No quadro “A Cannabis no Congresso” entrevistamos o deputado federal José Nelto (PP/GO), vice-líder da maioria na Câmara dos Deputados.
Advogado e empresário, Nelto atua na política há quase 40 anos. Sua trajetória teve início em 1983 como vereador em Goiânia onde permaneceu no cargo por três mandatos consecutivos.
Na sequência foi eleito deputado estadual pelo Goiás para outros cinco mandatos. Em 2018, o parlamentar conquistou uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo Podemos (PODE), como representante de Goiás onde ganhou destaque nacional.
Atualmente, filiado ao partido Progressista (PP), Nelto ganhou as manchetes ao defender a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os crimes contra os povos originários Yanomamis.
O político ainda tem como bandeira o fim do Foro Privilegiado e a reforma dos cartórios no Brasil. Nelto faz parte do PP, partido político que compunha a base de apoio do governo passado, e hoje atua na oposição.
Mesmo pensando de forma distinta da base governista para inúmeros assuntos, quando o assunto é Cannabis para fins medicinais, Nelto se alinha ao posicionamento de que é preciso regulamentar a produção nacional da planta.
Para o deputado, não faz sentido importar a matéria-prima de uma commodity, uma vez que o Brasil é o terceiro maior produtor rural do planeta.
Quer entender melhor a visão do parlamentar? Não deixa de conferir a reportagem até o fim!
Deputado, a Cannabis já é distribuída pelo Sistema Único de Saúde, mas precisa ainda ser importada. Na opinião do senhor, é importante regulamentar o cultivo dessa planta em solo brasileiro?
Manuela, a Cannabis para fins medicinais e terapêuticos já está comprovada, e também aprovada pela Anvisa. Haja vista a importância que ela tem! A Cannabis tem salvado e melhorado a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Ela sendo importada, fica mais caro para o governo. Eu entendo que nós temos que ter avanços. Precisamos debater esse assunto principalmente na comissão de saúde.
Por que importar? Importando fica mais caro para os cofres públicos. Eu defendo com muita clareza: se você pode importar, porque não cultivar no Brasil?
Inclusive, o Projeto de Lei 399/2015 – que já foi aprovado na Comissão Especial da Câmara – e espera ser pautado para o plenário, prevê rastreabilidade do cultivo e cotas. Ou seja, não é liberou geral, não é mesmo?
Na verdade, o PL prevê a questão de rastreamento e cotas. Ou seja, o cultivo será liberado apenas para a produção de matéria-prima para que o medicamento possa ser fabricado no nosso país.
Não é aquilo que o cidadão acha, que liberou geral. Não é isso! Tudo o que você faz dentro da ciência e também com qualidade e controle, a sociedade aprova. O que a sociedade não quer é que nada que seja feito sem transparência.
Esse é um projeto que mexe com a vida de milhares e milhares de famílias no Brasil, e eu sei da importância da Cannabis! Eu já tenho convivência com familiares do meu estado de Goiás, e as pessoas me pedem.
E dizem: ‘Olha, meu filho tranquiliza com o uso da Cannabis, a nossa vida mudou”. Então, se ficar mais barato cultivar no Brasil, por que importar?
Inclusive essa questão já está judicializada, porque a justiça tem autorizado o cultivo para as associações de pacientes e também o auto cultivo para que tem know-how para fazer a extração do óleo.
Então é uma decisão que o Congresso precisa de posicionar, não acha?
O Congresso Nacional brasileiro ultimamente tem deixado tudo para o judiciário. Vamos judicializar! Eu já faço o contrário: vamos enfrentar. O deputado tem que colocar a sua cara. Eu não tenho medo hora nenhuma de defender o cultivo no Brasil porque vai ficar mais barato.
Claro que é importante ter controle, ser rastreado pelo governo. Isso vai mudar a vida de muita gente no nosso país. Então, nós temos que colocar a matéria em pauta. Fazer um grande debate no parlamento brasileiro.
Debate com as comunidades terapêuticas. Debate com pais que têm filhos que utilizam a Cannabis e que precisam importar o medicamento. Também promover um grande debate com o Judiciário, com o Poder Executivo, com o Ministério da Saúde, as Secretarias de Saúde. Um debate nacional!
E esta matéria ser colocada em apreciação. E cada deputado vai votar de acordo com a sua consciência. Eu já tenho a consciência formada! Eu defendo o plantio em terra brasileira que pode gerar emprego também no nosso país!
Por que gerar emprego na Colômbia, Uruguai, Argentina e até nos Estados Unidos com a produção desse medicamento?
Eu sou um parlamentar nacionalista. Defendo que os produtos sejam desenvolvidos no nosso país. A importação gera emprego, renda e impostos para outros países.
Como o senhor vê a receptividade dos seus pares no Parlamento?
O Parlamento é a cara do povo brasileiro. Tem gente que não apoia. Tem gente que não acredita na ciência. Tem gente que acha que a Terra é plana!
Eu ainda não tive a oportunidade de ver se a Terra é plana ou redonda. Mas eu tenho certeza, pelo o que estudei da ciência, que a Terra é redonda. Mas tem muita gente aí que é Terra planista.
Diante desse fato, é uma matéria polêmica (cultivo da Cannabis) que será muito bem debatida. Ai, entra a outra parte que é a religiosa. Aí, tem os hipócritas também. Porque tem muita hipocrisia aqui no Parlamento.
O cidadão toma uma posição aqui perante as câmeras e quando ele está lá comissão ou no particular diz: eu tive que tomar essa posição, porque a minha religião não permite. Olha, eu penso primeiro na ciência. Salvar vidas e melhorar a vida do ser humano!
Mas a gente vê que até os ditos conservadores de direita já têm aceitado o uso medicinal da Cannabis. Tanto que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas – o estado mais importante do país – sancionou a lei para que o SUS forneça.
Isso mostra que a pauta não está contaminada com viés ideológico?
O ex-ministro e agora governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, não é tanto de direita. Ele é mais um homem de centro que conversa com todos os setores da sociedade.
Ele mostrou isso quando foi ministro dos Transportes e agora como governador. Eu torço para o sucesso de todos os governos, porque o fracasso de um governo significa o fracasso de uma sociedade, de um estado, da nação.
Então, já que ele tomou essa decisão, isso abre caminho também para que outros governadores – gente de direita e conservadores – possam mudar de posição. Nós estamos discutindo algo que vai salvar e melhorar a vida de muitos brasileiros.
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Como bem citou o deputado José Nelto, a Cannabis têm sido indicada – com prescrição médica – para dezenas de condições de saúde.
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