A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), na quinta-feira, 13 de outubro, vai realizar um webinar com o objetivo de receber contribuições para a revisão da RDC 327/2019.

No encontro, o órgão vai apresentar a plataforma “e-Participa”, que foi criada para que a sociedade civil contribua para a atualização da norma. Com essa ferramenta, a Anvisa pretende ouvir as necessidades e perspectivas das diversas partes interessadas na regulamentação.

Não é necessário fazer inscrição, basta acessar a sala utilizando esse link no dia 13/10 a partir das 10h.

Anvisa busca ampliar o debate sobre o tema

De acordo com a Anvisa, a revisão da RDC 327 com a plataforma e-Participa vai possibilitar que grupos com pouca representatividade opinem sobre o tema. Além disso, as informações de profissionais de diversas áreas pode contribuir para a elaboração de novas regras.

Na prática, é a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019 da Anvisa que lista as regras exigidas para a fabricação e importação de produtos de Cannabis para fins medicinais no país. Outro ponto são as premissas para comercialização, dispensação, fiscalização e monitoramento.

Foco na ciência e segurança

Em entrevista exclusiva ao Cannabis & Saúde, o Gerente de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais, João Paulo Perfeito, destacou os pontos mais importantes para a Anvisa sobre o tema da Cannabis: dados científicos e segurança dos produtos.

“Todas as mudanças a serem implementadas na norma terão como base o conhecimento científico atual, pautado nas melhores evidências técnico-científicas sobre a planta Cannabis sativa e os seus derivados, e levarão em consideração o mercado nacional e os possíveis riscos sanitários relacionados a estes produtos, bem como o controle estabelecido por meio das normas brasileiras e das convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.”

Nas regras em vigor, o paciente precisa de uma recomendação médica para iniciar um tratamento com Cannabis. E, aqui na nossa plataforma de agendamentos, isso é muito fácil. Basta marcar uma consulta com um dos nossos médicos prescritores e seguir as orientações.