A Comissão de Saúde e Consumo da Câmara dos deputados da Espanha aprovou definitivamente a proposta de regulamentação da Cannabis para uso medicinal no país no dia 27 de junho. Agora, o governo federal e a Agência de Medicamentos e Produtos Sanitários vão ter que seguir as recomendações do documento para que, em 6 meses, os pacientes de algumas patologias tenham acesso ao tratamento com canabinoides de forma segura.
Para entender melhor como essa mudança pode gerar impacto positivo na vida das pessoas, conversamos com Ekaitz Agirregoitia, membro do Observatório Espanhol de Cannabis Medicinal (OECM) e professor da Universidade do País Basco. Ele colabora com o OECM desde a fundação, em 2015, e está empolgado com os avanços na legislação do país.
“O caminho tem sido difícil, mas temos que comemorar este primeiro passo para nos colocarmos dentro dos países que entenderam os efeitos terapêuticos que a cannabis pode proporcionar e legislaram seu uso.”
“Estima-se que mais de 300 mil pacientes na Espanha usem Cannabis para fins medicinais, quase todos fora da lei. A proteção legal que uma regulamentação pode proporcionar a esses usuários permitirá que eles subtraiam de suas doenças a tensão de infringir a lei, eles poderão usar cannabis com segurança e comprá-la na farmácia do bairro.”
Poucas patologias contempladas pela proposta
Ekaitz utiliza a Cannabis para tratar colite ulcerativa, porém essa doença crônica não está contemplada na legislação proposta pelo parlamento. No texto, o uso do fitoterápico fica restrito a dor crônica, dor oncológica, endometriose, esclerose múltipla, epilepsia e náuseas associadas à quimioterapia. Segundo o professor, a lei precisa ser mais abrangente e acolher, além de mais patologias, outros tipos de produtos, como as flores in natura.
“Não sabemos como a lei será redigida, não está totalmente claro. Esperamos que todos os médicos possam prescrever (incluindo os de atenção primária), que todos os farmacêuticos possam dispensar (incluindo os das farmácias comunitárias) e que todos os tipos de produtos possam ser utilizados. Digo isso porque muitos pacientes utilizam a vaporização de flores em processos de dor”
O caminho para fazer o governo reconhecer outras patologias que podem ser tratadas com Cannabis passa por qualificar os profissionais de saúde do país, um dos objetivos do OECM. Tanto os médicos da rede pública quanto os da rede privada poderão prescrever os fitocanabinoides.
Mais qualidade e segurança para os pacientes
Apesar de a Cannabis ser tolerada na Espanha, isso nunca significou segurança para os pacientes que utilizam a planta. No mesmo país que organiza eventos como Spannabis, a maior feira de Cannabis da Europa, e que permite os clubes sociais canábicos, quem trata uma condição de saúde com canabinoides pode sofrer sanções legais do Estado se for pego com o remédio. A ausência de qualquer regulação também dificulta um controle de qualidade nos produtos com Cannabis oferecidos aos pacientes, uma situação que vai parar de acontecer, de acordo com Ekaitz.
“Na Espanha, brinca-se com as brechas legais que existem, mas os pacientes têm medo, principalmente pela insegurança de não saber qual a qualidade do produto e pela insegurança de serem multados ou presos por posse ilegal de cannabis. Esperamos que tudo isso seja coisa do passado e que quanto antes seja aprovado e então se garanta que a lei seja cumprida para que o paciente tenha a segurança que precisa.”
Aqui no Brasil, a regulamentação do uso medicinal da Cannabis já aconteceu e para iniciar um tratamento é muito fácil. Basta marcar uma consulta com um dos nossos médicos na plataforma de agendamentos, que um profissional qualificado vai te orientar no uso do medicamento que vem sendo aprovado no mundo inteiro.
