Ir para o conteúdo
  • Cannabis Medicinal
  • Canabidiol (CBD)
  • FAQ
  • Colunistas
  • Cannabis Medicinal
  • Canabidiol (CBD)
  • FAQ
  • Colunistas
Youtube Instagram Facebook-f Linkedin-in Twitter Envelope
logo cannabis e saúde
Agende sua consulta
logo cannabis e saúde
  • Notícias
    • Últimas notícias
    • Destaques
    • Mais vistos
    • Colunistas
  • Pacientes
    • Agende sua consulta
    • Como iniciar um tratamento
    • Lista de Médicos Prescritores
    • História dos pacientes
    • Ajude quem precisa
  • Patologias
    • Alzheimer
    • Ansiedade
    • Autismo
    • Câncer e Cuidados Paliativos
    • Depressão
    • Dores Crônicas
    • Esportes e Bem-estar
    • Epilepsia
    • Estresse
    • Fibromialgia
  • Cannabis Medicinal
    • O que é Cannabis
    • O que é canabidiol?
    • Tipos de Cannabis
    • Canabinoides
    • Terpenos
    • Efeito Entourage
    • Legislação Vigente
    • Pergunte ao Especialista
    • História da Cannabis
  • Prescritores
    • Cadastre-se no portal
    • Histórias de Médicos e Dentistas
  • Notícias
    • Últimas notícias
    • Destaques
    • Mais vistos
    • Colunistas
  • Pacientes
    • Agende sua consulta
    • Como iniciar um tratamento
    • Lista de Médicos Prescritores
    • História dos pacientes
    • Ajude quem precisa
  • Patologias
    • Alzheimer
    • Ansiedade
    • Autismo
    • Câncer e Cuidados Paliativos
    • Depressão
    • Dores Crônicas
    • Esportes e Bem-estar
    • Epilepsia
    • Estresse
    • Fibromialgia
  • Cannabis Medicinal
    • O que é Cannabis
    • O que é canabidiol?
    • Tipos de Cannabis
    • Canabinoides
    • Terpenos
    • Efeito Entourage
    • Legislação Vigente
    • Pergunte ao Especialista
    • História da Cannabis
  • Prescritores
    • Cadastre-se no portal
    • Histórias de Médicos e Dentistas
  • Notícias
    • Últimas notícias
    • Destaques
    • Mais vistos
    • Colunistas
  • Pacientes
    • Agende sua consulta
    • Como iniciar um tratamento
    • Lista de Médicos Prescritores
    • História dos pacientes
    • Ajude quem precisa
  • Patologias
    • Alzheimer
    • Ansiedade
    • Autismo
    • Câncer e Cuidados Paliativos
    • Depressão
    • Dores Crônicas
    • Esportes e Bem-estar
    • Epilepsia
    • Estresse
    • Fibromialgia
  • Cannabis Medicinal
    • O que é Cannabis
    • O que é canabidiol?
    • Tipos de Cannabis
    • Canabinoides
    • Terpenos
    • Efeito Entourage
    • Legislação Vigente
    • Pergunte ao Especialista
    • História da Cannabis
  • Prescritores
    • Cadastre-se no portal
    • Histórias de Médicos e Dentistas
  • Notícias
    • Últimas notícias
    • Destaques
    • Mais vistos
    • Colunistas
  • Pacientes
    • Agende sua consulta
    • Como iniciar um tratamento
    • Lista de Médicos Prescritores
    • História dos pacientes
    • Ajude quem precisa
  • Patologias
    • Alzheimer
    • Ansiedade
    • Autismo
    • Câncer e Cuidados Paliativos
    • Depressão
    • Dores Crônicas
    • Esportes e Bem-estar
    • Epilepsia
    • Estresse
    • Fibromialgia
  • Cannabis Medicinal
    • O que é Cannabis
    • O que é canabidiol?
    • Tipos de Cannabis
    • Canabinoides
    • Terpenos
    • Efeito Entourage
    • Legislação Vigente
    • Pergunte ao Especialista
    • História da Cannabis
  • Prescritores
    • Cadastre-se no portal
    • Histórias de Médicos e Dentistas
Início » Legislação » Justiça determina inclusão no SUS de remédios à base de Cannabis registrados na Anvisa

Justiça determina inclusão no SUS de remédios à base de Cannabis registrados na Anvisa

De acordo com a decisão do TRF1, o governo deve providenciar a incorporação no SUS de produtos à base de canabidiol ou THC que venham a ser registrados e oferecer aos pacientes com prescrição médica
Redação Cannabis & Saúde
  • Publicado em 17/08/2020
Foto de Redação Cannabis & Saúde

Redação Cannabis & Saúde

  • Publicado em 17/08/2020
sus

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a União inclua medicamentos à base de Cannabis sativa já registrados pela Anvisa na lista de fármacos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (17) pelo Ministério Público Federal, autor da ação.

