O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) informou nesta segunda-feira (01) que o desembargador Cid Marconi determinou o efeito suspensivo da liminar que autoriza a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), de João Pessoa, a cultivar e manipular Cannabis para fins medicinais aos seus associados. A ONG atende atualmente 14,4 mil famílias em todo o Brasil, sendo 1,2 mil de forma gratuita. A decisão é do último dia 25/02 e suspende decisão da Justiça Federal na Paraíba, em vigor desde abril de 2017.

O TRF5 informou ainda que o mérito da ação deverá ser analisado no dia 18 de março. Até lá, os efeitos da liminar concedida na primeira Instância ficam suspensos.

Para a Anvisa, a entidade descumpriu as determinações da liminar. Segundo a agência, a ONG não entrou com pedido de obtenção de Autorização Especial (AE) e Autorização de Funcionamento (AFE): “até o presente momento o pedido de Autorização Especial à Anvisa continua irregular junto a este órgão sanitário”.

A agência também afirma que a Abrace descumpriu a decisão com relação ao controle no fornecimento dos produtos de Cannabis: “a disponibilização vem sendo feita em escala industrial”.

“Os efeitos da medida liminar a ser deferida nesta demanda devem se restringir àqueles associados e/ou dependentes que já o eram ao tempo do ajuizamento da ação”, no caso apenas 151 associados à época da vitória judicial, em 2017.

Por fim, diz a Anvisa que não é sua obrigação “autorizar ou regular o uso de plantas sujeitas a controle especial. De forma geral, os pontos de partida de atuação da Agência são as drogas, os insumos prontos ou produtos finais obtidos a partir destes insumos, através de processos produtivos próprios, e não os materiais e processos que geraram esses insumos”.

“Se Abrace para, pessoas vão morrer”

Antes da suspensão ser divulgada pelo TRF5, nesta manhã, em entrevista ao Cannabis & Saúde, o diretor da ONG, Cassiano Teixeira, se mostrou preocupado. Segundo ele, há o risco de pacientes morrerem se o tratamento for interrompido.

“A gente não vai parar. Se a gente parar, a gente vai morrer. A anvisa, por ser um órgão fiscalizador, também deveria ser educador, deveria buscar a entidade para encontrar uma solução e não querer simplesmente fechar. São pessoas que estão com a vida em jogo, então o órgão deveria proteger a vida e não provocar morte”.

Com relação ao número de associados atendidos, Cassiano argumenta que a sentença atual é ilimitada, e que a ONG está cumprindo o que foi determinado. Já sobre as autorizações Especial (AE) e de Funcionamento (AF), o diretor da Abrace garante que dará entrada no pedido até sexta-feira (5).

Nas redes sociais, pacientes e até personalidades como a cantora Rita Lee se manifestaram em defesa da Abrace. O objetivo é sensibilizar o TRF5 a manter a autorização para cultivo de Cannabis.

Processo nº 0800333-82.2017.4.05.8200