A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (6/5) a possibilidade de exportação de insumos e produtos à base de Cannabis produzidos no Brasil.
A decisão foi tomada por unanimidade durante a 7ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (DICOL), realizada em Brasília, e representa um novo avanço regulatório para o setor no país.
A medida permite a exportação de produtos derivados da Cannabis com teor de ∆9-tetrahidrocanabinol (THC) inferior a 0,3%. Esse percentual já vinha sendo considerado pela agência dentro das regras para cultivo e produção nacional.
O relator do tema foi o diretor Thiago Campos, no processo 25351.911351/2026-36. A proposta prevê alterações nas RDCs 1013 e 1015 de 2026. O texto também atualiza a Portaria SVS/MS 344/1998, norma que regula substâncias sujeitas a controle especial no Brasil.
De acordo com o diretor relator, a proposta de alteração na regulação representa uma nova possibilidade para o mercado brasileiro.
Como inovação específica, a minuta incorpora a possibilidade de exportação de insumos derivados da planta, alinhando essa atividade às demais já permitidas sempre sob controle sanitário”, afirmou Thiago Campos durante a reunião.
Thiago Campos, diretor da Anvisa | Foto: Jacqueline Spotto/Anvisa
O diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, afirmou que a decisão pode trazer impactos para o desenvolvimento da cadeia produtiva nacional.
A medida confere previsibilidade regulatória, fomenta a inovação, fortalece cadeias produtivas lícitas e amplia a competitividade do país, zelando pelo controle sanitário”, declarou.
Leandro Safatle, diretor-presidente da Anvisa | Foto: Jacqueline Spotto/Anvisa
O que muda com a decisão da Anvisa
Na prática, a aprovação abre caminho para que empresas brasileiras possam exportar matérias-primas e produtos finais derivados de Cannabis produzidos no país, desde que tenham até 0,3% de THC na composição.
A decisão também cria uma regra de transição para produtos que já foram fabricados seguindo as regras antigas e que estão em estoque.
Além disso, a agência informou que houve dispensa de Análise de Impacto Regulatório e de Consulta Pública.
A diretora da Anvisa, Daniela Marreco, também comentou a aprovação da medida durante a reunião.
Ficamos gratos e satisfeitos de ver as nossas indústrias avançando na exportação de produtos. É uma alegria para nós como brasileiros”, destacou a diretora da DIRE 2 da Anvisa.
Daniela Marreco, diretora da Anvisa | Foto: Jacqueline Spotto/Anvisa
Setor vê potencial de redução de custos e expansão do mercado
A decisão foi recebida com expectativa pelo setor farmacêutico e por empresas ligadas à cadeia produtiva da Cannabis no Brasil.
Para Carolina Sellani, da Associação Brasileira de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), a possibilidade de exportação pode transformar o mercado nacional e ampliar a escala de produção.
Ao acessarmos mercados internacionais, cria-se um ambiente mais sustentável economicamente, com ganhos de eficiência que impactam diretamente o custo do IFA e, consequentemente, o acesso dos pacientes aos produtos finais”, afirmou.
Carolina Sellani, representante da Abiquifi | Foto: Jacqueline Spotto/Anvisa
Decisão faz parte da agenda regulatória da Cannabis
A medida integra a Agenda Regulatória 2026-2027 da Anvisa e está relacionada à regulamentação do cultivo de Cannabis com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.
Os textos atualizados das RDCs serão publicados em breve no Diário Oficial.
Para as pessoas que já fazem ou desejam iniciar um tratamento com medicamentos à base de Cannabis, nada muda. A orientação médica continua sendo obrigatória para adquirir os produtos de forma legal e segura.
Portanto, se você ou alguém próximo quer incluir esse tipo de medicamento na rotina de cuidado, busque ajuda profissional. Por meio da plataforma de agendamento do Cannabis & Saúde, é possível marcar uma consulta presencial ou por telemedicina com médicos experientes nesse tipo de terapia.
