Valor é subestimado, já que considera apenas mil pacientes com epilepsia refratária no Brasil.
Está aberta até o dia 31 de março uma consulta pública para incluir na lista de medicamentos disponíveis pelo Sistema Único de Saúde o Canabidiol 200 mg/ml da farmacêutica paranaense Prati-Donaduzzi. O produto é indicado para controle de epilepsia em crianças e adolescentes. Contudo, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec) deu parecer contrário à medida. O motivo principal é o impacto orçamentário: o relatório elaborado pelo Ministério da Saúde calcula que o custo anual seria em torno de R$ 80 milhões ou R$ 416 milhões acumulados em cinco anos.
Esse valor, no entanto, considera um cenário com apenas 1 mil pacientes elegíveis. É uma número bastante subestimado, já que segundo números do próprio governo, 5.546 portadores de epilepsia são autorizados a importar canabidiol no país.
Esses valores seriam impraticáveis se calcularmos a prevalência da epilepsia no Brasil, cerca de 2% da população, o que equivale a quase 4 milhões de pessoas. Considerando a taxa de 30% de refratariedade, que são aqueles que não respondem aos tratamentos convencionais, mais de 1,2 milhão de pacientes poderiam se tratar com canabidiol no Brasil.
O CBD da Prati-Donaduzzi é o único produto derivado de Cannabis disponível nas farmácias brasileiras a partir da Resolução 327/19 da Anvisa, que passou a permitir a fabricação nacional e sua venda em drogarias. Contudo, por razão dos insumos serem importados, o custo desse produto é de R$ 2,5 mil para cada frasco de 30 ml.
A proposta apresentada pela farmacêutica ao governo federal foi de R$ 1.850 por unidade (já com impostos incididos). Com base neste valor, o estudo do governo federal estimou um custo anual médio do tratamento entre R$ 60.584 e R$ 74.865 por paciente.
“O impacto orçamentário foi estimado para pacientes com as Síndromes de Lennox-Gastaut e Dravet, com idade entre 2 e 17 anos, no âmbito do SUS, considerando apenas os custos diretos com a aquisição da tecnologia, em horizonte temporal de cinco anos (2021 a 2025)”, explica o estudo do Ministério da Saúde.
Conforme o relatório, a dose de canabidiol foi fixada em 20mg/kg/dia, com cálculo de peso baseado em orientação da Organização Mundial de Saúde.
“Para o preço com impostos, estimou-se que para atender toda a população elegível, formada por cerca de 1.000 pacientes ao ano, o impacto orçamentário anual seria em torno de R$ 80 milhões, com R$ 416.358.156 acumulados em cinco anos”.
Além disso, os membros da Conitec consideraram que as evidências científicas disponíveis apresentaram benefício clínico questionável e aumento importante de eventos adversos. Por essas razões, os integrantes da comissão decidiram que a matéria fosse disponibilizada em consulta pública, mas com recomendação preliminar não favorável à incorporação no SUS.
Confira o relatório da Conitec “Canabidiol 200mg/ml para o tratamento de crianças e adolescentes com epilepsia refratária a medicamentos antiepilépticos”
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