Legislação

Histórico: Câmara dos EUA aprova projeto que legaliza maconha em nível federal

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta sexta-feira (04), por 228 x 164, a chamada da Lei de Oportunidades, Reinvestimento e Expurgo da Maconha (More na sigla em inglês que significa mais). O projeto remove a maconha da Lei de Substâncias Controladas federal, eliminando assim o conflito existente entre as leis estaduais e federais sobre a planta. Se aprovada no Senado, a lei irá fornecer aos estados a autoridade para estabelecer suas próprias leis sobre a Cannabis, livres de interferência federal.

Este é um dia histórico para a política de maconha nos Estados Unidos. A votação marca a primeira vez em 50 anos que uma câmara do Congresso revê a classificação da Cannabis como uma substância controlada e proibida pelo governo federal, e é a primeira vez em 24 anos – quando a Califórnia se tornou o primeiro estado a desafiar o governo federal em a questão da proibição da maconha – que o Congresso procurou fechar o abismo cada vez maior entre as políticas estaduais e federais sobre a maconha.

A legislação pode potencialmente abrir uma indústria multibilionária já em rápido crescimento para bilhões de dólares em oportunidades de negócios e comércio interestadual. No entanto, a votação desta sexta-feira corre o risco de ser derrubada no Senado, a menos que os democratas ganhem o controle da Casa se vencerem duas eleições em segundo turno em 5 de janeiro.

Mesmo assim, o Senado mais conservador pode ser resistente a uma mudança tão importante na política federal de maconha.

“Há muito tempo que esperava este momento histórico. Está acontecendo (sexta-feira) porque foi exigido pelos eleitores, pelos fatos e pelo ímpeto por trás desta questão ”, disse em um comunicado o deputado Earl Blumenauer, copresidente da Comissão da Cannabis no Congresso.

Vincent Sliwoski, advogado especializado em Cannabis no Oregon, explicou ao Marijuana Business Daily que o comércio de maconha licenciada permanecerá em vigor a menos que seja alterado pelos estados ou jurisdições locais.

“O que a Lei MORE realmente faz é remover a maconha do controle sob a Lei de Substâncias Controladas federal ao mesmo tempo em que adiciona um imposto de consumo federal de 5% e apura cláusulas-chave como expurgos para condenações anteriores por maconha segundo as leis federais. Tal como acontece com o álcool, não haverá elemento de licenciamento de negócios federal. ”

Ele também enfatizou que haveria “muitos benefícios aqui para as empresas de cannabis licenciadas pelo estado, incluindo tudo, desde opções bancárias a isenção de impostos.

Já o deputado democrata Hakeem Jeffries declarou: “a Câmara dos EUA acaba de aprovar uma legislação para descriminalizar a maconha na América. A guerra fracassada contra as drogas arruinou vidas, famílias e comunidades. Devemos acabar com isso. Para sempre”

A presidente do Comitê de Pequenas Empresas da Câmara, Nydia Velázquez, destacou que o projeto “restaurará a justiça às nossas comunidades mais marginalizadas e impulsionará nossa economia”. Ela acrescentou que “as comunidades negras sofreram desproporcionalmente com a chamada guerra às drogas” e “também foram impedidas de entrar nos mercados de capitais tradicionais”.

“É por isso que a Lei MORE é a melhor legislação para fazer avançar o progresso nessa questão”, disse ela.

Com informações do Marijuana Moment e Marijuana Business Daily

Redação Cannabis & Saúde

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