O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou o plantio de maconha por um paciente no seu apartamento na capital, Porto Alegre, para utilização medicinal no tratamento de uma doença progressiva degenerativa. O Habeas Corpus preventivo pediu a autorização para possuir e guardar sementes de Cannabis sativa e o cultivo de até 20 plantas e produtos derivados, exclusivamente para uso medicinal e pessoal.
Conforme informou a advogada do paciente, Sabrina Moletta, nesta quarta-feira (11), foram apontadas como autoridades coatoras o superintendente da Polícia Federal, o comandante da Polícia Militar e o delegado-geral da Polícia Civil, para que o paciente não corra o risco de ser preso.
O paciente foi diagnosticado com deficiência de carnitina palmitoil transferase, em 1992.
“O paciente, cujo nome estamos preservando, desenvolveu resistência a morfina, encontrando na medicina alternativa, a autorização da Anvisa para a importação do canabidiol do Uruguai, mas os custos são altos e ele não consegue manter o tratamento com o que recebe de sua aposentadoria por invalidez”, explica a advogada.
Por conta da patologia, o paciente precisa ingerir uma gota de óleo de Cannabis, três vezes ao dia, de forma contínua, aumentando a dose, caso necessário. O óleo é fundamental para o alívio das dores que o gaúcho sofre.
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