A corte acatou o pedido do MPF, negando assim o recurso do governo federal contra a mesma determinação de 1ª instância, de fevereiro de 2019. À decisão ainda cabe recurso, porém a Advocacia Geral da União não o impetrou.

Conforme o despacho do juiz federal Alex Schramm de Rocha, a União deve providenciar ainda a incorporação no SUS de outros produtos à base de canabidiol ou THC que venham a ser registrados, além de oferecer aos pacientes com prescrição e relatório médico.

Contudo, a decisão prevê a oferta “desde que as alternativas atualmente disponibilizadas pelo SUS para enfermidade não surtam efeitos no paciente”.

A sentença é oriunda de três ações movidas pelo Ministério Público Federal na Bahia. Uma que pede a inclusão destes medicamentos na lista do SUS e duas para pacientes específicos da cidade baiana de Eunápolis. O MPF solicitou que a União garantisse o tratamento com base nestes remédios para um portador de epilepsia refratária de difícil controle e a outro com Transtorno do Espectro Autista e crises convulsivas.

O TRF1 acatou os pedidos, mantendo as decisões de 1ª instância.

>> TELEMEDICINA. Seu diagnóstico simples, rápido e onde estiver. Agende uma consulta

Para advogada, decisão deve se estender às autorizações provisórias

Mestre em Saúde Coletiva, a advogada Ana Izabel de Holanda estuda novas formas de acesso ao tratamento com Cannabis, seja pelo SUS ou pelos planos de saúde. Ela também é responsável pelos trabalhos na subcomissão de Direito à Cannabis Medicinal da OABRJ. Para a jurista, a decisão só poderá ser comemorada caso se estenda às autorizações sanitárias provisórias desses remédios.

“O grande questionamento é se os medicamentos vendidos em farmácias e drogarias, através dessa autorização sanitária da Anvisa, que dura 5 anos, e nesses 5 anos tem que haver o registro sanitário, poderão ser incluídas na listagem no SUS”, esclarece. 

Ana explica que atualmente está sendo concedida pela agência uma autorização sanitária pela Resolução Normativa 327 da Anvisa, que é transitória.

“Porque se tiver que aguardar o registro definitivo, então realmente essa decisão, para começar a funcionar, vai demorar ainda mais”, conclui.

Hoje, apenas o Mevatyl possui registro da Anvisa. Além desse medicamento, indicado para esclerose múltipla, somente outro produto derivado de Cannabis é vendido em farmácia no Brasil, o CBD da Prati-Donaduzzi, que possui apenas a autorização sanitária e não registro.

Confira a íntegra da ação.

Número para consulta processual na Justiça Federal (PJ-e): – 1000181-84.2017.4.01.3310

Com informações do Ministério Público Federal na Bahia

Procurando por um médico prescritor de cannabis medicinal? Clique aqui temos grandes nomes da medicina canabinoide para indicar.

Disclaimer

O Cannabis& Saúde é um portal de jornalismo, que fornece conteúdos sobre Cannabis para uso medicinal, e, preza pelo cumprimento legal de todas as suas obrigações, em especial a previsão Constitucional Federal de 1988, dos seguintes artigos.
Artigo 220, que estabelece que a liberdade de expressão, criação, informação e manifestação do pensamento não pode ser restringida, desde que respeitados os demais dispositivos da Constituição.
Os artigos seguintes, até o 224, tratam de temas como a liberdade de imprensa, a censura, a propriedade de empresas jornalísticas e a livre concorrência.

Foto de Redação Cannabis & Saúde

Redação Cannabis & Saúde

Todos os posts

Compartilhe:

  • Últimas notícias
  • Pacientes
  • Patologias
  • Cannabis Medicinal
  • Agende sua consulta
  • Médicos e dentistas
  • Atendimento WhatsApp

Inscreva-se para não perder nenhuma atualização do portal Cannabis e Saúde.

Posts relacionados

Cada vez mais pacientes procuram Cannabis para tratar sintomas da Ela

20 de junho de 2025

Cannabis Medicinal na fase inicial do Alzheimer: relato de estabilidade e qualidade de vida aos 77 anos

20 de junho de 2025

“Reintegração de posse do meu corpo”: Liliam Cristina compartilha a força da Cannabis medicinal no tratamento da fibromialgia

18 de junho de 2025
Até onde a Cannabis ajuda a saúde mental

Até onde a Cannabis ajuda a saúde mental

18 de junho de 2025
tratamentos para autismo com medicamentos

Tratamentos para autismo: terapias, medicamentos e uso da Cannabis

18 de junho de 2025

Canabidiol para pessoas com deficiência avança na Câmara

17 de junho de 2025

Você também pode gostar destes posts...​

Cada vez mais pacientes procuram Cannabis para tratar sintomas da Ela

20 de junho de 2025

Cannabis Medicinal na fase inicial do Alzheimer: relato de estabilidade e qualidade de vida aos 77 anos

