“O mercado de Cannabis legalizado pode trazer bilhões de dinheiro de impostos para o governo”, defende o coordenador antidrogas da República Tcheca, Jindich Voboil.
Basicamente, Voboil e outras autoridades da República Tcheca discutem sobre um projeto estratégico para combater a dependência no país. E neste plano está previsto o estabelecimento de um mercado legal de Cannabis e a ampliação de fundos para tratamentos de saúde para pessoas dependentes de drogas.
Mercado controlado da Cannabis e a geração de impostos para o país
Especificamente sobre o projeto de estabelecimento de um mercado legal de Cannabis, os políticos do país europeu afirmam que esta iniciativa poderá gerar valiosos recursos para o país com impostos.
Plano até 2027 sendo discutido em Praga
O programa é um componente de um plano para combater o abuso de drogas no país até 2027.
Sabe-se que as autoridades envolvidas nesta iniciativa defendem que os danos causados por substâncias viciantes deveriam ser refletidos na regulamentação de tais substâncias. Ou seja, os impostos especiais de consumo destas substâncias também deveriam ser aplicados. É o que o país já está prestes a fazer com os novos impostos sobre álcool e tabaco.
Cannabis medicinal na República Tcheca
Especificamente sobre a Cannabis para fins médicos na República Tcheca, esta já é legalizada e controlada desde que a lei entrou em vigor no país em abril de 2013. De acordo com a lei, 180 gramas de matéria seca por mês podem ser utilizados com receita de um médico e apresentados eletronicamente.
Em dezembro de 2012, a Câmara dos Deputados tcheca aprovou um projeto de lei que legalizaria a venda de Cannabis como medicamento prescrito em farmácias. A medida especificou que no primeiro ano de vendas de produtos à base de Cannabis, “para garantir os padrões”, só seriam permitidos produtos do exterior. Porém em 2014 as vendas foram abertas incluindo produtos do país regulamentados e registrados.
Exemplo para o Brasil
Poderíamos nos inspirar com iniciativas como esta da República Tcheca? Sabemos que sim. Começando pelo setor econômico que com uma regulamentação séria da Cannabis poderia gerar fundos para investimentos em outras áreas do país.
Neste sentido, o Relatório Cânhamo no Brasil, da Kaya Mind, traz a estimativa de preços e quantidade de consumo de cada insumo proveniente do cânhamo em um cenário de cultivo regulamentado no país.
O estudo projetou o total de vendas e o imposto arrecadado ano a ano com esse mercado a partir da regulamentação do cânhamo no Brasil. Os números são promissores: seriam vendidos R$ 4,9 bilhões de insumos do cânhamo produzidos no quarto ano de regulamentação no país. E a arrecadação tributária seria de R$ 330,1 milhões no mesmo período.
É uma mudança de paradigma, que parte da falida guerra às drogas e passa por uma regulamentação séria. É o olhar em relação à planta que necessita ser alterado no Brasil.
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