A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) criou a Comissão do Direito do Setor da Cannabis Medicinal. Esse grupo de trabalho dentro da instituição tem o objetivo de promover a discussão aprofundada sobre o tema.
Mais do que a defesa dos pacientes, esse grupo busca contribuir para que a Cannabis traga desenvolvimento econômico nas áreas científica e medicinal. Nesse sentido, o grupo nasce para garantir direitos fundamentais e mediar conflitos entre diferentes instituições.
Papel fundamental da advocacia para a Cannabis
De acordo com o presidente do grupo, Vladimir Saboia, a advocacia tem um papel tão importante nesse debate, quanto tem em outras atividades econômicas.
“A advocacia tem tido papel determinante neste tema. A institucionalização e a operação desse setor formam um campo de atuação para a classe, que poderá conferir segurança jurídica aos seus atores e promover a pacificação dos eventuais conflitos.
O avanço e o estabelecimento do setor tem sido possível, em grande medida, pela atuação de advogados e advogadas, que agem desde a consultoria em matéria regulatória até o litígio estratégico em direitos humanos, permitindo que famílias e pacientes em todo país pudessem cultivar Cannabis para uso medicinal.”
Além de Vladimir Saboia, também fazem parte do grupo sobre Cannabis medicinal da OAB-RJ a Laura Kligman, vice-presidente; Rodrigo Mesquita, secretário-geral; Fernanda Tórtima e Edson Ribeiro, consultores, e Cláudio Souza Neto, consultor constitucional.
OAB fomentando o debate sobre a Cannabis
No Brasil, existe regulamentação para a Cannabis com fins medicinais desde 2016, pela Lei 5.625. Desde 2021, com a Lei 6.839, é permitida a pesquisa científica com a planta. No entanto, outras entidades interferem e o setor está se desenvolvendo a passos muito lentos.
Um exemplo foi a resolução 2.324 do Conselho Federal de Medicina, que gerou uma reação imediata da OAB de São Paulo. Além disso, a OAB do Distrito Federal já possui uma comissão dedicada à Cannabis que promoveu uma série de encontros com advogados de outros países com experiência regulatória.
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