A Secretaria de Relações Internacionais da Câmara dos Deputados promoveu, na manhã desta quarta-feira (16), uma audiência com congressistas de Israel e Canadá, além de um pesquisador da Universidade Hebraica de Jerusalém. Os convidados compartilharam as experiências dos dois países com pesquisa e legislação para a Cannabis medicinal, como parte dos debates do Projeto de Lei 399/15.
Primeiro falou Sharren Haskel. Formada em Ciências sociais e relações internacionais, a jovem congressista de 36 anos é uma das vozes mais relevantes em defesa da Cannabis medicinal no Knesset, o parlamento israelense. Ela comentou sobre os erros que o governo do país teve com a planta, criando regras muito rígidas para os agricultores, elevando assim o preço dos remédios.
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“Isso criou tanta dificuldade no campo da produção dos agricultores, que acabou criando uma grande lacuna no fornecimento do medicamento. Por isso, ao invés de termos mais agricultores trabalhando e produzindo mais, criando mais empregos e mais impostos, o que aconteceu é que a gente teve um grande importador de Cannabis que é o Canadá, que tem padrões mais baixos. Mas se nós podemos importar essa Cannabis, então nós temos que aplicar as mesmas regras aos nossos próprios agricultores”, defendeu.
A congressista também comentou sobre a experiência de quase uma década no uso de Cannabis por militares do Exército de Israel com doenças psiquiátricas.
“Temos soldados de guerra com quadros de trauma, surtos e depressão sendo tratados com Cannabis. Às vezes, só Cannabis resolve esses problemas. Nos EUA, soldados viciados em opioides estão aprendendo com os nossos soldados a deixarem essas drogas”.
Em seguida, discursou o deputado Nate Erskine-Smith. O político envolvido no processo de legalização contou a trajetória, tanto da Cannabis medicinal, como adulta no Canadá ao longo dos últimos 20 anos. Ele explicou que o sistema de saúde canadense hoje já permite que pacientes plantem Cannabis ou designem alguém para plantar para eles. Essa política não fez crescer o uso adulto no país, de acordo com estatísticas do próprio governo.
“Não vimos aumento entre jovens de 18 a 24 anos. Houve ligeiro aumento acima dos 24. Mas os jovens não tem mais acesso ao mercado negro tão fácil como antes.”
Por último, falou o Dr. Odeb Shoseyov, professor de biologia molecular e nanobiotecnologia da Universidade Hebraica de Jerusalém. O cientista é conhecido como um grande inventor em Israel, onde já fundou 11 empresas. Uma delas é a GemmaCert, que analisa a quantidade de canabinoides presentes nas plantas sem inutilizar a amostra. A tecnologia foi apresentada na audiência.
Ele destacou que são mais de 20 mil estudos ou revisões publicados na literatura científica nos últimos 5 anos sobre a eficácia da Cannabis em pelo menos 21 patologias.
O professor também apresentou pesquisas que comprovam a eficácia do CBD como droga anti-inflamatória, mas que isoladamente a substância não é mais eficaz que o extrato integral da planta. O cientista trouxe ainda um estudo que revela que apenas 17% dos medicamentos de Cannabis pesquisados apresentaram a quantidade de canabinoides descritas no rótulo.
Osmar Terra constrange convidados
Após a fala dos estrangeiros, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) pediu a palavra e fez uma longa réplica em tom agressivo, contestando tudo o que foi falado pelos convidados da audiência.
O político, que se notabilizou por ser uma das principais vozes contra a Cannabis medicinal no Brasil e contra as políticas de isolamento social no combate à pandemia, criticou o debate promovido na Câmara.
Alegou novamente que o único objetivo do PL 399/15 é o de legalizar o uso adulto de maconha e posteriormente de todas as drogas. Que com a lei em vigor, todos os usuários vão alegar estarem doentes para se drogar. Sobre a fala do cientista Shoseyov, disse o seguinte.
“Essa história que cura tudo é uma balela, não tem evidência científica. A única evidência científica é para epilepsia, que são 0,8% dos pacientes, e pra eles já pode ser fornecido (…) Não vai ser isso (o plantio em solo nacional) que vai atender um grupo de 2 mil a 3 mil pessoas que precisam desse medicamento”.
Afirmou ainda que, se o texto for aprovado, empresas vão vender “balinha de maconha, chocolate de maconha, para criar dependência química”.
Por fim, disse não acreditar na pesquisa trazida por Erskine-Smith, de que o consumo não aumentou pós-legalização e insinuou que o deputado canadense estaria fazendo lobby para a empresa de Cannabis Canopy Growth.
“Eu quero que o deputado me diga qual é a relação dele com a Canopy Growth”.
“Essa não é uma conversa responsável”
Nate afirmou que o deputado não estava tendo uma conversa responsável com os convidados, que o interesse do paciente deve vir em primeiro lugar nesse debate. Disse que não tem qualquer relação com a Canopy e reforçou que os dados sobre consumo são do departamento de estatística do governo.
Sharren argumentou que Osmar Terra desvirtuou o debate, pois o que está em discussão é a saúde de pessoas com epilepsia, fibromialgia, autismo, câncer e doenças terminais. Também rebateu a fala de que usuários de maconha se passarão por doentes para obterem receita: “médicos prescrevem morfina e isso não acontece. Se estiverem fazendo atividades ilegais, devem ir para a cadeia”.
O professor Shoseyov ironizou Osmar Terra: disse que a obesidade é maior causa de mortes hoje no mundo e sugeriu que proibissem o plantio de cana-de-açúcar. Já o deputado Luciano Ducci, relator do Projeto de Lei, foi mais enfático. Afirmou que o discurso de Osmar Terra é apenas conveniência política. Que o político sabe que os alimentos à base de Cannabis serão isentos de THC.
“São pessoas que tentam enganar a população fazendo discurso equivocado para o Brasil não plantar e produzir a baixo custo. Favorece assim outros tipos de indústrias que não querem a produção aqui”.
O Projeto de Lei 399/15 foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no dia 1º de setembro. Deputados pedem urgência na votação em plenário, mas representantes da bancada evangélica tentam impedir.
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