A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manteve, durante sessão realizada nesta segunda-feira, a política de prevenção e promoção da saúde de pacientes usuários de Cannabis terapêutica, incentivando a formação de estudos e pesquisas científicas com a planta.
A política foi instituída pelo Projeto de Lei 1920/2020, aprovado no parlamento e vetado pelo governador João Azevedo (Cidadania). Os deputados, contudo, derrubaram o veto. Foram 30 votos favoráveis à derrubada do veto, dois contrários e três abstenções.
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A proposta, de autoria da deputada Estela Bezerra (PSB), tem o objetivo contribuir com a difusão de informações e tratar do apoio e suporte técnico para pacientes, responsáveis e associações que utilizam a Cannabis. O texto trata ainda da produção de pesquisas científicas direcionadas a pacientes.
De acordo com a deputada, a proposta vai proteger, preservar e ampliar a saúde pública da população por meio de pesquisas que contribuam para minimizar possíveis riscos e danos associados a tratamentos com a planta, assim como a informar sobre seus efeitos terapêuticos pertinentes a determinadas patologia.
“A aprovação desse projeto significa uma importante conquista para milhares de pacientes que fazem uso da Cannabis terapêutica para garantir melhoria na qualidade de vida. Ela representa uma conquista para a ciência e saúde pública, na medida em que os estudos sobre o tema poderão viabilizar avanços na pesquisa sobre os remédios produzidos e, sobretudo, permitir que se tornem mais acessíveis às pessoas que não possuem alto poder aquisitivo”, destacou a deputada.
A derrubada do veto foi antecedida de muita pressão popular de deputados e entidades como a ONG Liga Canábica e a a rede Minha Jampa.
“Graças à mobilização social, com o acompanhamento dos 36 Deputados via whatsapp, dos mais de 1800 e-mails enviados aos deputados, de uma campanha de sensibilização ao governador e de uma mobilização generalizada nas redes sociais. Realizamos também um Fórum de Debates com a presença de mais de dez Deputados, inclusive o presidente da Assembleia Legislativa. Foi duro, mas conseguimos. É um projeto bem avançado, considerando as limitações da Lei Federal”, destacou Júlio Américo, da Liga Canábica.
“Apesar do já comprovado potencial terapêutico das diversas variedades de Cannabis, o acesso pleno aos tratamentos e pesquisas com esta planta tem sido dificultadas, principalmente pela falta de informação, pelo preconceito e por interesses de grupos econômicos específicos, inviabilizando o avanço de políticas públicas nesta área”, explicou Estela.
A Paraíba é um estado inovador quando o assunto é a Cannabis. É lá que está a Abrace, a primeira ONG autorizada a cultivar e produzir derivados da planta aos seus associados. E a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) foi precursora ao incluir na grade curricular de cursos de saúde disciplinas sobre a Cannabis.
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