México está a um passo de legalizar totalmente a maconha

Projeto de Lei legaliza a Cannabis para fins medicinais, industriais, científicos e o uso adulto: texto prevê o porte legal de até 28 gramas de maconha por pessoa e o cultivo caseiro de até oito plantas
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O México está a um passo de legalizar o consumo recreativo de maconha, após a aprovação pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira de um projeto de lei que poderá tornar o país um mercado gigantesco de Cannabis.

Falta à iniciativa apenas uma votação no Senado, que já havia aprovado o texto em novembro, mas terá que retomá-lo após várias mudanças feitas pela Câmara. Ambas as instâncias são controladas por governistas de esquerda, que impulsionam a norma, juntamente com aliados. A votação final deve acontecer até 30 de abril.

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Aprovado por 316 votos a 129 e 23 abstenções, o texto também busca regulamentar o uso científico e industrial da maconha. “A lei irá contribuir para se alcançar a paz”, declarou durante o debate o deputado Rubén Cayetano, do partido Morena, no poder.

Após o trâmite legislativo, o governo deve publicar a lei e emitir uma norma para a sua implementação nos seis meses seguintes. Apesar das alterações, o projeto mantém aspectos centrais, como o porte legal de até 28 gramas de maconha por pessoa e o cultivo caseiro de até oito plantas.

Os opositores Partido Revolucionário Institucional (PRI) e o conservador Ação Nacional votaram contra. Para a deputada do PRI Mariana Rodríguez, a legalização aumentará “o índice de consumo e dependência”.

A lei representa um marco para o México, onde a violência ligada ao narcotráfico deixa milhares de mortos a cada ano. O texto permite o autocultivo, o cultivo comunitário e a produção. Também dispõe que apenas maiores de 18 anos poderão ter acesso à cannabis, e proíbe o consumo em locais de trabalho, escritórios e escolas.

Uma das alterações foi a rejeição dos deputados à criação de um instituto regulador do mercado, como propôs o Senado. A responsabilidade recairia sobre a Comissão Nacional contra as Dependências Químicas (Conadic), do Ministério da Saúde.

– Criminalização -O México, país de 126 milhões de habitantes, poderá se tornar o maior mercado mundial de maconha e o terceiro país a autorizar o seu consumo em nível nacional, depois de Uruguai e Canadá.

Ativistas advertem, no entanto, que o projeto mantém a criminalização do consumo de cannabis, que continuaria na lista de substâncias proibidas pela Lei da Saúde mexicana, e contempla sanções para os que portarem mais de 28 gramas.

Do lado de fora do Congresso, ativistas denunciaram que o projeto não atende às determinações da mais alta corte.

José Rivera, do ‘Movimiento Canabico’, criticou o conceito de “uso recreativo” e o fato dos deputados terem proposto o CONADIC como órgão regulador.

No projeto “somos usuários que querem brincar, somos viciados e estamos doentes. É dupla discriminação, dupla estigmatização. Não é uma questão de plantas ou gramas, é uma questão de direitos humanos”, explicou à AFP.

Em contraste, Alan Santiago, um usuário de maconha, acredita que essa lei poderia reduzir a violência ligada ao crime.

“É um mercado para traficantes de drogas, então se eles legalizarem, acho que diminuiria (…) esse crime no México”, disse.

– Negócio -Para Genlizzie Garibay, diretora da ONG Cannativa, o México “entra tarde na discussão”. Ela reconhece, no entanto, que a lei representa “um passo adiante” para a sociedade, produtores e consumidores.

O texto também poderia ser um obstáculo para que camponeses de zonas marginalizadas e pobres – produtores históricos e vítimas colaterais do combate ao narcotráfico – entrem no negócio legal, advertem as ONGs, segundo as quais as normas de etiquetagem, produção e requisitos para obter sementes são o padrão para empresas estabelecidas, mas não para os produtores tradicionais.

Além disso, abre-se um espaço perigoso: a reação dos cartéis, atuais donos do negócio. Em 2020, autoridades mexicanas apreenderam 244 toneladas de maconha. Desde dezembro de 2006, quando o governo lançou uma ofensiva militar antidrogas, o México acumula mais de 300.000 homicídios.

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