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Início » Destaques » Paulo Teixeira pede cassação de Resolução do CFM nº 2.324

Paulo Teixeira pede cassação de Resolução do CFM nº 2.324

O Deputado Federal Paulo Teixeira entrou com pedido de cassação da Resolução do CFM nº 2.324 que limita prescrição da Cannabis e uso da liberdade de expressão dos médicos.
Denise Tamer
Jornalista com mestrado em Comunicação e Cultura pelo Uruguai, dedicada a criar filhos em um mundo consciente e informado sobre os benefícios da Cannabis para a saúde.
  • Publicado em 17/10/2022
Foto de Denise Tamer

Denise Tamer

Jornalista com mestrado em Comunicação e Cultura pelo Uruguai, dedicada a criar filhos em um mundo consciente e informado sobre os benefícios da Cannabis para a saúde.
  • Publicado em 17/10/2022
Teixeira-Paulo-Cannabis

Uma “Resolução impugnada por ilegalidade e abusividade”. Assim define o Deputado Paulo Teixeira a Resolução do CFM nº 2.324. 

Teixeira entrou nesta segunda-feira com o pedido de cassação da Resolução do CFM nº 2.324 que limita as prescrições médicas de Cannabis, apenas em Canabidiol e em definidas patologias, e também demarca onde os médicos podem falar sobre estudos científicos em relação à planta. 

Tivemos acesso ao Projeto de decreto legislativo, documento que tem como objetivo sustar a Resolução do CFM nº 2.324. Este faz uma retomada no histórico da Cannabis no Brasil. Além disso, o documento critica uma antiga Resolução do CFM por ter deixado desprotegidos milhares de profissionais da medicina e seus pacientes por conta de um “texto limitado e defasado”.

Mais dificuldade de acesso à Cannabis no Brasil em 2022

O documento afirma que agora o “Conselho Federal resolveu por limitar e dificultar ainda mais o acesso de milhares de pacientes a essa importante ferramenta terapêutica, por meio da publicação da Resolução CFM nº 2.324/2022”.

Além disso, o texto afirma que “ao impedir que profissionais médicos divulguem trabalhos científicos eticamente validados, note-se que a Resolução ora inquinada tem nuances de censura, sem respaldo legal e constitucional que sustenta o ato administrativo, o que indica, claramente que o Conselho Federal de Medicina extrapola de seu poder regulamentar”.

“O controle formal e substancial de pesquisas médicas deve se dar no campo ético e científico, no entanto, sua divulgação cumpre um mister de utilidade pública, de acesso a informações e orientações a pacientes e seus familiares. Em vista disso, portanto, contamos com o apoio dos Pares para a aprovação deste projeto de decreto legislativo visando sustar os efeitos da Resolução CFM 2324/2022 publicada no dia 14 de outubro de 2022”, finaliza.

O Deputado Paulo Teixeira não confirmou a previsão dos próximos passos em relação ao pedido de cassação da Resolução. Mas afirmou que mais mobilização irão acontecer no Brasil frente a esta Resolução do CFM que impacta diretamente a vida de médicos prescritores de Cannabis e pacientes que realizam tratamentos com produtos à base da planta.

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O Cannabis& Saúde é um portal de jornalismo, que fornece conteúdos sobre Cannabis para uso medicinal, e, preza pelo cumprimento legal de todas as suas obrigações, em especial a previsão Constitucional Federal de 1988, dos seguintes artigos.
Artigo 220, que estabelece que a liberdade de expressão, criação, informação e manifestação do pensamento não pode ser restringida, desde que respeitados os demais dispositivos da Constituição.
Os artigos seguintes, até o 224, tratam de temas como a liberdade de imprensa, a censura, a propriedade de empresas jornalísticas e a livre concorrência.

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Denise Tamer

Jornalista com mestrado em Comunicação e Cultura pelo Uruguai, dedicada a criar filhos em um mundo consciente e informado sobre os benefícios da Cannabis para a saúde.
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