As perguntas mais frequentes sobre Cannabis medicinal no Brasil

Como usar Cannabis medicinal no Brasil? Quanto custa o tratamento? Que documentos preciso ter para importar? Quais as principais indicações? E os principais efeitos colaterais? Confira respostas para essas e outras perguntas

Como usar Cannabis medicinal no Brasil?

O primeiro passo é encontrar um médico que prescreva tratamentos à base de Cannabis – ainda há resistência na classe médica em receitá-los e poucos o fazem. A segunda etapa é preencher um formulário da Anvisa para solicitar autorização para importar esses remédios. A aprovação do pedido sai em até 65 dias, porém a agência anunciou mudanças na papelada, e a redução da burocracia deve reduzir esse prazo. A regulamentação permite Cannabis em cápsulas, tinturas, pastas e em forma nasal.

Quanto custa o tratamento?

Todos os remédios e óleos ainda vêm do exterior, já que a Anvisa proíbe o plantio em território nacional, com exceção para alguns raros casos de pacientes e associações que conseguiram na Justiça o direito ao cultivo de Cannabis para fins medicinais. Isso eleva bastante os preços dos medicamentos.

Em média, dentro do comércio legal, o custo total fica na faixa de 300 a 400 dólares por mês – dependendo da patologia e necessidade do paciente, esse valor pode chegar a até R$ 5 mil.

Que documentos preciso ter para importar medicamentos de Cannabis?

Em janeiro de 2020, a Anvisa reduziu a papelada necessária para importação de produtos à base de Cannabis. Antes, eram necessários receita, laudo médico, termo de responsabilidade assinado por médico e paciente. A partir de agora, o pedido pode ser feito apenas com prescrição médica indicando a necessidade de uso do produto, que deverá ser anexada pelo paciente ou seu representante legal na hora de fazer o cadastro do pedido. O formulário de solicitação e o termo de responsabilidade devem ser preenchidos diretamente no Portal de Serviços do Governo Federal.

Posso ter minhas despesas com Cannabis medicinal pagas pelo Estado?

Pode, mas dá trabalho. Alguns pacientes venceram ações na Justiça para cobrar do governo os gastos com os remédios derivados de cannabis – em quatro anos, esses casos cresceram 18 vezes. Com a regulamentação das vendas desses remédios, aprovada em dezembro de 2019 pela Anvisa, há a possibilidade de que o SUS passe a fornecer gratuitamente esses remédios.

Quais as principais indicações da cannabis medicinal?

Dores crônicas, epilepsia, autismo, câncer, doenças autoimunes e neurodegenerativas.

Quais os principais efeitos colaterais?

Nos primeiros três meses do tratamento com CBD, é comum que os pacientes sintam mais sono do que o normal. Em casos mais raros, os pacientes podem sentir náuseas, tontura e apresentar quadros de diarreia.

Em casos de remédios com THC, pode haver aumento temporário no débito cardíaco (maior quantidade de sangue sendo bombeado pelo coração por minuto), taquicardia e aumento da pressão arterial. Também pode causar hipotensão ortostática – que nada mais é do que a repentina queda de pressão quando você se levanta.

Há riscos de interações medicamentosas?

Sim. É preciso avaliar quais outros remédios o paciente toma para evitar complicações. Em casos de doenças neurológicas, por exemplo, pode haver uma sobrecarga no fígado com a soma de outro medicamento (Cannabis). Cabe ao médico avaliar se há a necessidade de aumentar o intervalo entre cada comprimido dos tratamentos convencionais.

Posso cultivar para produzir meu próprio remédio?

O cultivo de Cannabis no Brasil configura crime de tráfico, de acordo com o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. São três as penas possíveis: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade, e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Ainda assim, há casos de familiares de pacientes que conseguiram autorização judicial para plantar maconha e produzir seus próprios remédios. Sem o Habeas Corpus liberado pela Justiça, além de ter a receita e laudo médicos, é preciso demonstrar que a quantidade cultivada se enquadra às necessidades do paciente – o que é muito difícil de ser feito.

Seria necessário um laudo de profissional habilitado (um agrônomo ou outro profissional da área que entenda de Cannabis) para indicar a quantidade de plantas necessárias ao suprimento da receita médica.

Posso ser preso por usar Cannabis com fins medicinais?

Se você for paciente, não. Mas depende das circunstâncias do caso, tipo e quantidade de medicamento. A recomendação é que os pacientes carreguem consigo somente as doses necessárias para um dia de tratamento e a receita médica.

FONTES: Alessandra Freitas Russo, neurologista infantil e do adolescente, Paula Dall’Stella,  especialista em medicina funcional e direto científica na Dr. Cannabis, Leandro Ramires, mastologista da UFMG e presidente da Ama+me (Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal), Rodrigo Mesquita, advogado especializado em políticas de drogas.

Procurando por um médico prescritor de cannabis medicinal? Clique aqui temos grandes nomes da medicina canabinoide para indicar.

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