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Início » Nossos Colunistas » Qual o futuro regulatório da Cannabis no Brasil?

Qual o futuro regulatório da Cannabis no Brasil?

O advogado Dr. Fabio Camata Candello atuou como consultor legal para empresas multinacionais do agronegócio e farmacêutico. Especialmente no Canadá, Reino Unido e EUA, com enfoque no direito regulatório para a implantação de empresas estrangeiras no Brasil. Formado pela PUC-Campinas, pós-graduado na primeira turma de Direito Penal Empresarial da FGV. Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra. Desde 2016 direciona o exercício da advocacia para o Direito à Saúde.
Dr. Fabio Camata Candello
Advogado, formado pela PUC-Campinas, pós-graduado na primeira turma de Direito Penal Empresarial da Fundação Getúlio Vargas sob a coordenação do Professor Doutor Antônio Carlos Malheiros, Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra/Portugal, atuou como consultor legal para empresas multinacionais do agronegócio e farmacêutico, especialmente no Canadá, Reino Unido e Estados Unidos, com enfoque no direito regulatório para a implantação de empresas estrangeiras no Brasil. A partir de 2016, com a experiencia adquirida na defesa dos Direitos e Garantias fundamentais do cidadão e com a atuação para empresas do segmento de Cannabis Medicinal, engaja-se com o tema, direcionando o exercício da Advocacia para a luta pelo Direito à Saúde, propiciando tratamento digno para quem precisa.
  • Publicado em 12/09/2022
Foto de Dr. Fabio Camata Candello

Dr. Fabio Camata Candello

Advogado, formado pela PUC-Campinas, pós-graduado na primeira turma de Direito Penal Empresarial da Fundação Getúlio Vargas sob a coordenação do Professor Doutor Antônio Carlos Malheiros, Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra/Portugal, atuou como consultor legal para empresas multinacionais do agronegócio e farmacêutico, especialmente no Canadá, Reino Unido e Estados Unidos, com enfoque no direito regulatório para a implantação de empresas estrangeiras no Brasil. A partir de 2016, com a experiencia adquirida na defesa dos Direitos e Garantias fundamentais do cidadão e com a atuação para empresas do segmento de Cannabis Medicinal, engaja-se com o tema, direcionando o exercício da Advocacia para a luta pelo Direito à Saúde, propiciando tratamento digno para quem precisa.
  • Publicado em 12/09/2022
Qual o futuro regulatório da Cannabis no Brasil?

Como se sabe, o mundo é movido pela economia, por interesses financeiros e empresariais. As discussões sobre a regulamentação da Cannabis, para fins medicinais ou recreativos, não fogem a essa regra. Ao contrário do que muitos pensam, as diversas aplicações da Cannabis sativa e a sua legalização não estão ligadas à moralidade, mas sim a Economia, que define o progresso ou estagnação das normas sobre o medicamento.

Três em cada quatro brasileiros são a favor da Cannabis Medicinal

Nesta recente pesquisa do Data Senado em parceria com a senadora Mara Gabrilli, verificou-se que três em cada quatro brasileiros são a favor da Cannabis Medicinal. Leis relativas a Cannabis Medicinal já passaram na Alemanha, África do Sul, Irlanda, México, Argentina, Rússia, Austrália, Israel, Índia e em quase toda a Europa Ocidental.

O potencial da Cannabis

Além da aplicação medicinal, a Cannabis representa um enorme potencial como commodity agrícola, na rotação de culturas, na remediação do solo e na indústria têxtil, por exemplo.

O artigo do “Congressional Research Service”, do Congresso Americano, redigido por Renée Jhonson – Specialist in Agricultural Policy, em 22 de junho de 2018, informou aos congressistas dos Estados Unidos que “o mercado global de cânhamo é composto por mais de 25.000 produtos, em nove sub-mercados: agricultura, têxteis, reciclagem, automotivo; móveis, alimentos e bebidas; papel, materiais de construção e cuidados pessoais.

Então, por que o Brasil, maior potência agrícola do mundo, não se interessa pela Cannabis, em qualquer uma de suas aplicações?

Por que o Brasil, apenas depois de uma guerra travada por corajosas mães de crianças com epilepsia refratária, liberou o uso da Cannabis para fins medicinais?

Porque os interesses econômicos ligados à repressão das drogas temem perder o seu poder e os seus lucros.

A indústria farmacêutica, em parte, preocupa-se em perder os lucros que cercam os analgésicos, conhecidos como “opiáceos”. Além dos lucros gerados pela venda de remédios ultrapassados de uso psiquiátrico.

Se não fossem esses interesses, o Brasil estaria seguindo o exemplo dos EUA e do Canadá que transformaram a cultura do hemp/cânhamo em negócios de bilhões de dólares, mudando a economia e a vida das pessoas. Como país subdesenvolvido, econômica e culturalmente, as mudanças demoram a chegar, mas chegam.

Nos próximos anos, o Brasil deve seguir a tendência dos americanos, liberando o plantio e a produção do hemp/cânhamo, uma subespécie da Cannabis sativa L que é rica em Canabidiol e com baixos teores de THC.

Na maior parte dos países desenvolvidos, o canabidiol é tratado como um suplemento alimentar, como se fosse uma Vitamina “C”. O Brasil deverá seguir a mesma tendência, deixando de exigir prescrição médica e autorização da Anvisa para aquisição desses produtos.

Perspectivas futuras do Brasil

Apesar de a grande parte dos políticos brasileiros usarem a Cannabis para discursos fundamentalistas e discriminatórios, a tendência é que o Brasil aprove leis mais modernas sobre o tema, mirando uma melhora civilizatória, como ocorre nos países desenvolvidos.

Disclaimer

O Cannabis& Saúde é um portal de jornalismo, que fornece conteúdos sobre Cannabis para uso medicinal, e, preza pelo cumprimento legal de todas as suas obrigações, em especial a previsão Constitucional Federal de 1988, dos seguintes artigos.
Artigo 220, que estabelece que a liberdade de expressão, criação, informação e manifestação do pensamento não pode ser restringida, desde que respeitados os demais dispositivos da Constituição.
Os artigos seguintes, até o 224, tratam de temas como a liberdade de imprensa, a censura, a propriedade de empresas jornalísticas e a livre concorrência.

Foto de Dr. Fabio Camata Candello

Dr. Fabio Camata Candello

Advogado, formado pela PUC-Campinas, pós-graduado na primeira turma de Direito Penal Empresarial da Fundação Getúlio Vargas sob a coordenação do Professor Doutor Antônio Carlos Malheiros, Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra/Portugal, atuou como consultor legal para empresas multinacionais do agronegócio e farmacêutico, especialmente no Canadá, Reino Unido e Estados Unidos, com enfoque no direito regulatório para a implantação de empresas estrangeiras no Brasil. A partir de 2016, com a experiencia adquirida na defesa dos Direitos e Garantias fundamentais do cidadão e com a atuação para empresas do segmento de Cannabis Medicinal, engaja-se com o tema, direcionando o exercício da Advocacia para a luta pelo Direito à Saúde, propiciando tratamento digno para quem precisa.
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