Foi no apagar das luzes de 2022 que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou o Projeto de Lei que regulamenta a produção e cultivo de Cannabis para uso medicinal no estado. O PL, proposto pelo deputado João Paulo, virou lei no dia 15 de dezembro e já passa a valer.
Além disso, o projeto autoriza o cultivo e processamento da planta para fins científicos além do uso veterinário. O texto completo da lei você pode ler aqui.
Lei atende a pedidos de pacientes e associações
Em entrevista ao portal JC, o autor da proposta, o deputado João Paulo, lembrou que a lei aprovada recentemente nasceu depois de amplo debate com a sociedade. Desde pacientes e associações, até especialistas da área foram ouvidos para a elaboração do texto.
“A nossa proposta, hoje aprovada, é resultado dos apelos públicos de pacientes por meio de suas organizações, e ainda como fruto de ampla consulta a entidades e especialistas, buscando acabar com o sofrimento desnecessário de pernambucanos e pernambucanas que hoje enfrentam as dores de muitas doenças, algumas delas terrivelmente graves”
Pernambuco segue o exemplo de legislações aprovadas em outros estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Norte e Paraíba. Atualmente, na ausência de uma legislação federal, os estados e municípios avançam com medidas locais para facilitar o acesso a produtos com Cannabis.
Cannabis para trazer saúde, emprego e renda
Assim, mais do que fornecer um medicamento eficaz contra diversas condições de saúde, a lei tem outros objetivos. Nesse sentido, a norma prevê o incentivo para a pesquisa científica sobre o uso medicinal e também o uso industrial da Cannabis, privilegiando a região do semiárido de Pernambuco. Portanto, a expectativa é gerar emprego e renda para os habitantes da região e promover inovações para ajudar na preservação do meio ambiente.
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