Houve em Brasília uma coincidência que pode ser muito benéfica para o país. Na mesma semana em que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou data para um julgamento que pode descriminalizar a Cannabis no país, também estava marcada a Marcha da Maconha do Distrito Federal.
A Marcha da Maconha do Distrito Federal de 2023, que tinha como tema o fim do extermínio do povo e dos povos originários, incluiu no seu repertório de reivindicações a #descriminalizaSTF. A Marcha saiu na tarde do dia 21 de maio, da Esplanada dos Ministérios, em uma manifestação pacífica e tranquila. Já o julgamento na Corte Constitucional vai acontecer na próxima quarta-feira, dia 24 de maio.
Marcha em Brasília pressiona STF
Não conseguimos confirmar se os ministros do STF ouviram as reivindicações feitas na Marcha da Maconha do Distrito Federal. O processo entrou na pauta do tribunal depois de 8 anos parado. O resultado desse caso pode descriminalizar a posse de pequenas quantidades de Cannabis, o que poderia evitar prisões injustas que já acontecem pelo país.
Todo esse contexto deu mais importância para a Marcha da Maconha do DF de 2023 e deu destaque para as pautas que a Marcha já defende, como lembrou a advogada e participante da organização, Thais Saraiva.
“Que a projeção da Marcha sirva para projetar o movimento cada vez mais. Hoje, a marcha se tornou um movimento muito grande. Engloba toda a pauta de direitos, de liberdade, de igualdade, fim do racismo e o fim da guerra às drogas. E que ela fortifique, que a gente possa pressionar o STF e chegar realmente a modificar as leis, a regulamentação e a discriminalização que é a nossa pauta final. Planta livre, acesso livre, democrático e seguro para todo mundo. Pelo fim do extermínio do povo preto e dos povos originários que depois de quatro anos de atraso, é bom a gente trazer à luz de novo esses temas tão importantes.”
Presença de um dos deputados mais votados do DF
Vários coletivos e organizações marcharam na capital federal pedindo uma regulamentação mais abrangente. Muitos cartazes pediam o direito a cultivar o próprio remédio, o direito à saúde e, principalmente, pelo fim da violência contra os povos preto e indígena, populações que sofrem muito mais com a proibição da planta do que outras aqui no Brasil.
O terceiro deputado mais votado do DF, Max Maciel, esteve na Marcha e aproveitou a manifestação para enviar um recado para os ministros do STF.
“Em Brasília, um debate sincero pelo fim da guerra aos pretos, pelo fim da guerra aos pobres. E que esse debate avance de cada vez mais na sociedade. É o que a gente espera também na próxima quarta-feira, no STF, para que a gente busque de fato descriminalizar e avançar para o uso pessoal, o autocultivo da cannabis. E que a gente tire da pauta da criminalização e leve para a saúde, para a pesquisa e para a educação.”
Carta para ministra Rosa Weber
Aproveitando o contexto do julgamento, a Articulação Nacional de Marchas da Maconha preparou uma carta direcionada à presidente do STF, a ministra Rosa Weber, e os outros 10 membros da corte. Veja abaixo a íntegra do texto da carta feita pelo grupo de pessoas do Brasil inteiro.
QUEM SABE FAZ A HORA – CARTA ABERTA DA ARTICULAÇÃO NACIONAL DE MARCHAS DA MACONHA À MINISTRA ROSA WEBER E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Em 2011, um caso – dentre outros milhares – de condenação de uma pessoa pelo porte de uma ínfima quantidade de maconha – 3g -, inicialmente pela justiça criminal de 1ª instância de SP, capital, e confirmada por acórdão do Tribunal de Justiça daquele estado, chegou ao Supremo Tribunal Federal em grau de Recurso Extraordinário, sob o n° 635659. Em vista da matéria e pelas disposições constitucionais, legais e regimentais, foi atribuído a este recurso a condição de repercussão geral, fazendo com que seu julgamento passe a orientar as decisões de todos os órgãos judiciais de instâncias inferiores pelo Brasil.
Trata-se de uma decisão judicial cujo resultado, sendo pelo provimento do recurso, poderá ter grandes impactos na atual política de encarceramento em massa que já produziu, segundo manifestação deste próprio Tribunal, um estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro. E, ainda que de maneira indireta, pode ter implicações também no genocídio da juventude negra e das periferias, decorrente desta política e legislação proibicionistas.
Já temos 3 votos pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei n° 11.343 de 2006, e temos esperança de que essa seja a posição vencedora ao final do julgamento. Mas é preciso que este julgamento seja concluído em breve, posto que já se vão mais de 10 anos desde a subida do recurso. E a cada dia que passa neste processo, mais vidas – principalmente jovens e negras, e crescentemente de mulheres – são sacrificadas diante desta falsamente denominada “guerra às drogas”.
Está em vossas mãos, Ministra Rosa Weber, como Presidenta do Supremo Tribunal Federal, conduzir o julgamento deste Recurso Extraordinário n° 635659 de maneira a garantir a maior celeridade em sua finalização. E aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial os que ainda não proferiram seu votos, apelamos a que o façam o mais breve possível, sem delongas ou postergações. Porque o tempo não para, e as injustiças também.
Uso medicinal da Cannabis
Por enquanto, somente o uso medicinal da Cannabis tem regulamentação no Brasil. Portanto, você pode ter acesso à planta se tiver uma recomendação médica feita por um profissional habilitado. E aqui na nossa plataforma de agendamentos, você encontroa mais de 250 médicos experientes na prescrição de Cannabis. São diversas especialidades e você pode escolher a que melhor se encaixa no seu caso.
