O governador do Estado de São Paulo deve sancionar ou vetar o o PL 1.180/19 que garante o fornecimento de produtos à base de Cannabis via SUS. Na última sexta-feira, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) publicou a lei que garante o acesso gratuito de pacientes a remédios com canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na rede estadual de saúde.
Veja os critérios que devem ser seguidos, caso o governador Tarcísio de Freitas sancione a lei são os seguintes:
- Os produtos à base de Cannabis serão distribuídos mediante laudo médico e prescrição justificando o tratamento.
- Está definido que os medicamentos canabinoides devem ter registro prévio na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e no país de origem.
- Efeito benéfico cientificamente comprovado.
Responsabilidades que serão atribuídas à Secretaria da Saúde de SP
E a Alesp definiu também que caberá à Secretaria da Saúde do Estado implementar todas as diretrizes que citamos acima. Também fica à cargo da Secretaria da Saúde realizar um cadastro de todos os pacientes – o formulário deve estar disponível online.
Neste cadastro, os pacientes devem comprovar que não têm condições financeiras de comprar o tratamento na rede privada.
Previsão de resposta do governador Tarcísio de Freitas
E embora já tenha avaçado na Alesp, ainda falta o último passo para o PL começar a valer como lei em São Paulo. Estamos falando da tão esperada sanção, ou veto, do governador Tarcísio de Freitas.
Esta resposta deve acontecer no máximo até o dia 3 de fevereiro. Se aprovada, a lei entra em vigor em 90 dias e estabelece o prazo de um mês para a Secretaria da Saúde do Estado implementar todas as diretrizes previstas.
Participe do abaixo-assinado para governador de SP sancionar lei da Cannabis
Você pode participar aqui do abaixo assinado criado pelo deputado Caio França (PSB) para pressionar o governador Tarcísio de Freitas, do Estado de São Paulo, para que ele sancione o projeto de lei que garante o acesso à Cannabis via SUS.
“A importância do abaixo-assinado é para que a gente possa demonstrar a quantidade de pessoas que podem se beneficiar com o projeto. E outras pessoas que são sensíveis às matérias que estão repercutindo cada dia mais de famílias que estão se beneficiando pelo uso da Cannabis medicinal. E então a pressão popular claro que também é um ingrediente importante para que o governador possa sancionar o nosso projeto. A decisão está com ele nesse momento”, afirmou França para o Cannabis & Saúde.
Saiba como ter acesso gratuito ao tratamento com Cannabis
Na próxima quarta-feira o portal Cannabis & Saúde realiza a live “Como ter acesso gratuito ao tratamento com Cannabis medicinal” com lançamento de um e-book gratuito sobre o tema. Inscreva-se aqui na live “Como ter acesso gratuito ao tratamento com Cannabis?” que terá como convidado o advogado Fabio Candello, especialista em direito da saúde e com vasta experiência em judialização de tratamento com Cannabis. A iniciativa acontece na quarta-feira, às 19h, e será transmitida em nosso Youtube, Facebook e Linkedin.
