A demora em votar o Projeto de Lei 399/15, que legaliza o plantio de Cannabis para fins medicinais e industriais no Brasil, motivou o deputado Bacelar (Podemos/BA) a articular a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis e do Cânhamo Industrial. A iniciativa ainda está na fase de coleta de assinaturas. Segundo o regimento interno do Congresso, para que seja constituída, é preciso o aval de 198 parlamentares, entre deputados e senadores.
Bacelar é o vice-presidente da Comissão Especial da Cannabis Medicinal na Câmara. O grupo foi criado em 2019 pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para debater a proposta. Ao longo de um ano, os integrantes da comissão ouviram cientistas, médicos, advogados, pacientes e até políticos de outros países, como Israel e Canadá. Os parlamentares também viajaram para Colômbia e Uruguai para conhecer as experiências de legalização destes dois países. Contudo, o PL 399 não chegou a ser votado em plenário em função do ambiente político: a pandemia e as eleições no Congresso atrapalharam a votação.
No dia 20 de abril, o parecer favorável ao PL será apresentador pelo relator da comissão, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR). Contudo, isso não é garantia de que o projeto será votado. Deputados podem pedir vistas e atrasar ainda o processo. Nesse sentido, a Frente Parlamentar pode ajudar.
Se os deputados da bancada ruralista estiverem mesmo dispostos a aprovarem o plantio de Cannabis, como já disse ao C&S o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), então a criação da Frente Parlamentar da Cannabis será instalada sem dificuldades.
Bacelar acredita que boa parte da resistência na liberação da maconha acontece por causa do preconceito e falta de informação da população e dos próprios colegas de Casa.
“O fato é que milhares de famílias utilizam a substância para aliviar dores e sofrimento dos pacientes. Agora, só falta o Congresso Nacional legislar favoravelmente à matéria, que encerra uma causa tipicamente humanitária”, disse.
O político destaca que mais de 4 milhões de brasileiros podem se beneficiar com o uso medicinal da Cannabis, mas que, atualmente, é inacessível para a maioria das famílias. Isso porque para conseguir a medicação o processo é burocrático e, os poucos remédios liberados pela Anvisa, são caríssimos (chegam a custar R$ 2 mil).
“Sabendo disso, poucos médicos ainda prescrevem o remédio e acabam poupando, por exemplo, uma mãe de poder ver seu filho epilético desfrutar de melhor qualidade de vida ao diminuir ou zerar as convulsões causadas pela doença” afirmou o deputado.
Na opinião do parlamentar, isso tem jogado muitas famílias no mercado ilegal. “O desespero para encontrar a substância para reduzir sofrimento de parentes leva a todas as possibilidades, inclusive do tráfico de medicamentos e, até mesmo, de drogas” lamenta.
O parlamentar também destaca a importância do cânhamo industrial, uma variedade de Cannabis sem THC, o composto psicoativo da maconha. Segundo ele, o componente é mais rentável, sustentável e pode ser usado na produção de roupas, cosméticos, papel, cordas, plásticos e materiais de construção. Em sua avaliação, o mundo está voltado para a regulamentação do cultivo para uso medicinal e industrial da cannabis.
E, por isso, é preciso discutir, oferecer segurança jurídica para quem precisa da planta e incentivar práticas sustentáveis. “Brasil está ficando para trás em desenvolvimento sustentável, econômico, uma vez que, temos um dos cenários mais favoráveis para plantar, produzir, exportar e ter sucesso em uma commodity de alto valor” .
