Direitos e restrições em viagens nacionais e internacionais com remédios à base de Cannabis

As viagens estão restritas por causa da pandemia, mas antes do isolamento social terminar, saiba como proceder quando precisar levar medicamentos derivados de Cannabis, tanto em viagens nacionais, como internacionais.

Essas são orientações importantes para pessoas que fazem uso de medicamentos à base de Cannabis e não sabem como transportar o medicamento em dentro ou fora do país.

Em viagens dentro do território brasileiro, os produtos importados à base de Cannabis devem estar acompanhados da autorização de importação. É importante que você esteja portando a receita, pois poderá ser solicitada por órgãos do governo para conferência de quantidade e teor tanto de CBD, quanto de THC.

E para o exterior?

Já nas viagens internacionais, é necessária a consulta da legislação no país de destino, pois cada estado possui especificidades de procedimento. Mesmo em países onde o uso recreativo é legal, como o Canadá por exemplo, há rígidas normas onde eles afirmam que “a legalização da Cannabis no Canadá não muda as regras de fronteira”, e ser pego portando, “pode resultar em penalidades criminais graves tanto em casa como no exterior”.

Em alguns países, CBD é sinônimo de THC, e portanto se enquadra na ilegalidade da maconha.

Estados Unidos afrouxa políticas de transporte de CBD

Nos EUA, país que caminha para a legalização a nível federal, a TSA (Transportation Security Administration) mudou significativamente em 2019 sua política em relação ao óleo de CBD. Agora as pessoas que estiverem viajando dentro do território americano, estão autorizadas pela primeira vez a transportar óleo de CBD derivado de cânhamo e outros tipos de maconha medicinal aprovados pela FDA (Food and Drug Administration) em bagagem de mão e uma mala despachada.

Lembrando que apenas 3 dos 50 estados dos EUA a maconha é proibida tanto para fins recreativos, quanto para fins medicinais. Outros 33 estados já aprovaram o uso medicinal da Cannabis e, entre os 39 que não aprovaram o uso recreativo da maconha, 15 descriminalizaram o uso pessoal.

O que diferencia da legalização é que na descriminalização retira-se o fator criminal da posse de pequenas quantidades e em uso pessoal, mesmo o cidadão estando sujeito a multas civis o processo não se torna criminal. 

É importante avaliar esses termos na jurisprudência e na particularidade de cada país, antes de levar junto consigo produtos ou medicamentos à base de cannabis em viagens.

Procurando por um médico prescritor de cannabis medicinal? Clique aqui temos grandes nomes da medicina canabinoide para indicar.

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