Espanha: Congresso dá aval para uso medicinal da Cannabis

Espanha: Congresso dá aval para uso medicinal da Cannabis

Os deputados do Congresso da Espanha deram mais um passo para a regulamentação da Cannabis para fins medicinais no país. Foi aprovado um texto que solicita que em 6 meses o governo federal e o Agência Espanhola de Medicamentos incluam as recomendações feitas pela subcomissão de Cannabis nas normas em vigor.

A subcomissão esteve trabalhando por oito meses no texto analisando as experiências de outros países que já regulamentaram o uso medicinal, como Alemanha, Itália e Portugal, e também ouviram especialistas e pesquisadores. Segundo pesquisa de 2021, cerca de 90% da população da Espanha é a favor da legalização do uso medicinal da Cannabis.

Manifestantes seguram cartaz com as frases: “A dor não pode esperar. Sim à Cannabis medicinal. Regulamos?”

Destaques da proposta sobre Cannabis Medicinal da Espanha

  • A dispensação de medicamentos industrializados e extratos com Cannabis em farmácias comunitárias, farmácias hospitalares e farmácias de manipulação;
  • Qualquer profissional da saúde poderá receitar, desde que não haja conflito de interesses;
  • Os médicos poderão prescrever Cannabis para endometriose, dor oncológica, dor crônica, esclerose múltipla, algumas formas de epilepsia e náuseas e vômitos decorrentes da quimioterapia. Essa lista pode ser ampliada conforme surgirem argumentos científicos;
  • Uso de flores de Cannabis para pesquisas, principalmente em pacientes com dor crônica.

A fiscalização será feita pela Agência de Medicamentos do país, que também vai ter que publicar anualmente um informe sobre o consumo de Cannabis e seus derivados contendo as opções disponíveis, número de pacientes, serviços e o volume de produtos dispensados nas farmácias para a população.

O tema foi aprovado com ampla maioria na subcomissão, com votos favoráveis de partidos desde o centro até a esquerda. Apenas os partidos conservadores de direita rejeitaram a proposta, porém foram derrotados.

O uso recreativo não está na pauta, diferente do que é discutido na Alemanha. Alguns parlamentares tentaram criar uma subcomissão para discutir esse tema, mas não avançou e a regulamentação vai contemplar apenas os que possuem recomendação médica. Inclusive, o texto diz que “se deve evitar” que a disponibilidade do Cannabis para fins medicinais leve ao aumento do consumo fora do contexto da saúde.

Na Espanha está sendo dado um passo que aqui no Brasil já foi dado, qualquer pessoa pode ter uma recomendação médica para iniciar um tratamento com Cannabis. O primeiro passo é marcar uma consulta com um profissional, na nossa plataforma de agendamentos você pode ter a orientação de um dos nossos especialistas e iniciar já uma terapia transformadora.

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