Esta advogada se especializou em garantir acesso à Cannabis por planos de saúde

Ana Izabel de Olhanda, especialista em Direito à Saúde, afirma que nos últimos anos, as decisões judiciais têm sido cada vez mais favoráveis: “mas há muito a percorrer”
ana de olhanda

Ana Izabel Carvana de Hollanda advogou durante anos para operadoras de planos de saúde. A advogada carioca, no entanto, “mudou de lado” e hoje defende os pacientes que encontram dificuldade no acesso a medicações pelos planos. E um tipo de remédio que mais recebe negativa dessas empresas são os derivados da Cannabis.

Mestre em Saúde Coletiva, Ana tem estudado novas formas de acesso ao tratamento com Cannabis para várias doenças. Segundo ela, “felizmente as decisões judiciais têm sido cada vez mais favoráveis”. Mas ela pondera que ainda há muito a percorrer.

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Em setembro de 2019, a Comissão de Políticas sobre Drogas da OABRJ criou a subcomissão de Direito à Cannabis Medicinal. Ana de Holanda é a responsável pelos trabalhos. 

Através da entidade, a advogada trabalha para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar inclua o canabidiol e demais derivados da maconha no rol de medicamentos da ANS e que também esteja disponível no SUS.

Ana de Holanda será uma das palestrantes do Medical Cannabis Summit, um seminário online gratuito que acontece de 10 a 14 de agosto. Você pode se inscrever no evento neste link.

Mas antes de falar no evento, a advogada conversou com o portal Cannabis & Saúde.

Confira abaixo a entrevista

Ana Izabel durante a criação da subcomissão da Cannabis Medicinal pela OABRJ

Cannabis & Saúde: Quem é a advogada Ana Izabel de Hollanda?

Ana de Hollanda: Sou advogada com vasta experiência a área do Direito da Saúde. Com muito orgulho, sou Mestre em Saúde Coletiva pelo IESC (Instituto de Estudos em Saúde Coletiva) da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), com ênfase em Políticas e Economia da Saúde. Tive como orientadora a referência na área, professora Ligia Bahia. Fui consultora jurídica em importantes operadoras de plano de saúde. Porém, atualmente meu principal foco é facilitar o acesso ao tratamento que o paciente precisar, no âmbito do direito público e privado.

C&S: Hoje você é uma referência no acesso a medicamentos com Cannabis através dos planos de saúde e também pelo SUS. Como você foi parar nesta área do Direito e por quê?

Com a RDC 17 de 2015 da ANVISA, (atual RDC 335 de 2020), que dispõe sobre a autorização excepcional para a importação da Cannabis medicinal, a procura aumentou significativamente e vem aumentando cada vez mais pelo acesso ao tratamento com a Cannabis medicinal através da judicialização.

Desde então, venho estudando intensivamente formas de acesso ao tratamento a várias doenças e, felizmente, as decisões judiciais tem sido cada vez mais favoráveis, mas há muito a percorrer.

É uma área vibrante e precursora. Como advogada, é um grande privilégio estar nela. Além de enriquecer juridicamente, enriquece como ser humano também, pois visa o bem estar da sociedade em geral. Ou seja, o foco principal nessa forma de advocacia é o bem estar do outro.

C&S: Durante esta pandemia, os pacientes têm buscado mais esse tipo de medicação? Como está a situação destes pacientes?

Sim, desde o início da pandemia, a procura para ter acesso ao tratamento da Cannabis medicinal aumentou significativamente. Vejo que a sociedade em geral está procurando médicos mais integralistas, assim como tratamentos mais naturais e menos invasivos.

Por exemplo, muita procura para substituir os opióides. Com a pandemia, tivemos certeza que somos falíveis. Com isso, queremos ter uma melhor qualidade de vida, e o tratamento com a Cannabis medicinal está sendo o melhor caminho.

Dá para dizer que fato das medicações serem muito caras facilita que as decisões judiciais para fornecimento pelos planos sejam positivas? Se os preços fossem mais acessíveis seria diferente

Sim, o valor alto e a principal dificuldade de acesso, assim, o principal motivo pela judicialização.

Já existem algumas leis municipais e estaduais de fornecimento de medicação com Cannabis pelo SUS, como no Rio de Janeiro, São Paulo e Goiânia. Como você enxerga essas legislações, já que a nível federal ainda não se tem uma lei aprovada?

Toda a forma de facilitação de acesso é muito bem vinda para a sociedade em geral, independente de onde venha. Com o aumento de vigência de leis estaduais, será inevitável, futuramente, uma lei federal sobre a matéria.

Sobre a Lei 399, de medicamentos com Cannabis, em discussão na Câmara, o que você acha que não pode ficar de fora no que diz respeito ao Direito ao acesso?

Acho que será inevitável, e estamos próximos, termos uma lei onde a União permita o plantio, a cultura e a colheita da Cannabis, para fins medicinais ou científicos. Enquanto isso, a judicialização está sendo importante nesse cenário, com decisões individuais de Habeas Corpus, (a Rede Reforma é muito importante nesse movimento).

Assim como as decisões obtidas pelas associações Abrace e Apepi. A lei não pode criar burocracias e empecilhos para a obtenção da Cannabis medicinal. Senão, não vai adiantar nada, e a judicialização vai continuar.

Que mensagem você gostaria de mandar para os mais de 13 mil inscritos no Medical Cannabis Summit?

Gostaria de dizer que saúde não é só ausência de doença, e estar bem de forma integral consigo e com os outros. E o tratamento com a Cannabis medicinal é um ótimo caminho para sermos saudáveis de uma forma geral, pois estamos cuidando da saúde e quebrando paradigmas e preconceitos, tornando-nos uma sociedade melhor.

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