Na segunda-feira, dia 5/12, o Tribunal Regional Federal da segunda região (TRF-2) cassou a liminar que autorizava a Associação Brasileira de Acesso a Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro (AbraRio) a cultivar, processar e distribuir produtos com Cannabis para os seus associados, além de pesquisar sobre a planta.
A liminar foi concedida para a AbraRio no início de agosto do mesmo ano pela 3ª Vara Federal de Niterói. Agora, a equipe jurídica da associação se apressa para retomar a normalidade jurídica da organização antes do recesso do judiciário, que começa dia 20/12.
Risco à qualidade de vida e bem-estar de mais de mil associados
Com dois anos de existência, a AbraRio fornece produtos com Cannabis para mais de mil pessoas que convivem com diversas condições de saúde. A interrupção do tratamento pode prejudicar consideravelmente o bem-estar desses pacientes.
É importante destacar que a AbraRio, na época que recebeu a autorização, adotou todas as medidas exigidas pela Anvisa para as etapas de produção. Isso inclui os parâmetros do laboratório de manipulação e testagem.
Trabalhando para retomar as atividades
Em comunicado, o advogado da AbraRio, Mozart Edcard, disse que a organização já preparando os recursos para voltar ao pleno funcionamento:
“O Setor Jurídico da AbraRio tomou conhecimento da decisão do TRF-2 e já estamos providenciando todas as medidas judiciais e recursos cabíveis para retornar à normalidade jurídica da associação.”
A presidente da AbraRio, Marilene Esperança, afirmou que, mesmo com essa decisão desfavorável, o trabalho vai continuar:
“A nossa luta pelo acesso ao cultivo, tratamento e informação acerca da planta, tem como objetivo possibilitar tratamentos para os nossos associados, melhorando assim a qualidade de vida e reduzindo os valores dos remédios.”
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