Após quase 2 anos de discussão, finalmente os deputados da comissão da Cannabis votarão o Projeto de Lei 399/15, que legaliza o plantio para fins medicinais, industriais e de pesquisa no Brasil. A votação está agendada para a esta terça-feira (8), às 9h. O portal Cannabis & Saúde vai transmitir a votação pelo nosso canal do Instagram. O nosso editor, o jornalista Marcus Bruno, que acompanhou todas as audiências da comissão desde 2019, irá comentar a votação.
Lembrando que o placar está bastante apertado: os últimos requerimentos de obstrução de pauta foram derrotados por 18 x 16, o que pode significar uma aprovação por 2 votos, embora nada esteja decidido, já que os bancadas e partidos contrários ao projeto alteraram os membros da comissão para conseguir derrubar o projeto.
Caso seja aprovado na comissão, o projeto vai direto ao Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. Contudo, conforme o regimento da Casa, caso 52 deputados ou mais assinem um recurso para levar ao plenário, o PL 399 pode perder seu caráter conclusivo na comissão e ser votado pelos 513 deputados.
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A votação já foi adiada duas vezes.
No último dia 18, o presidente do grupo, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), acatou o pedido do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), e adiou a votação, após mais de 5h de debate e muita confusão, para possibilitar ajustes no parecer.
Mesmo com a falsa alegação de alguns deputados opositores, sobre uma suposta legalização da maconha no Brasil, o relatório de Ducci permite o cultivo apenas por pessoas jurídicas (empresas, governos e organizações não governamentais). Não há qualquer previsão para o plantio individual e seguem proibidos cigarros, flores in natura, chás e outros derivados da planta.
Alterações
Criada em 2019, a comissão especial fez 12 audiências públicas, além de recolher informações no Brasil e no exterior. Desde então, foram feitas várias as mudanças no projeto original, do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que inicialmente alterava a Lei Antidrogas apenas para autorizar no Brasil a venda de medicamentos oriundos da Cannabis sativa.
Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.
A autoridade sanitária dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA), já aprovou produtos feitos com Cannabis sativa. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não classifica esses itens como medicamentos, mas autoriza a importação com receita médica.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo. Se aprovada pela comissão especial, poderia ser enviada diretamente ao Senado; mas os deputados podem apresentar recurso para levar a análise para o Plenário da Câmara.
