Promovido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, o 1° Seminário sobre a Cannabis Medicinal e o Cânhamo Industrial aconteceu esta semana na capital do país. O evento dialogou sobre as diferentes formas e práticas estratégias para a utilização da Cannabis no Brasil. Conversamos com exclusividade com Leandro Grass (PV), deputado distrital, que solicitou a realização do Seminário e com a paciente de Cannabis medicinal Marisa Sousa. 

Durante sua realização o Seminário contou com a presença de pacientes que fazem uso da Cannabis medicinal, políticos envolvidos com a pauta, representantes de universidades e de advogados. 

Debate sobre aplicações de leis que envolvem Cannabis

Os assuntos principais do 1° Seminário sobre a Cannabis Medicinal e o Cânhamo Industrial giraram principalmente ao redor de dois temas: 

• Aplicação do Projeto de Lei n.° 6.839/2021, de autoria do deputado distrital Leandro Grass (PV), que diz respeito ao incentivo à pesquisa científica com Cannabis spp para uso medicinal no Distrito Federal.
• Projeto de Lei 2.118/2021, também apresentado por Grass, que trata da pesquisa científica e do estímulo econômico ao uso industrial de cânhamo, com baixa concentração de Tetrahidrocanabinol (THC). De acordo com a Associação Nacional do Cânhamo Industrial (ANC), a planta cultivada para fins industriais, como a produção de fibras ou sementes, tem grande impacto econômico e ambiental no mundo todo.

O que fica de aprendizado do 1° Seminário sobre a Cannabis Medicinal e o Cânhamo Industrial  

O deputado distrital Leandro Grass destacou o sucesso do 1° Seminário sobre a Cannabis Medicinal e o Cânhamo  Industrial. Para Grass, o evento conseguiu colocar atores importantes da sociedade, como representantes do governo e da Secretaria de Saúde e de pesquisa, na mesa de discussão: “Agora precisamos da regulamentação, de fomento para que as pesquisas aconteçam, da criação de instrumentos e de orçamento. O Seminário foi muito importante. Trouxe o testemunho das pessoas que estão militando na causa e pacientes. Foi importante também para democratizar e popularizar o conhecimento sobre esse assunto que ainda é muito pouco divulgado na sociedade. Agora a gente vai começar a estudar uma política distrital para o cultivo com fins medicinais”.

O que falta para a regulamentação das leis que envolvem Cannabis no DF  

Grass explicou que embora aprovado, o Projeto de Lei n.° 6.839/2021 que dispõe sobre o incentivo à pesquisa científica com Cannabis spp. para uso medicinal no Distrito Federal ainda precisa ser regulamentado. “Falta boa vontade, falta uma decisão política por parte do Governo Federal e que está se omitindo em relação ao tema. E isto envolve a Secretaria da Saúde, a Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Fundação de apoio à Pesquisa que será o principal ator nesta construção. Não fizeram nenhum movimento”, explicou.

 “Temos cada vez mais evidências sobre a eficácia dessa substância para combater diversas doenças. É possível avançar para que sociedade e ciência trabalhem lado a lado”, avalia Grass.

Uso industrial do cânhamo 

Já sobre o Projeto de Lei 2.118/2021, que ainda está tramitando e que trata da pesquisa científica e do estímulo econômico ao uso industrial de cânhamo (Cannabis sativa não-entorpecente), Grass manifestou a vontade de levá-la ao Plenário o mais rápido possível.

Desenvolvimento de leis sobre Cannabis no Brasil

Em relação à questão nacional, Grass opina que o principal desafio ainda é a representação política. “Temos ainda uma bancada do Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados, que ainda não compreendeu esse tema e que trabalha até contra. E mesmo com o governo retrógrado e conservador, tivemos avanços justamente devido à articulação e ao ativismo das pessoas e associações”, destaca.

Política e Cannabis: questão definitiva em ano eleitoral  

“A gente precisa pautar esse tema do ponto de vista eleitoral também. Colocar isso no centro do debate das candidaturas a deputados federal, ao Senado também, e dos governos estaduais bem como da presidência da República. Os presidenciáveis, por exemplo, eles têm que se posicionar: como que irão orientar o Ministério da Saúde, a Anvisa e qual é a posição deles? A sociedade tem um papel muito importante de exigência dos pré-candidatos dessa questão”, opina Grass.

Esta semana publicamos aqui nesta matéria as respostas dos pré-candidatos à presidência quando questionados sobre a Cannabis.

Relato emocionante de paciente com esclerose múltipla 

A paciente e advogada Marisa Sousa fez um relato emocionante sobre a briga judicial para conseguir acesso a um remédio com base de canabidiol. Ela tem esclerose múltipla e faz tratamento com CBD para reduzir as dores que sente “24 horas por dia”.

Marisa falou com exclusividade para o Cannabis & Saúde sobre a importância da realização do Seminário: “É muito importante este tipo de Seminário para toda a sociedade. É importante para a difusão de conhecimentos e para quebrar tabus em volta da Cannabis medicinal. É importante que as pessoas saibam sobre o papel do canabidiol em tratamentos”. 

Em suma, o número de pessoas que usam a Cannabis para fins medicinais tem crescido em todo o país. Porém, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Canabinoides (BRCann), o Distrito Federal é a unidade da federação que tem a maior taxa de pacientes autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a utilizar produtos derivados do canabidiol. 

Agende aqui uma consulta com um médico prescritor de Cannabis medicinal.