Avança projeto na Alepe que permite cultivo medicinal da Cannabis

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Projeto que disciplina o plantio e o processamento da Cannabis para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais avançou em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).  “Foi um dia marcante e histórico para o que envolve a Cannabis medicinal em Pernambuco”, disse Hélida Lacerda com exclusividade para o Portal Cannabis & Saúde sobre a audiência pública realizada ontem na Alepe.

Hélida, Presidenta da Aliança Medicinal, Associação Pernambucana de Cannabis medicinal que luta para conseguir o direito de cultivo da Cannabis, conclui que o Projeto que disciplina o plantio e o processamento da Cannabis para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, nos casos autorizados pela Anvisa e pela legislação federal avançou em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Esse avanço ajuda a todos e as associações a trabalharem com mais segurança.  Agora o projeto vai entrar em votação. E sendo aprovado será muito importante. Porque nós estamos nessa luta há muito tempo, nós entramos assim com a cara e a coragem. O projeto dá essa abertura, a possibilidade de abrir as mentes do judiciário ver de uma outra forma, ter uma outra visão. E de fato estamos falando da coisa mais importante: a saúde e a vida”, destaca Hélida.

 

Manifestações confiantes em relação a Cannabis

Durante a audiência pública, o professor de medicina e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Rodrigo Cariri, ressaltou que não há mais dúvida na comunidade científica sobre os benefícios da cannabis e que o acesso aos medicamentos “é prejudicado pela proibição do cultivo”.  

Já o defensor público federal André Carneiro Leão destacou que a Lei Federal 11.343, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, já permite que a União autorize o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis para fins terapêuticos e científicos. 

Hélida destacou o “milagre da Cannabis” no tratamento do filho

“Meu filho se trata com CBD há 5 anos. Foi um milagre, a palavra é essa, né? Porque meu filho tinha oitenta convulsões por dia, todos os dias. E hoje ele não tem mais”, afirma Hélida que aguarda ansiosa pela próxima votação na Alepe e outros avanços para garantir o acesso a medicamentos de maneira mais fácil e econômica para pacientes e familiares.

Entenda o Projeto

  • O Projeto disciplina o plantio e o processamento da Cannabis para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, nos casos autorizados pela Anvisa e pela legislação federal avançou em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
  • O Projeto de Lei é de autoria do deputado estadual João Paulo (PT). Ele acredita que a Assembleia tem recebido bem a ideia.  
  • O PL 3098/22 já foi distribuído para análise na Alepe e tem como relator o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB). 
  • Presidente da Comissão da Justiça da Alepe o deputado Waldemar Borges (PSB) defendeu o projeto, tendo em vista “os efeitos positivos dos medicamentos”.
  • Confira o PL 3098/22 na íntegra aqui.

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