A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifestou nesta terça-feira (02) sobre o recurso que suspendeu a liminar de cultivo de Cannabis pela associação de pacientes Abrace, da Paraíba. A permissão foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região na semana passada. A agência disse em comunicado que que foi obrigada a informar à Justiça o que chamou de “risco sanitário” da Abrace.
A agência informou em nota que foram “infrutíferas tentativas de sanar os problemas” que poderão “agravar a saúde dos pacientes”.
Na nota, o órgão explicou também que não ingressou com ações judiciais para suspender a autorização de cultivo da Abrace, bem como da Apepi (Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal), do Rio de Janeiro, que teve a liminar para plantio também suspensa.
No caso da Apepi, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região revogou a decisão liminar que autorizava o cultivo da Cannabis para produção e distribuição de óleo a seus associados. A Anvisa lembrou que foram os desembargadores que consideraram não haver elementos nos autos judiciais que permitissem a concessão da autorização reivindicada.
Já em relação à Abrace, diz a Anvisa, condiciona a autorização ao cumprimento de determinados requisitos.
“No entanto, esses requisitos não estão sendo observados pela Associação, o que obrigou a Anvisa, após infrutíferas tentativas administrativas de sanar os problemas, a informar a situação ao Tribunal Regional Federal da Quinta Região. A medida é necessária para evitar um risco sanitário que possa levar ao agravamento da saúde dos pacientes”.
Contudo, em nenhum momento a Anvisa se posiciona com relação a continuidade do tratamento das 14,4 mil famílias atendidas pela ONG.
No processo, Anvisa criticou “processo industrial” da Abrace
Para a Anvisa, a entidade descumpriu as determinações da liminar. Segundo a agência, a ONG não entrou com pedido de obtenção de Autorização Especial (AE) e Autorização de Funcionamento (AFE): “até o presente momento o pedido de Autorização Especial à Anvisa continua irregular junto a este órgão sanitário”.
A agência também afirma que a Abrace descumpriu a decisão com relação ao controle no fornecimento dos produtos de Cannabis: “a disponibilização vem sendo feita em escala industrial”.
“Os efeitos da medida liminar a ser deferida nesta demanda devem se restringir àqueles associados e/ou dependentes que já o eram ao tempo do ajuizamento da ação”, no caso apenas 151 associados à época da vitória judicial, em 2017.
Por fim, diz a Anvisa que não é sua obrigação “autorizar ou regular o uso de plantas sujeitas a controle especial. De forma geral, os pontos de partida de atuação da Agência são as drogas, os insumos prontos ou produtos finais obtidos a partir destes insumos, através de processos produtivos próprios, e não os materiais e processos que geraram esses insumos”.
O Portal Cannabis & Saúde conversou com o diretor da Abrace, Cassiano Teixeira. Preocupado, ele disse que há o risco de pessoas morrerem caso a ONG suspenda suas atividades.
