O presidente do Panamá, Laurentino Cortizo, sancionou a lei 242 de 2021 que regulamenta a Cannabis para fins medicinais, veterinários e científicos no país. A regulamentação havia sido aprovada pelo Congresso em 2019 e, desde 2021, aguardava sanção do governo.
O decreto presidencial também criou um órgão que será responsável por fiscalizar todas as atividades relacionadas à Cannabis no Panamá. Esse gabinete vai elaborar as regras para licenciamento, segurança, manejo, armazenamento e rastreamento da planta, desde os cultivos até os pontos de venda. A equipe ainda não foi definida, mas contará com integrantes do Ministério da Segurança Pública e forças policiais.
O presidente do Panamá divulgou em sua conta no Twitter o momento da assinatura do decreto das leis de Cannabis medicinal no país e comentou:
“Assinei o Decreto Executivo que regulamenta a Lei 242 de 2021, que regulamenta o uso medicinal e terapêutico da Cannabis e seus derivados; uma das regulamentações mais fortes em nível regional, para permitir o consumo de Cannabis processada e proporcionar alívio a milhares de pacientes.
Também é estabelecida a criação da Direção Nacional de Acompanhamento das Atividades Relacionadas à Cannabis Medicinal, vinculada ao Ministério da Segurança do Panamá, para o controle e fiscalização das atividades necessárias, para a implementação da Lei 242 de 2021. ??”
A conta no Twitter do Ministério da Segurança Pública do Panamá também celebrou o feito com uma publicação na rede social: “O presidente da República, @NitoCortizo, assinou o Decreto Executivo que regulamenta a Lei 242 de 2021, que regulamenta o uso medicinal e terapêutico da cannabis e seus derivados. ??”
El Pdte. de la República, @NitoCortizo, firmó el Decreto Ejecutivo que reglamenta la Ley 242 de 2021, que regula el uso medicinal y terapéutico del cannabis y sus derivados. #TrabajandoPorPanamá?? pic.twitter.com/L4PQeFoCdJ
— Ministerio de Seguridad Pública de Panamá (@MinSegPma) August 31, 2022
Lei sancionada na véspera de conferência mundial sobre Cannabis
O dia histórico para a Cannabis no Panamá aconteceu um dia antes da LatamCann.Biz, uma conferência mundial sobre regulações, tecnologia, ciência e agricultura da planta. Esse é considerado um dos eventos mais importantes do setor na América Latina e está acontecendo na capital panamenha, Cidade do Panamá. No mesmo momento em que investidores estão com os olhos voltados para o país, uma lei que incentiva a indústria da Cannabis é publicado dando um aceno bem claro.
Também ficou estabelecido que no Panamá será permitido importar produtos com Cannabis exclusivamente para fins medicinais ou científicos. Na América Latina diversos países estão avançando na regulamentação da planta, se inserindo na indústria global de Cannabis, que pode alcançar mais de 190 bilhões de dólares nos próximos anos, nas previsões mais otimistas.
Aqui no Brasil, o uso medicinal da Cannabis é permitido desde que sob prescrição médica. Aqui na plataforma de agendamentos do portal Cannabis & Saúde você encontra médicos de várias especialidades que são capacitados para te orientar no melhor tratamento para cada caso.
