A senadora Mara Gabrilli apresentou um Projeto de Decreto Legislativo com o objetivo de suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina número 2.324 do que restringe o acesso à Cannabis com fins medicinais. Mara, que é tetraplégica e usuária de Cannabis medicinal, protocolou a proposta na noite de segunda-feira, 17 de outubro.
A senadora pelo estado de São Paulo publicou vídeo nas suas redes sociais afirmando seu compromisso em lutar para que o acesso à Cannabis seja ampliado e não limitado, como propõe a Resolução nº 2.324 do CFM.
Mara Gabrilli utiliza a Cannabis para controlar espasmos musculares e dores, duas condições que não foram observadas pelos responsáveis pela resolução 2.324 do CFM. Além disso, Mara utiliza formulações contendo THC, canabinoide que também não foi observado pelo Conselho Federal de Medicina.
No vídeo, a senadora defende o uso da Cannabis para mais condições de saúde, além das apontadas pelo Conselho em sua resolução:
“A nova resolução do CFM ignora toda a história da Medicina, que é baseada em evidências. Ela coloca uma mordaça na autonomia dos médicos prescritores, restringindo o tratamento apenas ao canabidiol, uma única substância das mais de 700 já identificadas na planta, e para apenas duas doenças, desprezando as centenas de estudos que comprovaram a eficácia da cannabis medicinal para diversas patologias”
Leia o texto completo do Projeto de Decreto Legislativo da senadora Mara Gabrilli aqui nesse link.
Reação à resolução nas casas legislativas
Além do Projeto de Decreto Legislativo proposto pela senadora Mara Gabrilli contra a resolução nº 2.324 do CFM, o deputado federal Paulo Teixeira preparou uma resposta da Câmara do Deputados. No mesmo dia que Mara, Paulo entrou com um pedido de cassação da resolução através de um outro Projeto de Decreto Legislativo.
Nesse sentido, a Anvisa disse em nota oficial que a regulamentação de produtos com Cannabis para fins medicinais está mantida. A resolução do CFM não altera em nada as Resoluções de Diretoria Colegiada que já foram publicadas pela agência.
Luto no Dia Nacional do Médico
No Dia Nacional do Médico, além de homenagear e agradecer a todos profissionais que dedicam suas jornadas à compaixão e aos cuidados com a vida humana, queremos ressaltar, honrar e apoiar, todos os médicos prescritores de Cannabis que vêm liderando um movimento revolucionário em nosso país em prol do direito à saúde, da ciência e dos avanços na medicina brasileira.
Para homenagear essa luta inabalável e todos os esforços contra a repressão que a classe médica prescritora de Cannabis vem sofrendo em nosso país por parte de autoridades. No Dia do Médico convidamos todos a apoiarem a Campanha de Luto pelos direitos e autonomia da comunidade médica. #LutoDiaDoMédicoCFM
Em protesto a Resolução do CFM 2.324/2022 que restringe drasticamente a prescrição da Cannabis medicinal em nosso país e impede que os médicos falem sobre o tema fora de ambiente científico, pedimos que pacientes, médicos, pesquisadores e demais apoiadores desse movimento, publiquem em seus perfis de redes sociais a imagem com o laço de preto com a hashtag #LutoDiaDoMédicoCFM.
