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“Nos deu mais ânimo”, diz advogado da Apepi após cair liminar do cultivo de Cannabis

Parte das cultivo do ‘Projeto 10 mil plantas’ da APEPI em uma fazenda na região serrana do Rio  (Arquivo Pessoal/Cannabis & Saúde)

Será publicada nos próximos dias a decisão judicial que derrubou a liminar que autorizava a Apepi, associação de pacientes de Cannabis medicinal do RJ, a cultivar maconha para seus quase 500 associados. A permissão havia sido concedida em julho pela Justiça Federal, mas a Anvisa recorreu, e a liminar foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

A decisão, em segunda instância, foi por maioria dos desembargadores da 8ª turma especializada de direito administrativo. Apesar de ainda não ter sido publicada, o advogado da entidade, Ladislau Porto, recebeu a certidão de julgamento com o veredito. Por isso, a Apepi ainda está aguardando a publicação do acórdão para entender a justificativa da revogação e o acolhimento do recurso da Anvisa.

A Apepi havia sido a segunda ONG brasileira a garantir este direito judicialmente: a primeira foi a Abrace, da Paraíba, em 2017. Em entrevista ao Cannabis & Saúde, Ladislau Porto informou que a ONG vai recorrer e garantiu que o projeto de cultivar 10 mil plantas continua: “a dignidade dos pacientes está acima de qualquer decisão”.

“Como ainda não foi publicada, não tem validade legal. Ainda vai ser feita a intimação eletrônica no e mail do advogado. Somente após 10 dias da intimação é que começa a valer o prazo. Como a gente perdeu, eu vou deixar até o último dia do prazo pra gente preparar o recurso”, explicou.

A notícia chegou um dia antes dos jardineiros colocarem as primeiras plantas para florir, com inauguração do platô de flora e a montagem da uma estufa nova. “As plantas são indiferentes a liminar”, ironizou a ONG nas redes sociais. O cultivo está sendo feito em uma fazenda na região serrana do Rio de Janeiro.

A liminar que permitia o plantio havia sido proferida pelo juiz Mario Victor Braga Pereira Francisco De Souza e autorizava a ONG, “em caráter provisório, até que seja proferida resposta definitiva da Anvisa ao pedido de autorização Especial que vier a ser formulado pela Apepi”, que ong pudesse realizar “pesquisa, cultivo, plantio, colheita e manipulação da Cannabis sativa, exclusivamente para fins medicinais, de modo a produzir fármaco derivado desta planta para disponibilização unicamente a seus associados previamente cadastrados, e apenas mediante prescrição médica”.

A decisão também determinava que a Anvisa recebesse e desse “regular andamento a pedido de autorização especial para pesquisa, cultivo, plantio, colheita e manipulação da planta nos termos da RDC 16/2014”.

Associados da Apepi (Associação de apoio á pesquisa e á pacientes de cannabis medicinal)

Anvisa diz que Apepi busca cheque em branco

Entre os argumentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em sua contestação, estava o de que não seria atribuição legal da agência realizar a fiscalização de uma atividade não regulamentada em lei. A agência afirmou ainda que a atividade poderia gerar riscos à sociedade e favorecimento financeiro à ONG.

“O interesse pela eliminação de riscos à saúde da coletividade consumidora há de prevalecer sobre quaisquer interesses econômicos ou financeiros concernentes aos associados da parte autora”.

Argumentou também que a Apepi “busca uma espécie de ‘salvo-conduto’ ou ‘cheque em branco’ para não se submeter a nenhum ordenamento jurídico ou regramento sobre a matéria, o que não pode ser deferido”.

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Desobediência civil continua

Apesar da derrota na Justiça, Ladislau Porto afirmou que a decisão “deu até mais ânimo pra gente. E a solidariedade demonstra que a gente está do lado certo!”.

“A desobediência civil continua! Quando mais os associados precisam da gente, é que a gente tem que botar a cara e dizer que estará presente!”, afirmou o advogado.

“A nossa postura segue a mesma, de enfrentamento. Apesar de alguns interpretarem como falta de respeito à decisão, a gente se baseia na Constituição e no Direito à Saúde: a dignidade da pessoa humana está acima de qualquer decisão, e a gente vai reverter nos tribunais superiores. Não vamos baixar a guarda. Isso criou um fogo que andava meio morno entre nós”, desabafou.

Para mobilizar a sociedade, a Apepi criou um abaixo assinado exigindo o direito ao cultivo de Cannabis para seus associados. Para assinar, é só acessar a plataforma do Change.org

Marcus Bruno

Jornalista especializado no setor de Cannabis; editor do portal Cannabis & Saúde.

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