Beneficiados por decisões judiciais receberão recursos para custear medicamentos até o limite de R$ 5 mil
O Governo do estado do Mato Grosso do Sul, que possui uma população de 2,6 milhões de habitantes, vai liberar dinheiro público para pacientes que conquistarem na Justiça o direito ao fornecimento de remédios à base de Cannabis
Ebook: "30 patologias que podem ser tratadas com o canabidiol"
Conheça o CBD e todo seu potencial para o tratamento de 30 doenças e transtornos.
A medida está prevista em uma resolução da Secretaria de Saúde do estado do Centro-Oeste, publicada na sexta-feira (19) no Diário Oficial do Estado. O texto é assinado pelo secretário de Saúde, Geraldo Resende (PSDB). Com a iniciativa, pacientes beneficiados por decisões judiciais passarão a receber em dinheiro os valores de seus medicamentos até o limite de R$ 5 mil.
Na primeira vez em que a resolução foi publicada, em 2018, o teto para repasse aos pacientes era de apenas R$ 1 mil. Aumentou para R$ 3 mil no ano seguinte. E, agora, vai cobrir medicamentos que custem até R$ 5 mil.
Segundo o governo, a medida é justificada pela dificuldade de encontrar fornecedores para pequenas quantidades e do grande volume de processos de compra que as decisões geram para o Estado.
A nova medida avança ainda mais no acesso a esses medicamentos. Além dessa alteração de valor, o texto do Diário Oficial trouxe a inclusão do repasse, nos casos de determinações judiciais, “para fornecimento de medicamentos importados independente do valor da despesa”.
As informações são do portal MidiaMax
Matérias Relacionadas
Advogadas brasileiras fundam Câmara de Mediação e Arbitragem de Cannabis
Como obter Cannabis para fins medicinais
Agende uma consulta com médicos especialistas em Cannabis Medicinal.
