Importação de sementes no Brasil ainda pode gerar processo
Ainda que existam riscos de acabar preso ou processado, em casos como fins medicinais as chances podem ser mais remotas. Uma decisão do STF ampliou a visão de que a importação de sementes não se enquadra como crime. Ainda assim os riscos existem. Patrícia Scheffer Schlumberger comprou 26 sementes de Cannabis, diretamente da Holanda. A […]
Anvisa simplifica regras para importação de medicamentos à base de Cannabis ao Brasil
Novas regras exigem apenas a receita médica e aumenta a validade da autorização para 2 anos Todas as autorizações de importação excepcional de produtos à base de canabidiol em associação com outros canabinoides, emitidas entre 27 de janeiro de 2019 e 27 de janeiro de 2020, passam a valer por mais um ano, contado a […]
