Foto: site OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, promoverá no dia 12 de julho das 09h00 às 12h30, o evento virtual “PL 399/2015: Desafios Presentes e Futuros do Marco Regulatório da Cannabis Medicinal”.
O evento tem como objetivo o debate oportuno dos pontos centrais do substituto do PL 399/2015 aprovado pela Câmara dos Deputados, em diálogo entre a advocacia e os deputados envolvidos com o tema.
09h30 – Mesa 1 – “PL 399/2015: desafios presentes e futuros do marco regulatório da Cannabis medicinal”
10h00 – Mesa 2 – “Omissão do poder regulamentar e o papel do Poder Legislativo: o caso da cannabis medicinal”
10h30 – Mesa 3 – “Direito à saúde e à vida digna: fundamentos constitucionais para o acesso à cannabis medicinal”
11h00 – Mesa 4 – “Cannabis medicinal e inovação: ashealthtechs, o Marco Legal das ups e a promoção do acesso à saúde”
11h30 – Mesa 5 – “Agronegócio e meio ambiente: uma aproximação a partir da regulação do cânhamo industrial”
* a confirmar
Não será necessário realizar inscrição – bastando acessar o canal da OAB Nacional no YouTube no dia e horário do evento. CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR O EVENTO NO YOUTUBE.
Evento sem inscrição e sem emissão de certificados.
Informações do site da OAB – https://www.oab.org.br/
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