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Início » Destaques » Anvisa lança formulário para revisão da RDC 327

Anvisa lança formulário para revisão da RDC 327

O formulário estará no ar a partir da próxima segunda-feira, 17, e ficará disponível como consulta pública por um mês. 
Denise Tamer
Jornalista com mestrado em Comunicação e Cultura pelo Uruguai, dedicada a criar filhos em um mundo consciente e informado sobre os benefícios da Cannabis para a saúde.
  • Publicado em 13/10/2022
Foto de Denise Tamer

Denise Tamer

Jornalista com mestrado em Comunicação e Cultura pelo Uruguai, dedicada a criar filhos em um mundo consciente e informado sobre os benefícios da Cannabis para a saúde.
  • Publicado em 13/10/2022
RDC-327

Na próxima segunda-feira, dia 17, a Anvisa irá disponibilizar um formulário de consulta pública para a revisão da RDC 327. O formulário ficará disponível durante um mês. E a análise das participações mediante o formulário irá priorizar a qualidade das contribuições, e não a quantidade. 

Além disso, a Anvisa deixou claro que também irá priorizar o embasamento científico e estudos contemporâneos das participações que serão realizadas em um ambiente virtual seguro.

Formulário lançado durante webinar 

O formulário foi lançado nesta manhã durante o webinar da Anvisa que contou com a abertura de João Paulo Perfeito, Gerente de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais da Anvisa. 

Perfeito apresentou o processo regulatório em andamento da RDC 327 com foco no mecanismo de participação social mediado pelo e-social nesta revisão da RDC 327.

Perfeito apresentou as colegas da Gerência de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais (GMESP). A gerência que atua na avaliação dos pedidos de autorização sanitária dos produtos de Cannabis. Então Maira Repeto de Souza e Daniela Arqueti apresentaram suas contribuições sobre a atualização da RDC 327. Começando pela análise do Impacto regulatório e apresentando o funcionamento deste formulário queestará disponível para interessados no tema a partir de segunda-feira.

Além do viés democrático, o mecanismo desta consulta traz no seu DNA os seguintes propósitos:

  • Envolver os agentes interessados nas discussões
  • Conhecer posições de grupos interessados e avaliar impactos
  • Identificar oportunidades no aperfeiçoamento da atuação regulatória 
  • Levantar informações que contribuem para a melhoria da qualidade das decisões 
  • Ampliar a transparência do processo decisório da Agência

Basicamente o objetivo principal da abertura deste formulário por parte da Anvisa é compreender melhor as perspectivas e necessidades dos diferentes grupos interessados/afetados pelo tema. E também obter informações que auxiliem no processo da tomada de decisões regulatórias sobre o tema, atender as necessidades e controlar os riscos. 

RDC-327

A atualização da RDC 327 para 2023

Os profissionais da Agência deixaram claro que não será discutido nesta atualização produtos de uso veterinário, cosméticos à base de Cannabis e alimentos. E também afirmaram que não entra no escopo da RDC 327 a questão do marketing desses produtos e a dispensão. Porém sinalizaram abertura em relação à discussão sobre os produtos de uso odontológico e outras vias de administração dos produtos à base de Cannabis.

Em relação ao teor de THC, os profissionais afirmaram que “nos termos da RDC eles tem autorização provisória e não é exigido a avaliação de segurança e eficácia. Então sempre é importante ter noção do risco. o CBD tem perfil de segurança mais favorável que o THC. Lembrando que sempre existe possibilidade de registro de medicamento É possível sim termos medicamentos predominantes com THC mas é preciso segurança e eficácia”.

Quando questionados sobre o controle de outros cannabinoides, os profissionais afirmaram que estes não estão isentos de atividades farmacológicas. E que esta avaliação deve ser feita caso a caso.

Perguntas e respostas da Anvisa durante webinar

O webinar contou com uma positiva abertura por parte da Anvisa em responder ao vivo as perguntas e consultas dos participantes sobre a atualização da RDC 327. Os questionamentos foram comentados no final da apresentação.

Veja algumas das perguntas e respostas que foram realizadas durante a iniciativa da Anvisa sobre a atualização da RDC 327:

Pergunta: Em relação às farmácias de manipulação, será revisto a possibilidade de uso da cannabis para as manipulações?

Resposta Anvisa: Este ponto poderá ser discutido tecnicamente neste processo de revisão.

Comentário: Não temos respostas definitivas neste momento. As contribuições bem embasadas serão consideradas, mas tudo está em discussão dentro da agência. 

Pergunta: Existe um documento formal com a lista de produtos autorizados pela EDC 327/2019 com o nome das empresas responsáveis?

Resposta: Bom dia. Os produtos autorizados podem ser consultados no portal da Anvisa, realizando a busca no campo produto com “canabidiol” ou “extrato”: https://consultas.anvisa.gov.br/#/cannabis/

Pergunta: A prescrição por parte dos médicos veterinários pretende ser adicionada na RDC? Nossos pacientes realmente precisam e os vets também, para trabalharmos com segurança.

Resposta: A regulamentação do uso veterinário não faz parte das atribuições da Anvisa. Demandas sobre este ponto deverão ser tratadas diretamente com a autoridade competente.

Pergunta: Qual a previsão desta atualização da RDC 327?

Resposta: Levando em consideração as etapas necessárias para o processo de revisão, seguindo as boas práticas de regulamentação e à necessidade de realizar Consulta Pública, a revisão da RDC 327/2019 não deve ser publicada ainda em 2022.

Comentário: Realmente é muito possível que ainda não tenhamos em 2022.

Pergunta: Sobre estocar os produtos no brasil para reduzir o custo logístico…vai entrar no escopo?

Resposta: Os produtos de Cannabis com autorização sanitária conforme RDC 327/2019 podem ser estocados no País.

Este webinar da Anvisa estará disponível aqui em breve.

Disclaimer

O Cannabis& Saúde é um portal de jornalismo, que fornece conteúdos sobre Cannabis para uso medicinal, e, preza pelo cumprimento legal de todas as suas obrigações, em especial a previsão Constitucional Federal de 1988, dos seguintes artigos.
Artigo 220, que estabelece que a liberdade de expressão, criação, informação e manifestação do pensamento não pode ser restringida, desde que respeitados os demais dispositivos da Constituição.
Os artigos seguintes, até o 224, tratam de temas como a liberdade de imprensa, a censura, a propriedade de empresas jornalísticas e a livre concorrência.

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Jornalista com mestrado em Comunicação e Cultura pelo Uruguai, dedicada a criar filhos em um mundo consciente e informado sobre os benefícios da Cannabis para a saúde.
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