liderada por Quirino Cordeiro, do Ministério da Cidadania. Em nota técnica, o órgão aponta “razões técnicas e científicas contrárias à redução do controle internacional da maconha”.
Cordeiro indicou que o Brasil votará contra as recomendações em dezembro, durante reunião da ONU. E defende novos estudos científicos antes de apoiar o uso medicinal da Cannabis.
Apesar da posição contrária do governo, centenas de estudos comprovam os benefícios à saúde do CBD, THC e outros canabinoides da planta. Casos como o do menino Daniel, diagnosticado com autismo e síndrome de Down, que pôde largar 10 remédios ao tomar iniciar o tratamento com Cannabis, comprova os efeitos benéficos da planta. Outras dezenas de casos apontam para melhora em pacientes com algumas condições de saúde.
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