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Início » Destaques » 3º Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal: uma agenda para o presente

3º Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal: uma agenda para o presente

Evento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) será gratuito e irá acontecer em Brasília, mas terá transmissão online. 
Denise Tamer
Jornalista com mestrado em Comunicação e Cultura pelo Uruguai, dedicada a criar filhos em um mundo consciente e informado sobre os benefícios da Cannabis para a saúde.
  • Publicado em 07/03/2023
Foto de Denise Tamer

Denise Tamer

Jornalista com mestrado em Comunicação e Cultura pelo Uruguai, dedicada a criar filhos em um mundo consciente e informado sobre os benefícios da Cannabis para a saúde.
  • Publicado em 07/03/2023
OAB

No próximo dia 29 de março de março acontece o 3º Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal: uma agenda para o presente. A iniciativa é uma realização do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por meio de suas Comissões Especiais de Assuntos Regulatórios, de Direito da Saúde e de Acompanhamento Legislativo e a Comissão Nacional de Direitos Humanos.

O 3º Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal: uma agenda para o presente acontecerá em Brasília na sede do Conselho Federal da OAB, durante todo o dia 29, a partir 9h30 até às 19h. Mas além do evento presencial, irá acontecer a transmissão para o Youtube da OAB Nacional.

Confira a programação 3º Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis Medicinal: uma agenda para o presente

MESA 1 – “O lugar na cannabis medicinal na agenda legislativa” (Sujeita alteração).

MESA 2 – “Regulação Setorial: a revisão da RDC 327/2019 e as pesquisas com cannabis na agenda regulatória da ANVISA” (Sujeita a alteração).

MESA 3 – “Sociedade civil e Universidade na construção da regulação brasileira da cannabis” (Sujeita a alteração).

MESA 4 – “Da luta por direitos à regulação do mercado: a advocacia, a OAB e o advento do Direito da Cannabis Medicinal” (Sujeita a alteração).

MESA 5 – “A União e a regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais e científicos” (Sujeita a alteração)

MESA DE ENCERRAMENTO – “Omissão estatal e intervenção judicial: o cultivo de cannabis para fins medicinais na jurisprudência”. Homenagens com entrega das placas pelos relevantes serviços prestados aos direitos humanos na jurisprudência. (Sujeita a alteração).

Clique aqui e realize sua inscrição no Congresso Brasileiro do Direito da Cannabis.

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O Cannabis& Saúde é um portal de jornalismo, que fornece conteúdos sobre Cannabis para uso medicinal, e, preza pelo cumprimento legal de todas as suas obrigações, em especial a previsão Constitucional Federal de 1988, dos seguintes artigos.
Artigo 220, que estabelece que a liberdade de expressão, criação, informação e manifestação do pensamento não pode ser restringida, desde que respeitados os demais dispositivos da Constituição.
Os artigos seguintes, até o 224, tratam de temas como a liberdade de imprensa, a censura, a propriedade de empresas jornalísticas e a livre concorrência.

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Denise Tamer

Jornalista com mestrado em Comunicação e Cultura pelo Uruguai, dedicada a criar filhos em um mundo consciente e informado sobre os benefícios da Cannabis para a saúde.
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