Cannabis & Saúde

Parecer do PL 399/15, que legaliza plantio de maconha, será apresentado em 20 de abril

Presidente da Comissão da Cannabis na Câmara disse ao C&S que o texto será aprovado e irá para o Senado
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O parecer favorável ao Projeto de Lei 399/15, que legaliza o cultivo de Cannabis para fins medicinais e industriais no Brasil, será apresentado no dia 20 de abril, às 9h, pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR) na Comissão Especial da Cannabis na Câmara dos Deputados. Neste dia, haverá uma reunião, onde serão retomados os trabalhos da Comissão será aberto o prazo para que os parlamentares apresentem emendas ao substitutivo. Coincidentemente, 20 de abril é conhecido como o Dia Mundial da Maconha por fazer alusão a 4h20 – nos EUA a data é escrita como 4/20.

A proposta regulamenta o cultivo, processamento, pesquisa, produção, comercialização, importação e exportação de produtos à base de Cannabis por empresas, governos e ONGs. Segundo Ducci (PSB-PR), autor do texto substitutivo do PL, o objetivo do projeto é tornar acessível os medicamentos à base de Cannabis no Brasil, que custam em média R$ 2,7 mil, além de desenvolver uma atividade econômica avaliada em R$ 5 bilhões no país.

O PL já tem os votos da ampla maioria dos deputados da comissão especial. O presidente da comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), acredita que o texto também será aprovado no plenário, indo para o Senado.

Porém, antes da votação, o parlamentar acredita que haverá um pedido de vistas por membros da comissão.

Existe um receio no setor de que a proposta seja barrada pela deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), opositora ao plantio de Cannabis. Ela é a atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça, por onde devem passar todos os projetos. Contudo, em entrevista ao portal Cannabis & Saúde, Teixeira explicou que o texto não irá passar pela CCJ, já que foi criada uma comissão especial justamente para analisar o projeto.

A superação do preconceito pode salvar vidas”, defende Paulo Teixeira -  Cannabis & Saúde
Relator e presidente da comissão da Cannabis, Luciano Ducci e Paulo Teixeira, visitam a sede da Abrace

A proposta foi debatida na comissão especial desde outubro de 2019. Foram diversas reuniões e audiências públicas ao longo de 11 meses, onde os deputados ouviram médicos, cientistas, advogados, pacientes, ativistas, diretores da Anvisa e membros do Ministério da Saúde. Os membros da comissão também conheceram a ONG Abrace, autorizada a cultivar maconha, e viajaram para o Uruguai e Colômbia para observar os modelos de legalização adotados pelos dois países. E também ouviram cientistas e políticos do Canadá e de Israel.

Em setembro de 2020, foi apresentado o relatório favorável à regulamentação do plantio e entregue ao então presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, em função das políticas de combate à pandemia, o texto não foi levado ao plenário.

Paulo Teixeira acredita que agora exista clima político para a aprovação do projeto. Segundo o deputado, não serão realizadas novas audiências públicas na comissão. Na América do Sul, apenas Brasil, Bolívia e Venezuela não tem nenhuma legislação permitindo o plantio de Cannabis.

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