O deputado estadual de São Paulo, Caio França, entregou nessa segunda-feira o abaixo-assinado pedindo a sanção do PL1180. O governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, deve sancionar o PL ainda hoje, 31/01. O Projeto de Lei regulamenta a distribuição de Cannabis para uso medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
Caio França, que é o autor do projeto, publicou em suas redes sociais a entrega do documento que contém mais de 40 mil assinaturas para o governador do estado de São Paulo e se mostrou confiante na aprovação. Após quase três anos, o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa e agora só falta a sanção do poder executivo.
Entregando o abaixo-assinado com mais de 40 mil assinaturas, notas de apoio e reforçando os argumentos ao governador @tarcisiogdf. Obrigado a todos que acreditaram! Vai ter cannabis medicinal no SUS! 🍃✊🏼 #sancionaPL1180 pic.twitter.com/8x8LpNUmYF
— Caio França (@caiofranca40) January 31, 2023
Expectativa para rápida aprovação
Com o projeto aprovado na ALESP, só ficaria faltando que o governo dê uma resposta. No entanto, o prazo para essa sanção ou não do PL deve acontecer até o próximo dia 3 de fevereiro. Em seguida, a Secretaria de Saúde teria um mês para implementar as diretrizes da distribuição de produtos com Cannabis pelo SUS em São Paulo.
A entrega do abaixo-assinado aumenta a pressão para que o governador sancione o projeto. O PL 1180 de 2018 define como os pacientes podem ter acesso aos tratamentos com Cannabis pelo SUS.
- Os produtos serão distribuídos para pacientes com laudo e prescrição médica;
- Os produtos devem ter registro prévio na Anvisa e no país de origem;
- Os benefícios para aquele tratamento devem ter comprovação científica.
O cadastro dos pacientes será feito online em plataforma da Secretaria de Saúde do estado.
Leis de Cannabis nos estados
Enquanto não há uma regulamentação da Cannabis a nível federal, os estados estão se adiantando e preparando legislações locais. Além de SP, Pernambuco, Alagoas e Paraná são alguns entes federativos que já têm regras para que os pacientes tenham acesso a tratamentos com Cannabis gratuitamente pelo SUS em São Paulo.
Em todos os casos, o primeiro passo para fazer um tratamento com Cannabis é ter uma prescrição médica. E para conseguir uma é muito fácil, basta marcar uma consulta com um dos médicos prescritores da nossa plataforma de agendamentos. São mais de 200 profissionais capacitados para te orientar e acompanhar a sua evolução.
