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Início » Legislação » Câmara de Curitiba discute projeto de Cannabis no SUS

Câmara de Curitiba discute projeto de Cannabis no SUS

Vereadores de Curitiba estão discutindo um projeto que disponibiliza medicamentos com Cannabis pela rede de saúde do SUS na cidade
Gregorio Ventura
Esmiuçando a Cannabis, cânhamo, ciência e medicina
  • Publicado em 07/11/2023
Foto de Gregorio Ventura

Gregorio Ventura

Esmiuçando a Cannabis, cânhamo, ciência e medicina
  • Publicado em 07/11/2023
Câmara de Curitiba discute projeto de Cannabis no SUS

Já está em tramitação, na Câmara Municipal de Curitiba, um Projeto de Lei para instituir uma política de distribuição gratuita de medicamentos com Cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O PL, de autoria do vereador Pier Petruzziello, ainda precisa passar pelas análises da Procuradoria Jurídica e da Comissão de Constituição e Justiça, antes de ir para o plenário.

Assim como em outras propostas similares, a nível federal e estadual, o projeto prevê que, após receber a prescrição de um médico e apresentar o laudo, o paciente poderá retirar a medicação na rede municipal de saúde da capital paranaense. Contudo, os medicamentos com Cannabis distribuídos no SUS em Curitiba deverão conter canabidiol (CBD) e/ou delta-9-tetrahidrocanabinol (THC).

Você pode ler o texto completo do Projeto de Lei 005.00181.2023 nesse link.

Câmara Municipal de Curitiba | Foto: Rodrigo Fonseca - CMC
Câmara Municipal de Curitiba | Foto: Rodrigo Fonseca – CMC

Cannabis no SUS volta ao debate em Curitiba

O mesmo vereador, Pier Petruzziello, já apresentou uma proposta similar aos seus colegas de Câmara, em 2021. Naquela época, o projeto acabou não passando pela Comissão de Constituição e Justiça e foi arquivado, sem sequer chegar à discussão no plenário da Casa.

Porém, o parlamentar protocolou nova proposta em novembro de 2023, confiante que o exemplo de outros estados pode fazer diferença. Nesse sentido, em pronunciamento na Câmara, Petruzziello também lembrou que o PL visa a atender pessoas mais pobres.

“No Brasil, o uso medicinal e terapêutico da Cannabis vem ganhando destaque no âmbito político. No Congresso Nacional e no Legislativo estadual, já tramitam projetos que tratam sobre o assunto. Já a Anvisa, em 2019, publicou uma resolução que passa a disciplinar o uso medicinal da Cannabis. Um dos pré-requisitos estabelecidos no projeto é de que o paciente não possua condições financeiras para aquisição dos medicamentos”

canabidiol tdah oleo de cbd

Acesso à Cannabis no Paraná

Apesar de a capital Curitiba estar discutindo PL sobre a distribuição de produtos com Cannabis pelo SUS, o Paraná já possui legislação sobre esse tema, para a rede de saúde estadual. Em fevereiro de 2023, entrou em vigor a Lei Pétala. Proposta pelo deputado Goura Nataraj, a lei recebeu esse nome em homenagem a uma menina, que tem uma doença rara e usa a planta no tratamento. Do mesmo modo, outros estados já sancionaram leis desse tipo, assim como alguns municípios, de várias regiões do Brasil.

Assim, a região conhecida pelo frio intenso e pelo pinhão, vai ficando cada vez mais próxima de incluir mais uma planta no seu repertório de cuidados com a saúde.

Os tratamentos com Cannabis já são uma realidade no Brasil e você pode começar um, se quiser. Acessando a nossa plataforma de agendamentos, você pode marcar uma consulta com um dos nossos médicos ou dentistas. Por lá, você pode escolher entre mais de 300 opções de profissionais, de diversas especialidades. Todos preparados para avaliar o seu caso e recomendar o melhor caminho. Dezenas de condições de saúde podem ser tratadas com a planta, marque já uma consulta!

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Os artigos seguintes, até o 224, tratam de temas como a liberdade de imprensa, a censura, a propriedade de empresas jornalísticas e a livre concorrência.

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