O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou ao Ministério da Saúde na sexta-feira (18) um manifesto sugerindo que o Sistema Único de Saúde (SUS) inclua os remédios à base de canabidiol (CBD), uma das substâncias da maconha, na lista de medicamentos fornecidos gratuitamente. O documento também alega que a medida é uma “alternativa ao enorme risco da permissão do plantio e o cultivo da Cannabis no território brasileiro”, em contraponto ao Projeto de Lei 399/15.
A documento lembra que a venda desses medicamentos foi liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em janeiro, mas o custo ainda é muito elevado, em média R$ 2.500 nas farmácias. Por isso, os pacientes precisam importar remédios derivados da planta ou adquiri-los através de ONGs e até mesmo a produção caseira.
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“Reconhecendo as necessidades das famílias, o alto custo dos produtos importados e, em alternativa ao enorme risco da permissão do plantio e o cultivo da Cannabis no território brasileiro, sugerimos que o SUS inclua os remédios à base de CBD na lista dos remédios fornecidos gratuitamente aos pacientes que precisam fazer uso desses produtos em seus tratamentos”, escreveu Girão.
O manifesto conta com apoio de 28 senadores (veja a lista completa abaixo). O documento alega que a Cannabis possui 500 substâncias, “muitas delas nocivas à saúde”, e que apenas o canabidiol teria valor terapêutico comprovado. A informação é falsa, já que o THC e demais canabinoides, terpenos e flavonoides presentes nas plantas também possuem propriedades medicinais comprovadas pela ciência, através do efeito comitiva, ou entourage. E apenas o THC possui alguma toxicidade.
O texto também afirma que organizações manipulam óleos “sem o devido respeito aos protocolos sanitários”. No entanto, hoje algumas dessas entidades possuem convênio com universidades, que atestam a qualidade e pureza desses medicamentos.
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Contraponto
Após a movimentação de Girão, o mandato da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) conversou com as assessorias dos senadores signatários do texto, explicando que apenas medicamentos à base de CBD são insuficientes para outras patologias. Mara é paciente de Cannabis medicinal. Após esse diálogo, a senadora apresentou, com apoio de mais 14 senadores – inclusive alguns que também assinaram o mesmo manifesto do Girão – para que o SUS forneça medicamentos com outros canabinoides. O texto, que contem 30 páginas, é ainda favorável ao cultivo de Cannabis em solo nacional. O documento lista os 19 países que já autorizam o plantio de Cannabis para fins medicinais e industriais no mundo.
“Nós, brasileiros, não podemos ficar atrasados nesse sentido, na contra mão dos países desenvolvidos do mundo. O futuro do mercado da Cannabis pertence àqueles países que são mais rápidos e mais assertivos, que terão lugar garantido nos mercados internos e externos. Tal assertividade, além de beneficiar milhares de pacientes brasileiros que necessitam desta terapêutica, poderá gerar mais empregos e renda e, em um futuro próximo, exportações. O Brasil tem potencial de ser um dos líderes desse processo no mundo e não mero espectador destes avanços.
Leia o documento apresentado por Mara Gabrili na íntegra.
Leia o manifesto contrário ao plantio
Brasília, 18 de setembro de 2020
A Sua Excelência o Senhor
General Eduardo Pazuello
Ministro de Estado da Saúde
Brasília-DF
Senhor Ministro,
A Cannabis é uma planta que possui na sua composição mais de quinhentas substâncias, muitas delas nocivas à saúde, dessas, apenas o Canabidiol (CBD), ao passar por testes mais depurados, mostrou ter aspectos terapêuticos em pacientes sem apontar nenhum efeito colateral prejudicial à saúde, tais como efeito alucinógeno ou dependência.
No Brasil, com a anuência do Conselho Federal de Medicina, médicos têm indicado o uso compassivo do CBD principalmente para o tratamento de epilepsias refratárias e outros tratamentos em crianças. Há relatos de melhoras desses pacientes, principalmente quanto à redução da frequência dos episódios de crise convulsiva. No entanto, mesmo com a normatização da Anvisa (RDC 327/2019 e RDC 335/2020), muitos pacientes ainda têm que importar os produtos à base de canabidiol a altos preços ou adquiri-lo de organizações voluntárias que o manipulam sem o devido respeito aos protocolos sanitários a partir de óleos ou extratos da planta.
A Constituição Federal nos termos do inciso II do art. 198 e a legislação sanitária brasileira já consagram a obrigação do Sistema Único de Saúde (SUS) de prover a seus usuários assistência integral à saúde, a qual deve incluir a assistência farmacêutica capaz de suprir os produtos essenciais para as necessidades de todos os pacientes. Nesse sentido, reconhecendo as necessidades das famílias, o alto custo dos produtos importados e, em alternativa ao enorme risco da permissão do plantio e o cultivo da Cannabis no território brasileiro, sugerimos que o SUS inclua os remédios à base de CBD na lista dos remédios fornecidos gratuitamente aos pacientes que precisam fazer uso desses produtos em seus tratamentos. Aproveitamos o ensejo para renovar nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
SENADOR EDUARDO GIRÃO
Assinam o documento acima os seguintes senadores
Styvenson Valentim, Romário, Jorge Kajuru, Lasier Martins, Katia Abreu, Plínio Valério, Jarbas Vasconcelos, Leila Barros, José Maranhão, José Serra, Ãngelo Coronel, Rodrigo Cunha, Elmano Ferrer, Ciro Nogueira, Nelsinho Trad, Arolde de Oliveira, Marcos Rogério, Jaime Campos, Soraya Thronicke, Omar Aziz, Álvaro Dias, Vital do Rêgo, Oriovisto Guimarães, Izalci Lucas, Weverton Rocha, Confúcio Moura, Marcelo Castro, Dário Berger
Assinam a sugestão apresentada pela senadora Mara Gabrili
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).
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