20 de junho de 2025

“Reintegração de posse do meu corpo”: Liliam Cristina compartilha a força da Cannabis medicinal no tratamento da fibromialgia

18 de junho de 2025
Até onde a Cannabis ajuda a saúde mental

Até onde a Cannabis ajuda a saúde mental

18 de junho de 2025
tratamentos para autismo com medicamentos

Tratamentos para autismo: terapias, medicamentos e uso da Cannabis

18 de junho de 2025

Canabidiol para pessoas com deficiência avança na Câmara

17 de junho de 2025
marco

Dr. Marco Orsini narra sobre a evolução do uso do CBD na Neurologia

17 de junho de 2025

Mielite transversa: diagnóstico desafiador e o papel emergente da Cannabis medicinal no controle dos sintomas

17 de junho de 2025

Navegue pelas principais patologias tratadas com Cannabis medicinal

Alzheimer

Ansiedade​

Autismo​

Cancer ​

Depressão​

Dores crônicas ​

Esportes e bem-estar ​

Epilepsia ​

Estresse​

Fibromialgia​

Parkinson​

Insônia ​

Últimas notícias sobre Cannabis Medicinal no Mundo​

Estudo revela por que pacientes com endometriose recorrem à Cannabis

Estudo revela por que pacientes com endometriose recorrem à Cannabis

Gregorio Ventura 17 de junho de 2025
Leia mais »
melhores-fitoterapicos-para-ansiedade

Fitoterápicos para ansiedade: opções naturais e como funcionam

Redação Cannabis & Saúde 17 de junho de 2025
Leia mais »

“Cannabis pode sim ser uma aliada no tratamento do TDAH”

Denise Tamer 16 de junho de 2025
Leia mais »

Cannabis medicinal no combate à síndrome do envelhecimento precoce bucal

Natália Padalko 16 de junho de 2025
Leia mais »
transtorno obsessivo compulsivo características e tratamentos com Cannabis

Como a Cannabis pode ajudar no tratamento do transtorno obsessivo-compulsivo

Gregorio Ventura 16 de junho de 2025
Leia mais »
coluna

“Dor crônica na coluna é a principal indicação do uso de Cannabis”, avalia Dr. Coluna

Denise Tamer 13 de junho de 2025
Leia mais »

Resistência insulínica, emagrecimento e THCV: uma nova fronteira terapêutica

Dra. Viviane Ferreira de Campos Poinsignon 13 de junho de 2025
Leia mais »
Como a Cannabis pode complementar o tratamento da asma

Como a Cannabis pode complementar o tratamento da asma

Gregorio Ventura 13 de junho de 2025
Leia mais »
Ver todas
logo cannabis e saúde

O Cannabis & Saúde é um portal de notícias com informações, reportagens, estudos, entrevicstas e materiais educacionais sobre o canabidiol (CBD) e a Cannabis Medicinal.

E uma plataforma exclusiva para o agendamento de consultas com mais de 250 médicos prescritores de Cannabis medicinal.

Banner de consultas a partir de R$ 200
Whatsapp Youtube Instagram Facebook-f Linkedin-in Twitter Envelope

Notícias

  • Últimas notícias
  • Destaques
  • Mais vistos
  • Colunistas
  • Jornalistas

Pacientes

  • Agende sua consulta
  • Como iniciar um tratamento
  • Lista de Médicos Prescritores
  • História dos pacientes
  • Ajude quem precisa
  • Pergunte ao Especialista
  • Plano de saúde

Patologias

  • Alzheimer
  • Ansiedade
  • Autismo
  • Câncer e Cuidados Paliativos
  • Depressão
  • Dores Crônicas
  • Esportes e Bem-estar
  • Epilepsia
  • Estresse
  • Fibromialgia
  • Insônia
  • Parkinson

Cannabis Medicinal

  • O que é Cannabis
  • Tipos de Cannabis
  • Canabinoides
  • Terpenos
  • Efeito Entourage
  • Legislação Vigente
  • Pergunte ao Especialista
  • História da Cannabis
  • Indicações de uso
  • Tratamento com Cannabis

Médicos e Dentistas

  • Cadastre-se no Portal Médico
  • Cadastre-se no Portal Dentista
  • Histórias de Médicos e Dentistas
  • Como Prescrever
  • Interações Medicamentosas

Projetos Especiais

  • CBD no Esporte
  • Como Comparar Produtos
  • Posologia
  • Cânhamo News
  • Cannabis no Congresso

Todos os direitos reservados ® 2025
Portal Cannabis & Saúde – O maior portal de Cannabis medicinal
Consulte nossa política de privacidade.

Otimizado por SEO Liddi

Justiça determina inclusão no SUS de remédios à base de Cannabis registrados na Anvisa

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Ut elit tellus, luctus nec ullamcorper mattis, pulvinar dapibus leo.